Quem são as cearenses que integram a primeira turma do Programa Defensoras Populares

Brasília, 07/01/2025 - Negras, chefes de família, mães solo e com até 31 anos. Essas são as características da maioria no grupo de mulheres que participa do 1º Curso de Defensoras Populares do Ceará — projeto financiado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). A pasta investiu R$ 1,3 milhão para capacitar as beneficiárias em temas relacionados à Justiça e à cidadania. O objetivo é formar lideranças femininas aptas a replicar os conhecimentos adquiridos e a promover direitos nas comunidades em que vivem.

O perfil predominante na primeira turma do projeto foi traçado após levantamento feito pelo Núcleo de Estudos e Pesquisas da Defensoria Pública do Estado do Ceará (Nuesp/DPCE), órgão responsável pelo desenvolvimento do curso.

Os dados divulgados apontaram que, das cem mulheres, 54% são negras; 48%, chefes de família; 39%, mães solo; e 35% têm até 31 anos. Além disso, 46% são pessoas vulneráveis econômica e socialmente; 35%, estudantes universitárias; 10% têm alguma deficiência; e 10% estão em situação de violência doméstica e familiar. Há, ainda, mulheres lésbicas (10%), transexuais (6%), indígenas (5%) e em situação de rua (1%).

“Com base nesse levantamento, vemos o quanto essas mulheres são a força motriz em suas comunidades. A iniciativa resultará na construção de uma rede estruturada que defende seus direitos e os direitos de outras mulheres, ampliando, assim, o acesso à Justiça nos territórios”, aponta a secretária de Acesso à Justiça, do MJSP, Sheila de Carvalho.  

“Com base nesse levantamento, vemos o quanto essas mulheres são a força motriz em suas comunidades. A iniciativa resultará na construção de uma rede estruturada que defende seus direitos e os direitos de outras mulheres, ampliando, assim, o acesso à Justiça nos territórios”, aponta a secretária de Acesso à Justiça, do MJSP, Sheila de Carvalho.

Coordenadora do Nuesp, a jornalista e cientista social Grazielle Albuquerque avalia os números. “Esse panorama indica que o programa tem o escopo de buscar dois tipos de perfis: o de mulheres jovens com potencial para ser engajado, investindo em novas lideranças, e o das que já têm relação de pertencimento com a comunidade”, destaca.

“Esse foi um recorte muito discutido no processo seletivo, e que agora se desenha estatisticamente. Em um futuro próximo, quando o curso acabar e elas apresentarem os projetos de intervenção delas para as comunidades onde moram, isso também vai ser aflorado. Cada uma delas fala de um lugar social muito específico e esse lugar dialoga com uma realidade também específica e que é, ao mesmo tempo, diversa”, pontua Grazielle.

Defensoras Populares

O Programa Defensoras Populares do Ceará é uma iniciativa do MJSP, por meio da Secretaria de Acesso à Justiça (Saju) e do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), da Escola Superior da Defensoria Pública do Estado do Ceará (ESDP) e da Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira.

A iniciativa une diversos eixos do Pronasci, como explica a coordenadora-geral, Tamires Gomes Sampaio. “A construção de uma política de segurança que tem como foco a cidadania e o acesso à Justiça passa por formar mulheres lideranças que promovem transformações sociais e políticas em seus territórios”, diz. Segundo Tamires, o programa estabelece formações, articulações com entidades públicas e projetos sociais que serão liderados e executados por essas mulheres nas comunidades em que elas vivem.

No Ceará, as turmas foram divididas em três grupos geográficos, nas regiões do Cariri, de Fortaleza e de Sobral. São 16 cidades que integram o projeto:

Núcleo Cariri: Barbalha, Crato e Juazeiro do Norte.

Núcleo Fortaleza: Acarape, Aquiraz, Cascavel, Caucaia, Fortaleza, Maracanaú, Pacatuba e Redenção.

Núcleo Sobral: Forquilha, Massapê, Santana do Acaraú, Sobral e Viçosa do Ceará.

Metodologia

A proposta do curso é que a cidadania seja exercida na prática. Espera-se que as alunas compreendam os processos de construção e de consolidação de uma sociedade mais justa e solidária e que estejam prontas para identificar as violações de direitos e as injustiças à sua volta, atuando como verdadeiras líderes. Cada uma das cem mulheres do projeto recebe, mensalmente, ao longo de todo o período de formação, uma bolsa-auxílio de R$ 700.

O conteúdo é dividido em 25 módulos, sendo 13 presenciais (mas com a possibilidade de acompanhar de forma on-line) e 12 remotos. Cada um deles é dividido em três fases. Na primeira, há a problematização de uma violação de direito vivenciado por lideranças comunitárias. Na segunda, as participantes fazem uma reflexão acadêmica do caso (contexto social). Na última fase, elas são apresentadas à visão jurídica do problema (resposta do Sistema de Justiça).

Até o momento, 14 módulos foram concluídos: Mulheres em Locais de Poder e Estruturação das Justiças; Educação em Direitos Humanos e Políticas Afirmativas; Direitos das Mulheres e Enfrentamento à Violência Doméstica, Familiar e no Trabalho; Sistema de Justiça: Instituições Nacionais e Internacionais; Diversidade Sexual e Direitos da População LGBTQIA+; Direitos da Pessoa Consumidora; Memória, Verdade e Democracia; Racismo e Lutas Antirracistas; Justiça Penal e Direitos Humanos; Direito da Família e Sucessões; Diretos à Infância e Juventude; Direitos da Pessoa Idosa; Direitos à Saúde e Bem-Estar; e Direito Ambiental (câmbio climático, desastres naturais, crimes ambientais — desmatamento/queimadas/poluição/resíduos da mineração, etc).

No sábado (11), terá início o módulo remoto Direito ao Trabalho e ao Lazer. Os próximos temas abordados incluem os direitos de diversos públicos específicos, como população em situação de rua, pessoas com deficiência, bem como direito à cidade, à moradia e à cultura e os temas de luta e organização popular, organização financeira, e comunicação popular e direito ao acesso à informação.

Os encontros, iniciados em junho de 2024, encerram-se em maio de 2025, após apresentação dos projetos elaborados pelas participantes. “No curso, os saberes são orgânicos, se encontram, dialogam, se lapidam e vão resultar numa geração de lideranças atentas às violações de direitos. Essas mulheres estão em uma tomada de consciência sobre o processo de construção dos próprios direitos e vão multiplicar tudo isso nas comunidades onde vivem”, afirma a diretora da ESDP, Amélia Rocha.