Políticas de trabalho promovem reinserção social de detentos

Brasília, 11/9/15 - Com uma população prisional de mais de 607 mil pessoas e taxa de ocupação de 161% nas unidades penitenciárias, o Brasil se vê hoje com o desafio de promover a reinserção social de seus detentos, com o objetivo tanto de recuperar a dignidade de seus detentos como também de reduzir o déficit de vagas no sistema penitenciário.

Segundo dados do último relatório do Levantamento de Informações Penitenciárias (Infopen), relativo a junho de 2014, o número de pessoas privadas de liberdade cresceu 575% entre 1990 e 2014, o que não implica necessariamente a redução dos índices de violência do País.

"Hoje, é consenso que não basta apenas investir no encarceramento, uma vez que o sistema prisional está esgotado. O Poder Público deve investir na recuperação dos indivíduos encarcerados, por meio de políticas de trabalho e educação, de forma que eles tenham condições de refazer suas vidas e não caiam na reincidência", explica do diretor-geral do Departamento Penitenciário Nacional, Renato De Vitto.

Apesar de ser consenso, ainda são poucos os detentos que exercem algum tipo de atividade laboral. Segundo o último relatório do Infopen, apenas 38.831 pessoas em um universo de 364.580 detentos - o Estado de São Paulo não forneceu os dados qualitativos de sua população prisional - estavam envolvidos em práticas de trabalho.

Segundo a Constituição Federal e a Lei de Execução Penal (Lei 7.210, de 1984), políticas de promoção do trabalho junto à população prisional devem ser adotadas como forma de promover a dignidade do indivíduo privado de liberdade, jamais como punição - a Constituição proíbe, em seu artigo 5º, inciso LXVII, pena de trabalhos forçados. Nesse sentido, é direito da pessoa privada de liberdade participar ou não de atividades de trabalho.

"Existem hoje políticas setoriais, promovidas pelo governo federal e pelos Estados, com a finalidade de se promover a reintegração de detentos por meio de atividades de trabalho. Muitos empresários apoiam essas iniciativas, havendo inclusive casos de egressos do sistema prisional que conseguem vaga no mercado de trabalho ainda na unidade prisional", explica a coordenadora-geral de Reintegração Social e Ensino do Depen, Mara Barreto.

 Parceria com Estados - Segundo a Lei de Execução Penal, o trabalho do detento deve ser remunerado, não podendo ser inferior a três quartos do salário mínimo. O salário pode ser depositado em conta-poupança ou entregue à família do preso, dependendo da unidade da federação.

 "A forma como é feita a administração das políticas varia, de acordo com o Estado, que é o responsável pela gestão das políticas públicas penitenciárias estaduais. O Depen atua como órgão federal de fomento, oferecendo apoio financeiro e na gestão nas políticas de trabalho", explica Mara Barreto.

Entre os programas de trabalho mantidos pelo Depen em parceria com os Estados, por meio de convênios, está o Programa de Capacitação Profissional e Implementação de Oficinas Permanentes. Por meio do programa, foram destinados R$ 9,5 milhões do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) para implementação de oficinas de construção civil, marcenaria; serralheria; corte e costura industrial; panificação e confeitaria; manutenção de equipamentos de informática e fabricação de fraldas. Para este ano, já estão garantidos R$ 14 milhões.

Outro destaque é a promoção da participação de detentos e egressos no Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), com 5.094 matriculados em 2013 e 20.852 em 2014 e investimento de mais de R$ 50 milhões nos últimos dois anos.

Investimento que fez diferença na vida de Augusto Rodrigues Souza, de 26 anos, que cumpre pena no regime semiaberto no Centro de Progressão Penitenciária (CPP), em Brasília. Enquanto cumpria pena no regime fechado, ele concluiu o ensino fundamental e, hoje, é servidor do setor administrativo do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), por meio de uma parceria do Depen com o Governo do DF. "Graças a esse programa de apoio, tenho planos para o futuro. Pretendo concluir o ensino médio e ainda fazer um curso profissionalizante", conta. 

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