Prorrogado o prazo para seleção de projetos para fortalecimento do combate ao tráfico de pessoas

Brasília 26/09/22 – O Ministério da Justiça e Segurança Pública prorrogou o prazo de recebimento das propostas voltadas ao fortalecimento e à expansão da Rede de Núcleos de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e dos Postos Avançados de Atendimento Humanizado ao Migrante – Programa Migrajus. Agora, os governos estaduais interessados em participar da seleção têm até o dia 3 de outubro, próxima segunda-feira, para enviarem projetos.

O edital prevê o financiamento de R$1,6 milhão, dividido em dois lotes. O primeiro para a implementação de novos Núcleos de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas em estados que ainda não contam com a estrutura, ou para a implementação de Postos Avançados de Atendimento Humanizado ao Migrante em estados que já possuam um núcleo. O segundo para o fortalecimento da rede, por meio da reestruturação, ampliação e consolidação dos núcleos ou dos postos avançados existentes. Clique aqui para ver o edital completo.

Núcleos de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas

Os núcleos são responsáveis pela aplicação da Política Nacional de Enfretamento ao Tráfico de Pessoas e auxilia no atendimento às vítimas, mobilizando e capacitando as redes de apoio. Atualmente presente em 15 estados e no Distrito Federal, estão aptos à instalação dos Postos Avançados de Atendimento Humanizado ao Migrante.

As novas unidades dos núcleos deverão ser implementadas em Alagoas, Espírito Santo, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Piauí, Rio Grande do Norte, Roraima, Rondônia, Santa Catarina, Sergipe e Tocantins.

Confira abaixo o cronograma do edital:

• Nova data limite para cadastramento de propostas - 03/10/2022
• Etapa competitiva de avaliação das propostas pela Comissão de Seleção – 04/10/2022 a 17/10/2022
• Publicação do resultado preliminar - 17/10/2022
• Interposição de recursos do resultado preliminar - 18/10/2022 a 24/10/2022
• Análise dos recursos interpostos - 25/10/2022 a 28/10/2022
• Publicação do resultado final, com divulgação das decisões recursais proferidas dos recursos - 31/10/2022