Retrospectiva 2016 Funai: garantia de direitos sociais aos povos indígenas

Brasília, 29/12/16 - Vinculada ao Ministério da Justiça e Cidadania, a Funai coordena e executa a política indigenista do Governo Federal. Ao longo de 2016, foram muitas ações executadas em consonância com a missão institucional do órgão, que é proteger e promover os direitos dos povos indígenas no Brasil. Entre as principais ações realizadas este ano, destacam-se a criação do Plano Integrado de Implantação da Política Nacional de Gestão Ambiental e Territorial das Terras Indígenas (PNGATTI); e a instauração do Conselho da Política de Proteção e Promoção dos Direitos dos Povos Indígenas Isolados e de Recente Contato. Este coletivo foi responsável por instituir as diretrizes de proteção aos índios isolados.

Plano Integrado de Implementação da PNGATI

Em 2016, a Funai participou da elaboração do Plano Integrado de Implementação da Política Nacional de Gestão Ambiental e Territorial das Terras Indígenas (PII PNGATI). A iniciativa partiu do Comitê Gestor da PNGATI, do qual a Funai faz parte, tendo em vista a necessidade de estruturar, organizar, coordenar e integrar o conjunto de ações necessárias para alcançar os objetivos da Política, considerando a quantidade de atores envolvidos e a complexidade e diversidade dos povos e terras indígenas do Brasil.

O Plano compreende estratégias para quatro anos, mesmo período do Plano Plurianual (PPA) 2016/2019, com ações e metas a serem executadas de forma integrada por instituições governamentais, organizações indígenas e indigenistas.  Estão previstas, no total, 120 ações e 157 metas para os sete eixos da Política, instituída pelo Decreto Presidencial 7747, em 2012, indicando os órgãos e instituições responsáveis pela coordenação e execução de cada uma delas.

Os sete eixos da PNGATI são: proteção territorial e dos recursos naturais; governança e participação indígena; áreas protegidas, unidades de conservação e terras indígenas; prevenção e recuperação de danos ambientais; uso sustentável de recursos naturais e iniciativas produtivas indígenas; propriedade intelectual e patrimônio genético; e capacitação, formação, intercâmbio e educação ambiental.

Entre as ações estão: fiscalização e monitoramento de terras indígenas; esclarecimento aos povos indígenas de recente contato acerca das ações governamentais e não governamentais que os afetam; fortalecimento da participação de representantes indígenas nos processos de criação de Unidades de Conservação em áreas que os afetem diretamente; articulação interinstitucional para promover a participação indígena e indigenista no processo de elaboração e implementação do Plano Nacional de Recuperação da Vegetação Nativa (Planaveg); estruturação e implementação de estratégia interministerial para o enfrentamento de situações de arrendamento; implementação e aperfeiçoamento do sistema informatizado de gestão do acesso aos recursos genéricos e conhecimentos tradicionais; e capacitação de não indígenas, servidores públicos e representantes da sociedade civil sobre a PNGATI.

Foto: Maria Vilela/Funai

Proteção aos povos isolados

Outra importante ação diz respeito à criação do Conselho da Política de Proteção e Promoção dos Direitos dos Povos Indígenas Isolados e de Recente Contato, por meio de portaria publicada no dia 1º de junho, no Diário Oficial da União.

O Conselho, de caráter consultivo, tem o objetivo de subsidiar a Presidência da Funai nos processos de tomada de decisão sobre as políticas públicas para povos indígenas isolados e de recente contato. Atualmente, o Conselho está na fase de nomeação dos integrantes pela Presidência da Funai, que também o presidirá. A Coordenação Geral de Índios Isolados e Recém Contatados (CGIIRC) deverá secretariar suas atividades.

Entre as competências do Conselho, destacam-se a de subsidiar decisões da Funai no que diz respeito à necessidade de estabelecer contato com grupos ou povos indígenas isolados, de proposição de metodologias de reconhecimento oficial da presença de povos indígenas isolados, bem como de estratégias de proteção dos territórios ocupados por estes povos.

Também tem como atribuição contribuir na definição do quadro oficial de registros de povos indígenas isolados, colaborar com a organização do trabalho realizado pelas Frentes de Proteção Etnoambiental e apoiar a atualização de legislações, marcos legais, diretrizes e normas direcionados ao fortalecimento da política para os povos indígenas isolados e de recente contato.

A maior concentração de povos isolados conhecida no mundo está no Brasil. O Estado brasileiro, por meio da Funai, reconhece a existência de 103 registros, sendo 26 confirmados.

Foto: Isaac Amorim/ MJC

Concurso público

Também foi realizado, em 2016, concurso público para a contratação de 220 servidores para a Funai. A homologação do concurso está prevista para o início de 2017 e os novos servidores deverão ser lotados, preferencialmente, nas unidades regionais localizadas nos estados do Amazonas, Pará, Acre, Rondônia, Roraima, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul.

“Entretanto, cabe ressaltar que após o resultado do concurso de remoção, poderão surgir vagas em outras unidades, que serão ofertadas aos candidatos aprovados, conforme o interesse da Administração”, explica a coordenadora-geral de Gestão de Pessoas, Helenir Guilherme da Silva.

Operação Apyterewa

O Governo Federal dará andamento, durante o primeiro semestre de 2017, à desintrusão da Terra Indígena Apyterewa, localizada no município de São Félix do Xingu, no Pará. A operação de desintrução teve início em 11 de janeiro de 2016, realizando o cumprimento de uma decisão judicial. Na ocasião, foram realizadas as notificações dos ocupantes não indígenas, o cadastramento das famílias com perfil para admissão ao Programa Nacional de Reforma Agrária e o pagamento pela Funai das indenizações pelas benfeitorias caracterizadas como de boa-fé.

O prosseguimento da ação será coordenado pela Secretaria de Governo da Presidência da República, com participação dos Ministérios da Justiça, da Defesa e do Planejamento, além da Casa Civil, Gabinete de Segurança Institucional, Funai e Incra.

A Terra Indígena Apyterewa é território tradicional do povo Parakanã, homologado por decreto presidencial, em 19 de abril de 2007, e integra o complexo de terras indígenas afetadas pela Usina Hidrelétrica de Belo Monte. Sua regularização fundiária, incluindo a retirada dos ocupantes não indígenas, é uma das condicionantes governamentais do processo de licenciamento ambiental do empreendimento.