Programa Município Mais Seguro reforça segurança pública com adesão de 12 municípios paulistas

Campinas, 27/3/2026 – O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), realizou, em Campinas (SP), a cerimônia de adesão ao Programa Município Mais Seguro. As diretrizes e oportunidades da iniciativa foram apresentadas em seminário nesta sexta-feira (27), no Salão Vermelho do Paço Municipal. O evento reuniu prefeitos, secretários municipais de segurança, comandantes de guardas e gestores de 12 municípios paulistas, com cerca de 120 participantes. 

O programa prevê investimento estimado em mais de R$ 170 milhões, com recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), destinados à capacitação, à modernização de equipamentos e à valorização dos profissionais. Nesta etapa, foram aplicados R$ 6,3 milhões.   

Os municípios de Americana, Araçatuba, Campinas, Indaiatuba, Itu, Jundiaí, Limeira, Paulínia, Piracicaba, São José do Rio Preto, Sorocaba e Ribeirão Preto assinaram os Termos de Adesão, ampliando a participação das Guardas Municipais nas ações de fortalecimento da segurança pública. 

Durante o encontro, foram entregues 1.444 kits de armas de incapacitação neuromuscular e 3.046 espargidores, entre outros equipamentos.  

Segundo o coordenador-geral do Sistema Único de Segurança Pública, Marcio Mattos, o programa tem sido bem recebido. Para o Governo Federal, estar próximo dos municípios e articular políticas não é apenas prática — é obrigação. Ele ressaltou que o País vive um momento histórico, com a proposta de emenda constitucional que reconhece o papel dos municípios e sua integração ao Susp, o que reforça a importância da iniciativa.  

Mattos também abordou o mês das mulheres. Março é tempo de reflexão: há avanços no enfrentamento à violência, mas persistem problemas estruturais graves. Casos recentes de feminicídio, inclusive envolvendo profissionais da segurança, evidenciam essa realidade. Nesse contexto, o programa inclui ações como o Escuta Susp, de apoio psicológico gratuito — uma política voltada tanto à população quanto aos profissionais de segurança.  

O seminário também promoveu debates sobre estratégias de fortalecimento da segurança pública local, com apresentações técnicas ao longo do dia. A iniciativa integra a política nacional de fortalecimento da segurança nos municípios e de valorização das Guardas Civis no âmbito do Susp, com foco em ações preventivas, especialmente em áreas mais vulneráveis. Entre os objetivos estão a qualificação dos agentes, a modernização de protocolos e a atuação integrada entre União, estados e municípios.  

O programa prevê atenção à saúde física e mental dos profissionais, além de incentivar a participação comunitária.  

O vice-prefeito de Campinas, Wanderley de Almeida, destacou a parceria com o Governo Federal e a liderança feminina na Guarda Municipal. “Campinas é referência com projetos como o Guarda Amigo da Mulher. A segurança pública exige trabalho constante: há avanços, mas sempre tem espaço para melhorias. O enfrentamento ao crime não se faz de forma isolada e exige cooperação e investimentos contínuos.  

Projetos 

O Município Mais Seguro reúne iniciativas com impacto direto na segurança local. O principal é o Projeto Nacional de Qualificação do Uso da Força, voltado à capacitação, à modernização de equipamentos e à doação de instrumentos de menor potencial ofensivo.  

Outro eixo é o Projeto Nacional de Polícia Comunitária, que fortalece ações preventivas em áreas vulneráveis. Já o Escuta Susp amplia o atendimento em saúde mental aos profissionais de segurança pública, em parceria com universidades federais.  

Capacitação e formação 

O programa prevê cursos presenciais para guardas municipais, com foco na prevenção da violência e no uso qualificado da força. Entre as formações estão o curso de operador de polícia comunitária, a capacitação para patrulhas Maria da Penha e o treinamento nacional sobre uso diferenciado da força.