Queda no número de homicídios e lançamento da Carteira de Identidade Nacional marcam semana do Ministério da Justiça e Segurança Pública

Brasília, 25/02/2022 — Esta semana foi divulgada a queda de 7% no número de homicídios em 2021 comparado a 2020. Foram cerca de 3 mil mortes a menos e o total de casos é o menor da série histórica, iniciada em 2007. Os números refletem a gestão e o empenho do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) no combate ao crime. Em 2021, a Pasta  repassou aos estados e Distrito Federal mais R$ 782 milhões do Fundo Nacional de Segurança Pública e ofereceu cursos de capacitação a cerca de 152 mil profissionais, por exemplo.

Além disso, o presidente da República, Jair Bolsonaro, assinou decreto que cria a Carteira de Identidade Nacional. Na cerimônia de lançamento, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, ressaltou a modernidade e a segurança da nova carteira de identidade. Com novos elementos de segurança e formas de validação, o documento dificulta fraudes.

Investimento

O Ministério também entregou equipamentos e liberou recursos para ampliação de sistemas tecnológicos que auxiliam o trabalho da Polícia Rodoviária Federal (PRF). Na ocasião, foram assinados atos normativos de desenvolvimento dos serviços digitais que a PRF oferece à sociedade. Os investimentos para este ano somam cerca de R$370 milhões em projetos estratégicos.

Avanço tecnológico

Por meio do Projeto Excel, o MJSP causou prejuízo de R$1 bilhão ao crime organizado, somando a apreensão de drogas, bens de luxo, armas e dinheiro em espécie. Coordenado pela Secretaria de Operações Integradas (Seopi), o projeto investe no fornecimento de softwares forenses e hardwares às Polícias Civis de todo o País. A tecnologia auxilia na extração e análise de dados de dispositivos apreendidos. Ainda foi entregue um helicóptero adquirido com recursos do Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD) e que auxiliará nos trabalhos da corporação.

Apreensão

Durante fase da Operação Hórus, o Ministério apoiou a Polícia Militar do Goiás na apreensão de 11 quilos de ouro em barras. Também foi apreendido um veículo e duas pessoas foram presas. O prejuízo ao crime é de aproximadamente R$4,3 milhões.

Operação 

A Polícia Federal (PF) e a Polícia Rodoviária Federal (PRF) desarticularam organização criminosa responsável por cerca de 10 mil adulterações em veículos, incluindo a clonagem de 3.300 viaturas do Exército. A Operação Fiat Lux ocorreu simultaneamente em 11 estados e cumpriu 82 mandados de busca e apreensão e 6 de prisão.

Acessibilidade

O MJSP lançou o Programa de Responsabilidade Social e Inclusão. O documento detalha a inclusão da pessoa com deficiência nos ambientes de consumo físico e digital. Desenvolvida pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) em parceria com o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), a ação integra a Política Nacional de Direitos Humanos do Governo Federal.

Consumidor 

Para traçar as principais metas do ano, o Conselho Nacional de Combate à Pirataria (CNCP) realizou, nesta quarta-feira (23), a primeira reunião ordinária de 2022. O encontro aconteceu no formato virtual e presencial e contou com a participação de representantes de diversas instituições do país. Durante a ocasião, os integrantes votaram pela criação de três comissões especiais: Comissão de acompanhamento do Plano Nacional de Combate à Pirataria, Comissão Especial de Saúde e Comissão de Hardware.

Valorização profissional

O Departamento Penitenciário Nacional (Depen) lançou o Projeto Qualidade de Vida no Trabalho. A iniciativa visa aprimorar as condições de trabalho e promover a saúde e o crescimento profissional. As ações foram desenvolvidas em parceria com o Departamento de Psicologia Social e do Trabalho do Instituto de Psicologia da Universidade de Brasília (UnB), que já realizou projetos do gênero no Supremo Tribunal Federal, na Anvisa e no Ministério Público do Trabalho, entre outros. 

Assistência Social

A Fundação Nacional do Índio (Funai) distribuiu mais de 7 mil cestas básicas para famílias indígenas da Paraíba. Foram cerca de 154,6 toneladas de alimento distribuídas entre as Terras Indígenas Jacaré de São Domingos, Potiguara e Potiguara de Monte Mor. A ação foi a primeira etapa da entrega de cestas básicas por aldeias de todo o estado. Objetivo é garantir a segurança alimentar e nutricional das comunidades indígenas durante a pandemia de Covid-19.