Relatório da ONU aponta avanços na política sobre drogas do Brasil

Brasília, 21/03/2016 - Relatório da Junta Internacional de Fiscalização de Entorpecentes (Jife, 2015), divulgado na primeira semana de março de 2016 pelo Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), destaca os investimentos recentes do Brasil na política sobre drogas, e recomenda que o país compartilhe sua experiência com a comunidade internacional.  Até o final de 2014, o Governo Federal investiu R$ 3,6 bilhões no programa "Crack, é possível vencer".

A publicação elogia o Brasil pelo desenvolvimento de programas de prevenção e tratamento do abuso e da dependência do crack e outras drogas. Lançado em 2011, o "Crack, é possível vencer" envolveu parcerias com todos os estados, o Distrito Federal e mais de 120 municípios brasileiros.

O secretário nacional de Políticas sobre Drogas do Ministério da Justiça, Luiz Guilherme Paiva, destaca a importância da manifestação da Jife: "é o mais importante relatório sobre as políticas sobre drogas no mundo, o que dá a medida da relevância dessa avaliação” observa o secretário, que também pontua as referências feitas pela Junta aos projetos de prevenção primária desenvolvidos pelo Ministério da Saúde, à Política Nacional de Saúde no Sistema Penitenciário, esforço conjunto entre o MS e o Departamento Penitenciário Nacional, e aos avanços na comunicação entre a Anvisa e a Polícia Federal. “O relatório destaca diversos exemplos bem-sucedidos de cooperação entre vários órgãos do Governo Federal”, afirma.

Em linhas gerais, o relatório abrange os desafios do controle internacional de drogas e inclui recomendações a serem observadas pelos governos, pelas Nações Unidas e por organismos ligados ao controle de drogas. O documento defende que as políticas de drogas sejam aplicadas de forma equilibrada e proporcionada, respeitando plenamente os direitos humanos e tendo presentes as condições socioeconômicas e socioculturais locais”.

Após ter visitado o Brasil em 2012 e feito diversos apontamentos sobre a condução das políticas de drogas nacionais, a Junta nota que o Governo "tomou medidas importantes para implementar suas recomendações em diversas áreas. A fim de racionalizar e otimizar os esforços de combate às drogas feitas por atores em nível federal, estadual e municipal, o Brasil criou formas e mecanismos ad hoc para aumentar a comunicação e cooperação", afirma a publicação.

Tais mecanismos se constituem em ferramentas essenciais para o trabalho realizado pela Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad). “Nosso foco está em coordenar, articular e unir esforços para a efetivação de políticas públicas eficientes, por meio de parcerias com estados, municípios e outros órgãos do Governo Federal”, afirma Luiz Guilherme. “Por isso, a experiência de gestão articulada e desenvolvida pelo programa ‘Crack, é possível vencer’ foi essencial para se alcançar bons resultados”.

 Recomendações e novos esforços

O relatório, que defende a adoção de políticas que priorizem a saúde e o bem-estar da população, também faz recomendações aos governos e organizações internacionais para a melhoria da situação global de enfrentamento às drogas. Uma das recomendações para o governo brasileiro está ligada à necessidade de se assegurar o acesso a substâncias submetidas a controle internacional para fins médicos e científicos.

Em contraponto, o texto destaca a adoção de postura de diversos países em termos de discussão e efetivação de novas normas e resoluções sobre o uso da cannabis. No Brasil, em 2014, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) reclassificou o cannabidiol como substância controlada.

UNGASS 2016

Para Luiz Guilherme, o destaque dado pela Jife aos avanços na política sobre drogas no Brasil acontece em momento oportuno: "Trata-se de um reconhecimento importante da política nacional sobre drogas, especialmente no período que antecede a maior reunião internacional sobre o tema", avalia o secretário.

Em abril de 2016, a Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas realizará uma sessão especial sobre o problema mundial das drogas, a UNGASS 2016, na sede da ONU, em Nova York. O evento, que contará com a presença de diversos chefes de Estado, representantes dos países e da sociedade civil, discutirá os avanços e desafios da política internacional sobre drogas para os próximos anos.

Ministério da Justiça
facebook.com/JusticaGovBr
flickr.com/JusticaGovbr
www.justica.gov.br
imprensa@mj.gov.br
(61) 2025-3135/3315/3928