Reunião do CNSP propõe debate e fortalecimento de políticas públicas de segurança no país

Brasília, 23/09/2025 - O Conselho Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (CNSP) iniciou, nesta terça-feira (23), em Brasília (DF), a sua 12ª Reunião Ordinária. Durante dois dias, representantes do governo, da sociedade civil e especialistas da área debatem os desafios atuais e os avanços na construção de políticas públicas de segurança mais eficientes, integradas e democráticas. A abertura do encontro foi conduzida pelo secretário nacional de Segurança Pública, Mario Sarrubbo, e pelo secretário Nacional de Políticas Penais (Senappen), André Garcia. “Nossa visão sempre foi trabalhar em conjunto, de forma articulada, com diversas representações, inclusive, da sociedade, para que, ao final, o esforço de todos nós, individual e coletivo, faça parte de uma agenda positiva para o nosso país”, disse Garcia.

Mario Sarrubbo reconheceu a importância do colegiado na construção um norte seguro para uma segurança pública mais democrática e mais eficiente. “Um trabalho fundamental para o fortalecimento de um sistema e de uma política de segurança pública que se pautem efetivamente por evidências, especialmente evidências científicas, visando à construção de um modelo de segurança que reafirme a autonomia e a soberania do nosso país, e que seja capaz de alcançar todas as camadas sociais da população brasileira”, destacou.

A programação do encontro prevê painéis, exposições de projetos e espaço para debates. O secretário nacional de Segurança Pública pontuou o caráter colaborativo da reunião, incentivando a participação ativa dos membros do Conselho. “Será, sim, uma reunião de prestação de contas, mas será, também, uma oportunidade para ouvirmos críticas e trabalharmos no aperfeiçoamento da nossa missão em contato com o sistema de segurança.”

Na ocasião, serão apresentadas políticas públicas implementadas por estados brasileiros que podem servir de modelo para outras unidades da federação. A proposta, segundo o secretário, é compartilhar boas práticas e construir soluções em conjunto. “Elegemos aqui algumas políticas públicas que nós consideramos importantes, que serão apresentadas para que vocês possam ter conhecimento e possam, evidentemente, explodir Brasil afora, mas mais do que isso: criticar, aperfeiçoar. Enfim, juntos construirmos as melhores políticas”, complementou Sarrubbo.

Para encerrar, ele também reforçou que o espírito da reunião é o diálogo, conforme orientação direta do ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, e destacou a necessidade de união entre todos os atores envolvidos no sistema de segurança. “É preciso sentarmos à mesa, todos nós. Polícias ostensivas, polícias judiciárias, guardas municipais, governos, sociedade civil organizada. Precisamos, juntos, olharmos para o nosso país e construirmos a melhor política. Trago a mensagem do ministro Lewandowski agradecendo a dedicação e a presença de cada um de vocês aqui. E a esperança de que, nesses dois dias, possamos construir políticas e avançar nas políticas de segurança pública”, declarou.

Projetos no legislativo

Sarrubbo reforçou o compromisso do ministro Lewandowski com a área da segurança e citou uma série de ações em andamento, como propostas de alterações legislativas já encaminhadas ao Congresso, o aperfeiçoamento da Lei das Organizações Criminosas e medidas de combate ao mercado de receptação de produtos ilícitos. “Ministro Lewandowski e seu gabinete já propuseram alterações legislativas importantes, algumas delas, inclusive, já aprovadas no Congresso Nacional. Como, por exemplo, o olhar para os receptadores. Uma alteração legislativa pontual, mas necessária para olharmos para a segurança urbana, para a segurança das pessoas mais vulneráveis e do cidadão brasileiro como um todo”, disse.

Ele também revelou que está em fase final de elaboração, dentro do Ministério da Justiça, um novo projeto para o enfrentamento do crime organizado, com foco em inteligência financeira e recuperação de ativos. “O projeto se limita muito pouco a aumentos de pena. Ele se debruça, sobretudo, sobre a criação de um sistema, sobre um olhar para recuperação de ativos, medidas cautelares e, efetivamente, um olhar para aquilo que todos nós sabemos ser necessário hoje: o enfrentamento do fluxo financeiro que alimenta as organizações criminosas e sacrifica, em especial, a população mais vulnerável do nosso país”, concluiu o secretário.