Publicação do MJSP esclarece as principais dúvidas sobre contrabando de migrantes

Brasília, 22/08/2024 - Diante da urgência de conscientizar sobre a temática e de ajudar a identificar a dinâmica do crime de contrabando de migrantes no País, o Ministério da Justiça e Segurança Pública lançou um documento informativo que esclarece as principais dúvidas sobre o assunto.

Embora o contrabando de migrantes e a migração irregular possam parecer semelhantes, são situações distintas: o contrabando é um crime cometido por quem facilita a entrada ou a saída ilegal de indivíduos de um país, visando lucro, enquanto a migração irregular é considerada uma infração administrativa no Brasil.

A publicação elaborada pela Secretaria Nacional de Justiça (Senajus), em parceria com a Organização Internacional para as Migrações (OIM), detalha os riscos associados ao contrabando, incluindo a exploração e as condições perigosas enfrentadas pelos migrantes. Além disso, ela destaca a diferença entre contrabando e tráfico de pessoas, que é uma forma mais grave de exploração e de violação de direitos humanos.

“Ainda há muita confusão entre os conceitos de tráfico e contrabando. As pessoas desconhecem esse crime e, principalmente, desconhecem que os migrantes muitas vezes são colocados em situações de extrema vulnerabilidade nessas rotas”, alerta a coordenadora-geral de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e Contrabando de Migrantes, Marina Bernardes.

Ela explica que o folheto foi desenvolvido a partir de diagnósticos feitos pela área e que embasaram o Plano de Ação em Enfrentamento ao Contrabando de Migrantes, lançado em julho deste ano. “O foco são as organizações que atendem migrantes, para que possam entender melhor o conceito e a dinâmica do crime, já que ainda há poucos materiais de referência sobre o assunto”, reforça. A ideia é que o material seja traduzido para o inglês, francês e espanhol.

Além das elucidações, o documento fornece informações sobre como denunciar casos de contrabando. Para mais detalhes, o público pode acessar alguns canais de denúncia e suporte, como o Disque 100 (para denúncias anônimas), o Ligue 180 (para violações contra mulheres e meninas) e a Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.