Recursos arrecadados com a venda de bens provenientes de crimes de corrupção e lavagem de dinheiro são investidos no sistema penitenciário

Brasília, 20/12/2021 — Os leilões de bens apreendidos do crime, que bateram recordes neste ano, também têm contribuído para melhorias no sistema penitenciário brasileiro.

Até novembro deste ano, a venda desses bens resultou na arrecadação de R$ 171 milhões para o Fundo Penitenciário Nacional (Funpen), valor 176% superior ao arrecadado em 2020 — R$ 62 milhões. Nos próximos anos, novos recursos serão destinados ao Funpen, fruto da venda de bens oriundos de crimes, com destaque para àqueles provenientes da prática de corrupção e lavagem de dinheiro.

“O Governo Federal promoveu uma revolução na gestão de ativos no país. É um ciclo virtuoso de venda de bens de criminosos e uso dos recursos de forma eficiente em ações que fortaleçam a segurança pública. Quem ganha é a sociedade brasileira”, afirma o ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres.

Entre as ações que contribuíram para o aumento nesse montante está a série de encontros realizadas pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen) e pela Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos (Senad) com juízes, promotores, desembargadores e procuradores.

“Nesses encontros, apresentamos às autoridades do judiciário e do Ministério Público a metodologia adotada pela Senad visando a rápida alienação dos ativos apreendidos ou confiscados das organizações criminosas e o recolhimento desses recursos ao Fundo Penitenciário”, explica o secretário Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos, Luiz Roberto Beggiora.

Em 2021 foram destinados mais R$ 218 milhões para obras prisionais, com o objetivo de atacar o déficit de vagas. Atualmente, existem R$ 2 bilhões injetados nos estados para aplicação em obras prisionais. Desde 2019, foram geradas cerca de 38 mil novas vagas.

 “Estamos investindo na geração de vagas prisionais, estruturação de centrais de monitoramento eletrônico, operações de retiradas de telefones celulares das unidades prisionais e no Sistema Penitenciário Federal”, afirma a diretora Geral do Depen, Tânia Fogaça.

Além da construção de unidades prisionais, o Depen também utiliza os recursos do fundo para fomento e execução de políticas penitenciárias de atenção aos servidores, como projetos de saúde e qualidade de vida do servidor e novos concursos. Em outra frente, o Depen investe em aquisição de equipamentos, veículos e em parcerias para estruturação de unidades de inteligência, corregedorias e ouvidorias no sistema prisional.

Recordes revertidos em melhorias

A Senad, desde a mudança legislativa e operacional realizada em 2019, tem intensificado a realização de leilões de bens apreendidos de criminosos.  Anteriormente, a Senad efetuava a gestão exclusiva de bens apreendidos pelos crimes de tráfico de drogas, cujos valores destinam-se ao Fundo Nacional Antidrogas (Funad). Após a modificação, a secretaria passou a gerir recursos apreendidos de outros crimes, como lavagem de dinheiro e corrupção, e destiná-los, além dos dois fundos citados, ao Fundo Nacional de Segurança Pública, a depender dos crimes que resultaram na perda dos bens.

Até 2018, eram realizados, em média, seis leilões ao ano. Em 2019, esse número chegou a 11 leilões com arrecadação de R$ 4 milhões e em 2020 subiu para 122 com arrecadação de R$ 39,9 milhões. Este ano, até o momento, já foram 229 leilões com arrecadação de R$ 184 milhões.