Repressão, combate ao tráfico de drogas e descapitalização do crime no Brasil foram destaques da semana no Ministério da Justiça e Segurança Pública

Brasília, 25/06/2021 – A semana foi marcada pelo combate ao tráfico de drogas e a descapitalização do crime em todo o país. Os resultados do trabalho de repressão feito pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) nos últimos 12 meses foram apresentados durante a 23ª Semana Nacional de Políticas Sobre Drogas, coordenada pela Secretaria Nacional de Políticas Sobre Drogas (Senad), em parceria com a Secretaria de Operações Integradas (Seopi). Além das secretarias do MJSP, a ação contou com apoio das policiais estaduais e federais.

Durante a cerimônia de abertura da 23ª Semana, também foi assinada portaria interministerial, entre os ministérios da Justiça e Segurança Pública e da Economia, que destrava a venda de imóveis apreendidos de organizações criminosas.

“O Ministério da Justiça e Segurança Pública está combatendo fortemente o narcotráfico e demais ilícitos no país. São ações baseadas na integração das forças de segurança em operações coordenadas e com foco na descapitalização do crime e os resultados alcançados são expressivos e demonstram a eficiência do trabalho que está sendo realizado”, destacou o ministro Anderson Torres durante a abertura do Fórum sobre Proteção Integrada de Fronteiras e Divisas, realizada no Palácio do Planalto, com a presença do presidente Jair Bolsonaro. A iniciativa dará início à elaboração de diagnóstico estratégico de proteção integrada nas fronteiras brasileiras.

Um bloqueio com cães farejadores em pontos estratégicos de seis estados do Brasil também fez parte das ações da 23ª Semana Nacional de Políticas sobre Drogas. A operação começou na segunda-feira (21) e segue até este sábado (26). O objetivo é fomentar apreensões de drogas transportadas nas rodovias federais e estaduais, com a atuação das polícias municipais, estaduais e federais, além da Receita Federal. Participam da ação Acre, Bahia, Distrito Federal, Goiás, Santa Catarina e Paraná. A integração das forças de segurança pública é feita pela Seopi.

Incineração

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, esteve em Volta Redonda (RJ) para acompanhar a incineração de 20 toneladas de drogas. Cerca de 180t ainda serão destruídas nos próximos dias. A ação também corresponde à 23ª Semana Nacional de Políticas sobre Drogas e conta com a parceria das Secretarias de Segurança Pública dos Estados.

Operação Narco Brasil

A destruição de entorpecentes é um dos eixos da Operação Narco Brasil, coordenada pela Secretaria de Operações Integradas do MJSP, com a participação das polícias Civis e Militares de todo o país. Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e Senad também estão envolvidas. Até o momento, mais de 90 toneladas de drogas foram apreendidas e 8 mil pessoas foram presas. A ação segue até o fim do mês.

Capacitação

Os ministérios da Justiça e Segurança Pública e o da Mulher, Família e Direitos Humanos firmaram, nesta semana, dois Acordos de Cooperação Técnica com o objetivo de promover capacitações para incentivar e qualificar ações e atividades de promoção da igualdade étnico-racial entre integrantes do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP).

Os acordos serão executados pela Secretaria de Gestão e Ensino em Segurança Pública (Segen) e pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen), ambos do MJSP. O ministro Anderson Torres participou da cerimônia que celebrou também a assinatura de cinco ACTs sobre o tema.

Também foram abertas as inscrições para o “Curso de Prevenção ao Suicídio dos Agentes de Segurança Pública” para todos os profissionais integrantes do SUSP. Desenvolvido pela Segen, Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) em parceria com a Safernet Brasil, o curso terá a duração de seis meses, nas modalidades básico e avançado, e ficará disponível na plataforma da associação.

Forças de segurança nacional

Operações da Polícia Federal desarticularam organizações criminosas que atuavam no tráfico de drogas nos estados do Paraná, Minas Gerais e Rio de Janeiro. Foram deflagradas, ainda, operações no Maranhão e no Amapá para investigar fraude na compra de medicamentos contra a Covid-19.

Já a Polícia Rodoviária Federal apreendeu mais de 2 mil toneladas de drogas somente esta semana nos estados de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Sul e Santa Catarina.

Ainda nesta semana, o Sistema Penitenciário Federal comemorou 15 anos de atuação, marcados pelo isolamento de lideranças criminosas e presos de alta periculosidade no país, fomento de ações de inteligência para desarticulação do crime organizado e coordenação da força de cooperação penitenciária em apoio às unidades federativas.

Refugiados

A Secretaria Nacional de Justiça (Senajus) lançou os relatórios anuais “Refúgio em Números - 6ª Edição'' e “Dados Consolidados da Imigração no Brasil 2020”. Segundo os documentos, elaborados em parceria com o Observatório das Migrações Internacionais (Obmigra), mais de 26 mil pessoas refugiadas foram reconhecidas no Brasil em 2020. Dos mais de 60 mil refugiados e imigrantes no país, cerca de 24 mil foram inseridos no mercado de trabalho no ano passado.

Consumidor

O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), determinou a aplicação de multa de R$ 9,6 milhões ao Banco ITAÚ Consignado S.A por uso indevido de dados de clientes para oferta abusiva de empréstimos consignados.

E, para trazer mais transparência para o consumidor brasileiro, foi disponibilizado um painel estatístico interativo, que permite análises rápidas sobre o total de reclamações, segmentos, assuntos e problemas mais reclamados na plataforma consumidor.gov.br.