Ricardo Lewandowski toma posse como ministro da Justiça e Segurança Pública

Brasília, 1º/02/2024 – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deu posse, nesta quinta-feira (1º), ao novo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski. Ele substitui Flávio Dino, que assumirá uma cadeira no Supremo Tribunal Federal (STF). A cerimônia foi realizada no Palácio do Planalto e contou com a presença de autoridades dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

Em seu discurso, Lula agradeceu Dino pelo trabalho realizado à frente do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) nos últimos 13 meses. “É um homem que eu respeito e que tenho 100% de confiança e que vai passar para a história normatizando as atividades do Ministério. A Polícia Federal não persegue ninguém. O Governo Federal não se intromete a fazer a política de segurança nos Estados. O que fazemos é construir com os governadores as parcerias necessárias para combater o crime organizado”, disse Lula.

Ao dar as boas-vindas a Lewandowski, Lula exaltou a qualificação do ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) para o novo cargo. “Não é qualquer momento histórico que uma nação pode ter como ministro da Justiça e Segurança Pública, um homem da qualidade de Ricardo Lewandowski. Eu tenho certeza de que, quando terminar o mandato, estarei aqui agradecendo pelo serviço extraordinário que você fez como ministro da Justiça do nosso país”, afirmou Lula.

"Ministério em ordem”

Em sua fala, Lewandowski agradeceu o antecessor, Flávio Dino, por ter deixado um “ministério perfeitamente em ordem”. Ainda disse estar profundamente honrado por ter sido convidado por Lula para chefiar o MJSP, o primeiro ministério criado no país, em 3 de julho de 1822, antes mesmo da Independência do Brasil. Àquela época, a pasta tratava de questões diversas, como negócios eclesiásticos, promulgação de leis, decretos e resoluções da segurança pública.

“Desde então, as atribuições da pasta não diminuíram. Na verdade, elas ampliaram. As imensas atribuições do MJSP jamais cessaram de se expandir. Minha equipe e eu iremos enfrentar enormes responsabilidades, de acordo com o Decreto 11.348, de 2023. A pasta cuidará da defesa da ordem jurídica, dos direitos políticos e dos direitos constitucionais, da política de acesso à Justiça, do diálogo com o Poder Judiciário e com os demais órgãos de Justiça”, afirmou o novo ministro, citando algumas atribuições da Pasta.

Ele citou ainda outras atribuições do MJSP, como a articulação e coordenação das ações do Sistema Nacional de Política sobre Drogas, destacando a informação e a capacitação para a repressão do uso de drogas lícitas e ilícitas, além da reinserção social dos dependentes do uso de álcool e de outras drogas.

“O Ministério cuida, também, da ordem de defesa nacional e dos direitos do consumidor, migrações e refúgio, do combate à lavagem de dinheiro e do terrorismo. Além, ainda, das polícias Civil e Militar e do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal. O Ministério da Justiça e Segurança Pública cuida, também, da política penal do sistema penitenciário brasileiro. E de, entre outras questões, da política nacional de proteção de dados pessoais, dos direitos digitais, da demarcação de terras em território indígena”, ressaltou Lewandowski.

Combate ao crime organizado

“Dedicaremos, assim, nossos melhores esforços e daremos continuidade ao excelente trabalho executado pelo ministro Flávio Dino e seus assessores, com muito afinco. Mas é nossa obrigação, e o povo brasileiro espera, que o Ministério dedique especial atenção à segurança pública”, disse, complementando: “É preciso entender que a criminalidade e a violência são mazelas que atravessam séculos de nossas histórias remontando aos tempos coloniais. Ele ressaltou que o combate à criminalidade e à violência precisa ir além de uma energética repressão policial. O país e o mundo enfrentam o desafio da criminalidade organizada, como as milícias, subdivididas em inúmeras facções, ora aliadas, ora rivais. Antes restritas às áreas periféricas, hoje elas se desenvolvem em toda parte, à luz do dia, em moldes empresariais”.

Segundo ele, são grupos que se dedicam à exploração da prostituição, ao tráfico de drogas e armas, às ligações clandestinas de internet, ao controle da venda do gás e dos jogos de azar, entre outros crimes. Nesse sentido, o novo ministro da Justiça e Segurança Pública afirmou que não há soluções fáceis para tais problemas, apesar de alguns promoverem o encarceramento em massa dos delinquentes, mesmo nos casos de menor potencial ofensivo. Ou exacerbar as penas previstas na legislação criminal. Ainda de acordo com Lewandowski, não adianta dificultar a progressão do regime prisional dos detentos, do fechado para o semiaberto e, depois, para o aberto. Tais medidas, explicou, só aumentariam a tensão nos estabelecimentos prisionais e o número de recrutados para as organizações criminosas.

“É preciso aprofundar as alianças com estados e municípios, que constitucionalmente, detém a primazia primária da segurança pública. O Ministério aprofundará o esforço de concentração de dados e inteligências, coletados pela Polícia Federal, pelas polícias Civil e Militar, pelas guardas municipais, pelo Ministério Público e outros órgãos que possam colaborar para a localização dos líderes criminosos”, afirmou.

Lewandowski também disse que o MJSP buscará integrar nesse esforço, outras entidades que possam contribuir para a investigação do poderio financeiro das organizações criminosas, como a Receita Federal, os Tribunais de Conta, o Coaf, a Febraban, o Detran e outras entidades. Ele ainda garantiu que todas essas ações serão executadas com o restrito respeito aos direitos e garantias fundamentais aos investigados e acusados, especialmente no que concerne ao direito à ampla defesa, ao contraditório e ao devido legal.

Sobre integrar o governo federal, disse que irá “participar de um projeto para o país”. “Trata-se do propósito de instituir um estado democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida na ordem interna e internacional com a solução pacífica das controvérsias”, afirmou.

Flávio Dino

O ex-ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, abriu seu discurso afirmando que foi uma honra servir ao Brasil ao lado de todos os representantes do Poder Executivo. Ele aproveitou para agradecer ao “povo do Maranhão”, que o elegeu governador e deputado federal. “São 35 anos como servidor público, um trabalho de vocação. Agradeço, também, ao presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, que me confiou a missão à frente do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Foram meses desafiadores e felizes. Conseguimos, por exemplo, redução de roubo de carga, bancos e veículos e o menor índice de crimes violentos dos últimos 14 anos”, afirmou Dino, que abriu a cerimônia.

De acordo com Dino, a imensa maioria dos profissionais de segurança pública é formada por pessoas sérias e dedicadas. Não há agradecimento maior do que promover a valorização. Conseguimos depois de décadas as aprovações das leis orgânicas das Polícias Civil e Militar. Agradeço, assim, aos 30 mil servidores do Ministério”, disse. “Por fim, desejo sorte, sucesso e proteção de Deus ao ministro Ricardo Lewandowski. Garanto que o senhor vai precisar dessas três coisas todos os dias. Assim, me despeço como sempre fiz: caminhando, cantando e seguindo a canção”, ressaltou.

Trajetória

Ricardo Lewandowski é bacharel em Ciências Políticas e Sociais pela Escola de Sociologia e Política de São Paulo, em Ciências Jurídicas e Sociais pela Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo e doutor em Direito do Estado pela Universidade de São Paulo (USP), onde também é livre-docente. Em 1993, foi eleito vice-presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros. Em 1997, ingressou na magistratura como Juiz do Tribunal de Alçada Criminal do Estado de São Paulo e, logo após, foi nomeado desembargador do Tribunal de Justiça.

O novo titular do Ministério da Justiça e Segurança Pública foi ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) de 2006 a 2023, nomeado pelo presidente Lula. De 2014 a 2016, exerceu a presidência do STF e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Também foi ministro e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), cargo no qual coordenou as eleições gerais de 2010, quando passou a valer a Lei da Ficha Limpa. Exerceu interinamente o cargo de presidente da República de 15 a 17 de setembro de 2014.