Programa de vistos humanitários do Brasil é destaque na Conferência Internacional do Acnur

 Brasília, 30/03/16 – Nesta quarta-feira, (30), a Agência da ONU para Refugiados (ACNUR) realiza, em Genebra, uma reunião de alto nível sobre a situação dos refugiados sírios no mundo e a necessidade de encontrar soluções para o problema, incluindo a expansão do reassentamento e outros meios tradicionais. Dentre os assuntos que serão discutidos com base na ampliação de mecanismos e soluções inovadoras, estão o programa de vistos humanitários do Brasil. 

A reunião tem por objetivo aumentar, nos próximos três anos, as opções para os refugiados sírios chegarem a outros países por meio de programas de admissão humanitária ou outros procedimentos legais. 

Estratégia semelhante já vem sendo adotada pelo Brasil desde 2013, quando o Comitê Nacional para os Refugiados (Conare) editou uma Resolução Normativa permitindo a emissão de vistos especiais a pessoas afetadas pelo conflito na Síria. Em 2015, a resolução foi renovada por mais dois anos. De lá para cá, já foram emitidos mais de 8,4 mil vistos nas unidades consulares de vários países, em especial no Líbano, Jordânia e Turquia. 

Em maio de 2015, parceria entre Conare e Acnur garantiu mais eficiência ao Brasil no processo de concessão desses vistos especiais, definindo procedimentos e ações conjuntas, como treinamento e capacitação, identificando pessoas, familiares e casos sensíveis, além de auxiliar as unidades consulares brasileira na emissão de documentos, processamento célere e seguro. Esse programa contribuiu para que mais de 2.200 sírios fossem reconhecidos como refugiados no Brasil, formando o maior grupo entre os 8.600 refugiados reconhecidos pelas autoridades nacionais. 

"O Brasil tem adotado uma postura solidária e firme no propósito de garantir políticas inovadoras na área de imigração. E o país tem se colocado aberto a atuar junto à comunidade internacional a fim de diminuir o sofrimento de refugiados diante da pior crise humanitária desde a II Guerra Mundial. Nossa política de vistos especiais continuará. Estudaremos novas formas de reassentamento em parceria com a iniciativa privada e estaremos abertos a construir outros mecanismos para enfrentar o drama de cerca de 20 milhões de pessoas refugiadas no mundo", ressalta o secretário nacional de Justiça e presidente do Conare, Beto Vasconcelos. 

"Este é o momento de firmeza, ousadia e coragem. Superar a falta de informação, o medo e o ódio é a medida certa que nos distinguirá da barbárie e nos conduzirá ao caminho correto, que é o da humanidade", destaca Vasconcelos. 

Ações de fortalecimento do sistema de refúgio
No início de 2015, o Ministério da Justiça iniciou o processo de fortalecimento do Comitê Nacional para os Refugiados (Conare). A Acnur é a parceira do governo federal nessa ação, que consiste na ampliação do número de unidades do Conare pelo País, aumento na quantidade de funcionários, entrevistas por videoconferências e adoção da uma base internacional de certificação chamada Quality Assurance International (QAI). 

Também foram implementadas ações de soluções duráveis e integração de imigrantes e refugiados na sociedade, como a criação de Centros de Referência e Assistência a Imigrantes e Refugiados (CRAI), cursos de português e cultura brasileira oferecidos pelo Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), facilitação e desburocratização na emissão de documentos, além de uma parceria com o Sistema Brasileiro de Apoio à Micro e Pequena Empresa (Sebrae) para cursos de empreendedorismo voltado a imigrantes e refugiados. 

Ainda em 2015, o Conare e a Acnur trabalharam na avaliação do programa de reassentamento brasileiro de refugiados e iniciaram as tratativas para retomada do programa em 2016. Em fevereiro deste ano, o Brasil realizou reuniões de trabalho com representantes canadenses sobre o modelo norte-americano de financiamento privado para reassentamento de refugiados. Participaram dos encontros agentes do poder público, da sociedade civil e da iniciativa privada. 

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