Profissionais de segurança pública são capacitados em curso voltado à defesa da democracia

 Brasília, 14/05/2024 - A Diretoria de Ensino e Pesquisa (DEP) da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp/MJSP) iniciou, na segunda-feira (13), a 4ª edição do curso O Papel dos Profissionais do Susp (Sistema Único de Segurança Pública) na Defesa da Democracia. A capacitação tem o objetivo de reforçar a importância da segurança pública e da atuação de seus profissionais no fortalecimento da democracia brasileira e conta com 31 inscritos das polícias Militar e Civil e do Corpo de Bombeiros Militar.

O curso acontece até sexta-feira (17) e aborda temas como a relação entre segurança pública e as desigualdades no país, gestão e avaliação de políticas de segurança e o uso da força pelo estado.

O curso faz parte das mais de 300 edições de capacitações presenciais que a Senasp realiza neste ano, em parceria com os estados e o Distrito Federal. E é a primeira ação conjunta entre a Senasp, a Comissão de Defesa da Democracia do Conselho Nacional do Ministério Público e a Secretaria Nacional de Justiça (Senajus) do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), que firmaram, no final do ano passado, um acordo de cooperação para o fomento das ações de educação, voltadas à defesa da democracia.

Coragem

A secretária Nacional de Segurança Pública substituta, Camila Pintarelli, descreveu o curso como corajoso e mencionou a democracia como uma tríplice vertente. “Acabamos reduzindo a democracia a um regime político”, disse. No entanto, segundo Pintarelli, ela pode ser lida em três aspectos: democracia enquanto um fato e existência democrática; como um bem comum a ser buscado, baseado no respeito aos homens e ao próximo; e participação popular para garantir o respeito à humanidade.

“Eu acho que o Susp é a prova viva da concretização da tríplice vertente democrática. Estamos vivendo a concretização da defesa de um povo democrático, que respeita e participa efetivamente da gestão pública deste país”, avaliou Camila.

Já a diretora de Ensino e Pesquisa da Senasp, Michele dos Ramos, reforçou que os profissionais de segurança pública são centrais para garantia de direitos dentro do arranjo democrático. “O objetivo das trocas que serão realizadas aqui ao longo da semana é reforçar a centralidade e importância desses profissionais para garantir os direitos de todos os cidadãos do Brasil”, disse. Ela ainda citou o trabalho dos profissionais de segurança realizados em meio às enchentes no Rio Grande do Sul como exemplo dessa função.

Cidadania

A Secretária Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos (Senad)/MJSP), Marta Machado, observou que é crucial o apoio dos agentes de segurança à democracia, citando o episódio de 8 de janeiro, quando o Congresso Nacional, o Palácio do Planalto e o Supremo Tribunal Federal (STF) foram vandalizados em atos golpistas, no ano passado.

“Acho que nós estamos aqui hoje porque tivemos muitos profissionais da segurança pública na defesa da democracia. Essa é uma tarefa para eventos críticos, mas, também, uma tarefa cotidiana”, disse Marta. Já a coordenadora do Pronasci, Tamires Sampaio, afirmou que a relação do Susp com a democracia está diretamente relacionada à perspectiva do Pronasci. “A segurança pública está diretamente ligada ao acesso à cidadania plena para a população.”

Direitos digitais

A secretária Nacional de Direitos Digitais, Lílian Cintra de Melo, afirmou, ainda, que devemos pensar a democracia em todas as frentes. “O trabalho dos agentes de segurança também é importante no enfrentamento à desinformação para garantir que o ambiente digital seja de fato seguro para todos”. Ela menciona o papel desses profissionais em garantir um pleito democrático nas próximas eleições municipais, que acontecem neste ano em mais de 5,5 mil municípios. “Eles vão garantir um pleito íntegro para que as pessoas possam exercer a cidadania de escolher os candidatos. Nada pode colocar em risco esse direito fundamental”, ressaltou.

Ministério Público

O promotor do Ministério Público do Distrito Federal e palestrante do curso, Antônio Suxberger, ressaltou a necessidade de dialogar institucionalmente a democracia com as forças de segurança. “É nesse sentido que se constrói a dinâmica da democracia. Não é possível falar hoje em padrões de segurança e de intervenção do Estado, minimamente condizentes com o que se espera do Estado Democrático de Direito, sem que nós tenhamos essa compreensão”, explicou. Para Suxberger, isso é feito a partir de uma perspectiva integrada para construir uma ideia de atuação de políticas de segurança pública comprometidas com a democracia.