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Prazo para submissão de propostas a edital voltado à qualidade de vida dos profissionais de segurança pública encerra-se na sexta (29)
Foto: Divulgação / MJSP
Brasília, 25/03/2024 – O prazo para submissão de propostas ao edital "Metodologias Integradas de Segurança Pública e Defesa Social para Redução de Homicídios e Outros Crimes Violentos", encerra-se na próxima sexta-feira (29). O documento é um acordo do Projeto de Cooperação Internacional (Prodoc) realizado entre a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp/MJSP), o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e a Agência Brasileira de Cooperação, do Ministério das Relações Exteriores (ABC/MRE).
O edital torna pública a convocação e convida as instituições públicas interessadas a apresentarem suas candidaturas para a realização de um diagnóstico nacional sobre o processo de coleta e produção de dados relacionados à saúde mental, vitimização e qualidade de vida dos profissionais de segurança pública.
O objetivo é diagnosticar os mecanismos de coleta de dados sobre saúde e qualidade de vida implementados pelas instituições a fim de propiciar uma mínima padronização dessa coleta. Assim, será possível analisar, em nível nacional, os principais indicadores e neles basear as políticas públicas e seus impactos.
A Coordenadora-Geral de Valorização Profissional da Senasp, Juliana Ribeiro, explica que o edital representa um passo significativo na promoção dos direitos humanos dos profissionais e no aprimoramento da gestão institucional no que tange à saúde. “É fundamental que tenhamos uma forma comum, entre as instituições, para coletar os dados de saúde e qualidade de vida, no sentido de facilitar as análises deles em todo o país. Desde o ano passado temos a obrigação legal de publicar esses dados anualmente e somente com a padronização mínima dessas coletas isso será possível”, concluiu.
Em relação às polícias estaduais, a iniciativa, integrada com outras gestões e ações de combate aos crimes violentos, oferece possibilidades mais amplas para incorporar metodologias integradas de segurança pública e defesa social no planejamento das políticas de segurança pública do Governo Federal.
O diagnóstico abrangerá as Secretarias de Segurança Pública, Polícias Militares e Civis, Institutos Oficiais de Criminalística, Medicina Legal e Identificação e os Corpos de Bombeiros Militares.