Prevenção e proteção de crianças e jovens são as bases da política de drogas do MJSP

Brasília, 30/12/2024 – O trabalho de prevenção ao uso de álcool e outras drogas, de redução da violência e de promoção da saúde e bem-estar, com atenção especial a grupos de maior vulnerabilidade, como mulheres, pessoas negras, indígenas e comunidade LGBTQIA+, nortearam as ações do Governo Federal nessa área em 2024.  

Os destaques, porém, foram os programas para crianças, adolescentes e seus responsáveis, desenvolvidos pela Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos (Senad), órgão vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).  

O Cria: Prevenção e Cidadania é uma dessas iniciativas. Constituído por ações reconhecidas pelo Escritório das Nações Unidas Sobre Drogas e Crime (UNODC), o programa contempla metodologias orientadas por diretrizes internacionais e em evidências atuais voltadas aos ambientes escolar, familiar e comunitário. O foco é dar oportunidade aos jovens para que eles possam se sentir pertencentes às comunidades e às próprias famílias, além de estimular o engajamento escolar e promover a cultura de paz. 

“Pautado em evidências científicas e na sensibilidade às realidades de cada território, o programa busca reduzir a exposição de crianças, adolescentes, jovens, seus familiares e suas comunidades a experiências de exclusão, desigualdade de oportunidades e violências”, explica a secretária da Senad, Marta Machado. 

Entre as atividades do Cria, também estão a qualificação de gestores e profissionais de educação, de assistência e de saúde; a produção de evidências nacionais; e a criação de protocolos e diretrizes para monitoramento.  

O programa foi lançado em junho de 2024 com a promoção de oficinas territoriais sobre as metodologias utilizadas. Participaram 322 gestores das áreas de educação, saúde, assistência social e outros setores em dez cidades do Ceará (CE), no Rio de Janeiro (RJ) e nos municípios paulistas Araraquara, Cordeirópolis, Santos e São Paulo. A expectativa é que o Cria alcance mais de 66 mil crianças e 67 mil famílias na fase inicial.  

Expansão do Cria 

Em dezembro de 2024, a Secretaria Municipal de Educação de São Paulo anunciou que adotará a metodologia de prevenção ao uso de drogas ofertada pela Senad. Isso significa que as ações do Cria serão replicadas na maior rede pública de ensino do País. Os programas Elos – Construindo Coletivos e #Tamojunto serão implementados em 164 escolas municipais e beneficiará cerca de 56 mil alunos do 3º ano e do 8º ano.  

O #Tamojunto é uma estratégia de prevenção escolar ao uso de álcool, de tabaco e de outras drogas destinada a adolescentes de 13 a 14 anos que envolve atividades de promoção de habilidades de vida, informações sobre substâncias psicoativas e desenvolvimento de pensamento crítico. 

Voltado para as séries iniciais do ensino fundamental I, crianças com faixa etária de 6 a 10 anos, o Programa Elos — Construindo Coletivos consiste em um conjunto de recursos para a mediação lúdica das relações sociais em sala de aula, promovendo o pertencimento entre pares e o fortalecimento de vínculos das crianças com a escola.  

O MJSP e o UNODC firmaram, ainda, uma carta de intenções para a construção da Estratégia Nacional para Proteger Crianças e Adolescentes da Violência, Drogas e Crime. Outra meta para 2025, fruto dessa parceria, é implementar a iniciativa Serviços de Prevenção Ampliada para e com Crianças e Adolescentes (Champs) no Brasil.  

Pronasci Juventude  

Focado na prevenção das violências e da criminalidade associadas aos mercados ilegais de drogas para adolescentes e jovens, o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci) Juventude é outra iniciativa da Senad voltada para crianças e adolescentes, que se destacou em 2024. Até o momento, aderiram ao projeto o Rio de Janeiro e Salvador (BA). A previsão para 2025 é que ele chegue ao Amazonas (Iranduba, Manacapuru, Manaus e Tabatinga), a Pernambuco (Cabo de Santo Agostinho e Recife) e ao Distrito Federal (Ceilândia, Estrutural, São Sebastião, Sobradinho II e Sol Nascente). 

O programa atua em duas frentes. Na individual, envolve ações como acompanhamento multidisciplinar, elevação de escolaridade e de formação profissionalizante e o auxílio financeiro aos jovens para garantia de adesão às atividades. Na esfera comunitária, são feitos mapeamento e fortalecimento de redes de organização local; oficinas de arte, esporte, cultura e lazer; e formação em redução de danos para os profissionais do território que atuarão no projeto. 

A iniciativa, feita em parceria com o Laboratório de Estudos e Pesquisas em Saúde Mental e Atenção Psicossocial, da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), contou com um investimento de R$ 22 milhões nas duas capitais. Os recursos são destinados à proteção social, à elevação da escolaridade, à formação profissionalizante e à inclusão produtiva de 2 mil jovens.  

“O projeto está em vias de ampliação, mediante celebração de parcerias com a rede de institutos federais do Amazonas (AM), de Pernambuco (PE), do Rio Grande do Sul (RS) e do Distrito Federal (DF) em 2025”, antecipa a coordenadora-geral do Pronasci, Tamires Gomes Sampaio.  

Centros de Acesso a Direitos e Inclusão Social

Inspirados em experiências nacionais e internacionais de atenção integral a pessoas com demandas relacionadas ao uso de substâncias e exclusão social, os Centros de Acesso a Direitos e Inclusão Social (Cais) na Política sobre Drogas são outra ação lançada pela Senad em 2024.  

Eles são espaços de atendimento multiprofissional feito por equipes compostas por profissionais das áreas da saúde, da assistência social, do direito, do trabalho e de outras áreas relacionadas ao acesso à cidadania. O primeiro Cais foi inaugurado em outubro, em Fortaleza (CE).  

Com foco na ampliação das ações, a Senad lançou edital para financiamento de cinco Cais (um em cada região do País) e firmou convênios com programas de referência nacional, como o Corra para o Abraço, do governo da Bahia, e o Programa Atitude, de Pernambuco.  

A mesma estrutura do Cais será implementada na Política sobre Drogas para Povos Indígenas para a criação de dois Cais Indígena no primeiro semestre de 2025: em Tabatinga (AM) e Dourados (MS). 

Os Cais respondem também a duas necessidades postas pelos Poderes Judiciário e Executivo no que diz respeito à política sobre drogas: a ampliação da prevenção atrelada à decisão do Supremo Tribunal Federal sobre a descriminalização do porte de maconha para uso pessoal e ao Plano Nacional Ruas Visíveis, do Governo Federal, voltado a pessoas em situação de rua.