Reflexões sobre conquistas e compromisso com os direitos do consumidor marcaram evento de aniversário do consumidor.gov.br

Brasília, 14/09/2024 – Autoridades e servidores participaram, nesta sexta-feira (13), da solenidade pelos 10 anos do site consumidor.gov.br, que ocorreu no Palácio da Justiça, em Brasília. Na ocasião, foram apresentados as conquistas e os próximos desafios da plataforma, que proporciona a resolução direta de conflitos entre clientes e empresas.

A mesa de abertura foi composta pelo secretário Nacional do Consumidor, Wadih Damous; pelo secretário de Assuntos Legislativos, Marivaldo de Castro; pela secretária de Direitos Digitais, Lilian Cintra; pelo diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, Vitor Hugo do Amaral; e pela subsecretária de Tecnologia da Informação e Comunicação do Ministério da Justiça e Segurança Pública ( MJSP), Solange Berto.

As autoridades destacaram o impacto positivo da plataforma na mediação de conflitos e celebraram as conquistas. Os presentes também debateram sobre os futuros desafios.

“Este é um momento muito importante de conquista da cidadania brasileira. Celebramos o fortalecimento dos direitos, a ampliação das vozes, a perseverança e o impacto positivo da plataforma”, disse Wadih Damous.

Lilian Cintra, secretária de Direitos Digitais, destacou o papel da plataforma como um canal democrático e acessível, que promove o diálogo entre consumidores e empresas. Vitor Hugo do Amaral, por sua vez, enfatizou como a ferramenta tem contribuído para o desenvolvimento de políticas públicas mais assertivas e fundamentadas em dados concretos.

Um dos destaques do evento foi a participação de Juliana Pereira, a primeira secretária Nacional do Consumidor e uma das principais responsáveis pela criação da plataforma em 2014. Juliana relembrou os desafios iniciais e a ideia que guiou sua implementação, concebida para proporcionar um canal direto e eficiente entre consumidores e empresas. Ela ressaltou o papel da ferramenta como política pública inovadora, que transformou a relação de consumo no Brasil, promovendo transparência e contribuindo para a construção de um mercado mais justo.

O início

Durante a cerimônia, foram apresentados três painéis, que contavam a história da plataforma. O primeiro teve a participação de Juliana Pereira; da coordenadora-geral de Gestão de Pessoas do Ibama, Danielle Cardoso; da especialista em direito do consumidor Lorena Tavares; e da coordenadora de apoio técnico e suporte a integrados do MJSP, Ana Claudia Santana. O debate teve como foco a evolução da plataforma ao longo da última década e o papel das políticas públicas na defesa dos consumidores.

O presente

No segundo painel, que abordou o cenário atual da plataforma, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Marco Buzzi destacou como as decisões judiciais têm se beneficiado da utilização dos dados e das soluções promovidas pelo consumidor.gov.br, reforçando o papel da plataforma na redução da judicialização de conflitos. Ele também ressaltou a importância da plataforma como uma ferramenta de pacificação social, com um papel crucial na resolução extrajudicial de conflitos de consumo. Um dos resultados é a redução da sobrecarga do Judiciário ao resolver os conflitos de forma acessível e desburocratizada.

A subsecretária de Tecnologia da Informação e Comunicação do MJSP, Solange Berto, ressaltou a importância da tecnologia na acessibilidade e na transparência das informações para os consumidores, enfatizando as inovações implementadas para garantir um serviço mais ágil e eficiente.

Tainah Marrazzo, representante do Procon de Juiz de Fora (MG), trouxe à tona a perspectiva regional, mencionando como a ferramenta tem permitido uma maior participação das entidades locais de proteção ao consumidor na resolução de conflitos.

O coordenador-geral do Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec), Alexandre Shiozaki, reforçou que a plataforma se tornou um ponto de referência essencial para a coleta e análise de dados, permitindo melhor formulação de políticas públicas baseadas em evidências.

O painel mediado por Vitor Hugo do Amaral foi concluído com a reflexão sobre os avanços tecnológicos recentes que tornam a plataforma mais robusta e acessível e de como ela novos mecanismos para garantir a proteção eficaz do consumidor em meio à transformação digital.

O futuro

O terceiro e último painel foi dedicado às projeções para o futuro da proteção ao consumidor. Amaury Oliva, diretor de Sustentabilidade da Federação Brasileira dos Bancos (Febraban), destacou a necessidade de uma evolução contínua da plataforma para acompanhar as mudanças no comportamento dos consumidores e as inovações tecnológicas.

Eliza Mac-Culloch, da Conexis Brasil Digital, apontou a crescente importância da proteção dos dados pessoais dos consumidores, especialmente com o avanço das tecnologias de inteligência artificial. Walter Moura, representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), reforçou o papel da advocacia na proteção dos direitos do consumidor e destacou que é preciso colocar o assunto sempre no centro das discussões jurídicas, especialmente em um cenário em que a tecnologia avança rapidamente e desafia as regulamentações tradicionais.

Jurema Monteiro, representante da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear), apresentou as novas demandas que surgem no setor de transporte aéreo com o comércio eletrônico e as plataformas digitais, afirmando que a regulamentação precisa acompanhar a rápida evolução do mercado.

Fabíola Meira, doutora em direito nas relações de consumo, ressaltou a importância de programas de educação para o consumidor, visando ampliar a conscientização sobre os direitos e deveres. Igor Britto, do Instituto de Defesa de Consumidores (Idec), destacou a importância de fortalecer o equilíbrio nas relações de consumo, especialmente no contexto digital e enfatizou a importância do diálogo entre o governo, as empresas e os consumidores para garantir uma proteção efetiva em todos os setores.

O painel foi mediado pelo professor Ricardo Morishita Wada, que em sua apresentação destacou a necessidade de cooperação entre todos os atores do sistema de defesa do consumidor para garantir que as inovações sejam sempre direcionadas para a proteção dos mais vulneráveis.