Portaria interministerial vai destravar a venda de imóveis apreendidos de organizações criminosas

Brasília 22/06/2021 - O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e o Ministério da Economia assinaram, nesta terça-feira (22), durante cerimônia de abertura da 23ª Semana Nacional de Políticas Sobre Drogas, portaria que permite a execução de procedimentos administrativos para venda de imóveis perdidos por organizações criminosas em favor da União. Imóveis, em várias regiões do Brasil, serão objeto e foco de atuação integrada. Desses, 150 devem ser liberados para venda imediata.

A medida pode gerar uma arrecadação de quase R$ 200 milhões ao Fundo Nacional Antidrogas (Funad). A portaria interministerial foi firmada pela Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad) e pela Secretaria do Patrimônio da União (SPU), do Ministério da Economia.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, destaca a importância de ações governamentais conjuntas no combate às drogas. “Nossos esforços são para acabar com o tráfico de drogas. O crime produz efeitos negativos em todas as áreas. Os recursos confiscados do crime, bem como os valores arrecadados em leilões de bens apreendidos, são geridos pela Senad e retornam à sociedade, em especial no investimento nas forças policiais para combate ao tráfico de drogas, gerando um ciclo virtuoso, com foco no enfrentamento ao crime", afirmou.

Segundo o secretário Nacional de Políticas sobre Drogas, Luiz Beggiora, a iniciativa tem por objetivo padronizar procedimentos em âmbito nacional visando dar mais celeridade e segurança jurídica na venda dos imóveis apreendidos dos criminosos que praticavam tráfico de drogas "O recurso decorrente da venda desses ativos retornará a sociedade para aplicação em políticas na área de segurança pública. Dessa forma, vamos oferecer uma resposta mais adequada no combate ao narcotráfico como fortalecimento das polícias no combate às organizações criminosas em nosso País", afirmou.

A Portaria Interministerial é resultado de estudo e mapeamento do processo de alienação de imóveis, bem como de observação direta sobre projeto-piloto realizado no estado do Mato Grosso, local onde se alcançou sucesso na venda do primeiro imóvel em decorrência da parceria entre os Órgãos.