Política sobre drogas: Guardas municipais participam de oficina preparatória com foco na população em situação de rua

Brasília, 29/04/2024 - Com o objetivo de promover políticas públicas voltadas à atenção e ao acolhimento da população em situação de rua no contexto das políticas sobre drogas, as secretarias Nacionais de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos (Senad) e de Segurança Pública (Senasp), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), realizaram, nesta segunda-feira (29), a primeira Oficina de Preparação do Plano Político Pedagógico de Formação de Guardas Municipais.

A ação envolve guardas municipais de 30 municípios prioritários do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci 2). O encontro aconteceu em Brasília, no Palácio da Justiça.

A iniciativa é realizada em parceria com a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e contempla uma das metas do Plano Nacional Ruas Visíveis, lançado pelo presidente Lula em dezembro de 2023. A meta Escutando Ruas do projeto Gente é um dos eixos principais do Plano e é voltada para a qualificação de gestores e guardas municipais com o objetivo de abordar e atuar junto a populações vulnerabilizadas, com foco nas pessoas em situação de rua e demandas relacionadas ao uso de substâncias.

A cerimônia de abertura contou com a presença da secretária da Senad, Marta Machado; da diretora do Sistema Único de Segurança Pública (Susp/Senaps), Isabel Figueiredo; da diretora da Fiocruz, Fabiana Damásio; e do conselheiro Nacional de Justiça e coordenador do Comitê Nacional da ação de cidadania Pop Rua Jud, Pablo Coutinho Barreto. A mesa foi coordenada pela diretora de Prevenção e Reinserção Social da Senad, Nara Araújo.

Em sua fala, Marta Machado ressaltou a importância do primeiro evento público do projeto Gente, no centro da política sobre drogas. “Eu diria que essa meta, tanto os protocolos de abordagem quanto a formação das guardas e das forças de segurança, é uma das ações centrais desse plano. Não estamos falando só da necessidade de conectar essas pessoas a serviços e a direitos, mas, também, de protegê-las de violência. E aí, nesse momento, o papel das guardas municipais e dos processos de segurança pública são fundamentais”, disse.

Além disso, a secretária destacou que parte da população de rua é egressa do sistema de justiça criminal, na Lei de Drogas. “Estamos aqui também pensando nas ações de reparação. Nesse sentido, o papel do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e dos integrantes do sistema de justiça é essencial nesse processo de construção”, afirmou.

A população em situação de rua no Brasil cresceu 38% entre 2019 e 2022, quando teria atingido 281.472 pessoas, segundo o estudo “Estimativa da População em Situação de Rua no Brasil (2012-2022)", do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Além disso, desde 2015 o número de pessoas em situação de rua cresceu 200%. Outro fato destacado é o recorte racial: 68% da população de rua é composta por pessoas negras. Nesse sentido, a Senad tem, entre suas diretrizes e ações, o foco na justiça racial para a aplicação de política pública sobre drogas.

Segurança Pública

A diretora do Susp/Senasp, Isabel Figueiredo, reforçou a atuação do MJSP em propiciar aos municípios o protagonismo necessário para o desenvolvimento de políticas de segurança pública do país. “É um esforço grande para trazer de volta os municípios para a política nacional de segurança pública e para dentro da Senasp, de uma forma transversal em todas as ações que a gente desenvolve. A Senasp está trabalhando em sintonia para proporcionar a construção desse projeto pedagógico e um curso que vai ser executado não só na modalidade EAD, mas, também, com oficinas presenciais que estão sendo desenhadas no projeto Gente”, disse Isabel.

A diretora da Fiocruz, Fabiana Damásio, ressaltou a necessidade de uma formação focada nos direitos humanos e com olhar para o perfil territorial da população de rua. “Estamos propondo a construção de uma formação para guardas municipais, pensando numa abordagem não-violenta e, principalmente, na formação de cuidado nos territórios, seja para todas as populações vulnerabilizadas, mas com um olhar atento para a população em situação de rua. Queremos que o projeto político-pedagógico seja um reflexo da demanda do território, principalmente no que se refere ao cuidado sobre drogas”, explicou.

O conselheiro do CNJ Pablo Coutinho enfatizou o trabalho do Judiciário diante do tema. “A atenção à população em situação de rua tem sido uma das discussões travadas no Judiciário, sob a necessidade de criarmos diretrizes obrigatórias para que o Poder Judiciário se incumba de suas funções com a necessária eficiência, mas, também, com a necessária humanidade em relação à temática da população em situação de rua”, garantiu.

Oficina

A oficina para as Guardas Municipais e demais forças de segurança policial é o resultado da escuta com integrantes do Susp, SUS e Suas, movimentos sociais organizados pelas populações em situação de rua e a Rede de Pesquisadores para a construção de conteúdo de formação com o objetivo de elaborar protocolo de abordagem não violenta e voltado para a política do cuidado e dos direitos humanos às pessoas que fazem uso de álcool e outras drogas. O programa do curso prevê atividades presenciais e online, com a meta de formação de 90 mil agentes de segurança municipal em todo o país. Até o ano de 2025.

Projeto Gente – Escutando Ruas

O projeto Gente tem dez anos de existência e teve a sua retomada em 2023. A ação é coordenada pela Senad, Senaps e Fiocruz. Seu objetivo é promover ações territoriais de prevenção ao uso de drogas, bem como articulação dos serviços e formação de profissionais para o fortalecimento e integração da política pública sobre drogas no país. As ações são desenvolvidas a partir de três metas estabelecidas de atuação:

Meta 1 – prevenção no uso de substâncias com base em evidências.

Meta 2 – Acessando direitos. Voltada a promoção intra e intresetoria entre SUS e SUAS, para a integração do sistema de justiça criminal e as políticas penais, ampliando o acesso a direitos, a partir das diretrizes do Sisnad.

Meta 3 – Escutando Ruas. Voltada à qualificação de gestores e profissionais para abordar e atuar com populações vulnerabilizadas, com foco nas pessoas em situação de rua com demandas relacionadas ao de uso de sustâncias.