Plano Amas fortalece presença do Estado na Região Amazônica

Brasília, 24/07/2023 - Fortalecimento da presença do Estado na Região Amazônica, com o combate a crimes ambientais e de outros tipos, além da promoção da preservação local com ações de segurança pública que observem as necessidades e especificidades dos estados da Amazônia Legal. Esses são os principais objetivos do Plano Amazônia: Segurança e Soberania (Plano Amas), instituído por decreto assinado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, com participação do ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino.

“A ação na Amazônia é um desafio nacional. Indicadores de violência cresceram na Amazônia e combater o narcogarimpo e o narcotráfico na Amazônia é proteger o Brasil, é fazer com que o Brasil combata o desmatamento. Eu quero agradecer à ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, e ao presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, porque estão nos ajudando na implementação de 34 novas bases na Amazônia brasileira e, também, de dois centros, um de Cooperação Policial Internacional e o outro de Operações Ambientais, em Manaus. E, com isso, vamos ampliar a presença das forças de segurança na Amazônia brasileira”, afirmou Flávio Dino.

O ministro se referiu à implementação da Companhia de Operações Ambientais de Segurança Pública e do Centro de Cooperação Policial Internacional da Polícia Federal (CCPI-Amazônia), integrado à Companhia de Operações Ambientais (COA). “Além disso, teremos viaturas, armamentos, helicópteros, caminhonetes e lanchas blindadas, entre outros. Com isso, buscamos uma integração mais próxima com as polícias estaduais, para melhorar o desempenho no combate aos crimes”, afirmou o ministro.

De acordo com Flávio Dino, estão previstas a implementação de 28 bases terrestres e seis bases fluviais na região, totalizando 34 novas bases integradas de segurança, envolvendo Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e forças estaduais. “São equipamentos para combater o narcotráfico e o tráfico de armas, enfim, todos os crimes associados aos crimes ambientais na região”, explicou o titular do MJSP.

As medidas vão contribuir para a redução da taxa de desmatamento ilegal e do número de crimes ambientais e conexos na região de atuação do plano, território que compreende 58% do território brasileiro e que faz fronteira com sete países. O Plano Amas possui investimento de R$ 2 bilhões, com recursos do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), para a implantação de estruturas e compra dos equipamentos para os estados.

Preservação

"O Amas é um Plano pensado para a preservação da região amazônica, que promoverá segurança pública focada nas necessidades e particularidades dos estados que compõem a Amazônia Legal. São focos deste trabalho a redução da taxa de desmatamento ilegal e do número de crimes ambientais e conexos na região de atuação", afirma o secretário executivo adjunto do MJSP, Diego Galdino. "Objetivando consolidar a presença do Estado, o Plano tem ações estratégicas para estabelecimento de bases terrestres e fluviais, fortalecimento de ações de fiscalização, além de intensificação das operações de combate ao desmatamento ilegal e outros crimes ambientais", completa Galdino.

De acordo com ele,  por meio do Amas, o Ministério da Justiça e Segurança Pública atuará em parceria com as Unidade Federativas e o Ministério da Defesa, sendo um marco para o aprimoramento das capacidades estatais, como garantidor da segurança e soberania da região.

A iniciativa é construída com a participação do Ministério da Defesa e dos nove estados que compõem a Amazônia Legal (Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Roraima, Rondônia e Tocantins). E estabelece reforço de efetivos das forças de segurança e modernização de ferramentas tecnológicas, além de programas para valorização e capacitação de agentes que atuam na área e implementação, na região, do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania, o Pronasci 2.

“O Plano Amas conta com a implementação de ações estratégicas, como - além das bases terrestres e fluviais -, o fortalecimento de ações de fiscalização, a intensificação das operações de combate ao desmatamento ilegal e outros crimes ambientais, além de outras ações”, explica Lucas Alexsandro Rodrigues Pinheiro, chefe da Divisão de Informações Estratégicas (Dinfor/SE/MJSP). “Do mesmo modo, busca promover a cooperação, estabelecendo parcerias com os estados e com o Ministério da Defesa para combater conjuntamente os desafios enfrentados na Amazônia”, afirma o chefe da Dinfor.

Participantes

Os participantes do Plano Amas são órgãos e instituições que atuam na região da Amazônia Legal e têm responsabilidades relacionadas à segurança pública e ao combate aos crimes ambientais:

Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP): Responsável pela coordenação geral do Plano e implementação de ações de segurança pública na região, por meio da Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp). No último caso, com a Companhia de Operações Ambientais (COA), unidade proposta no Plano da Força Nacional de Segurança Pública que atuará na integração dos órgãos de segurança pública para prevenção de crimes ambientais e na proteção da natureza.

Ministério da Defesa (MD): Atuará em conjunto com o MJSP na estruturação e operacionalização das ações do Plano, especialmente nas áreas de fronteira e em operações militares de apoio à fiscalização.

Órgãos e agências estaduais de segurança pública e ambiental: As polícias militares, polícias civis, corpo de bombeiros de cada estado da Amazônia Legal terão papel fundamental nas ações do Plano.

O Plano busca a utilização, ainda, de recursos do Fundo Amazônia, essenciais para promoção da preservação ambiental, enfrentamento à criminalidade, proteção dos direitos humanos e sociais, fortalecimento da cooperação entre os envolvidos e cumprimento dos compromissos internacionais relacionados à Amazônia. A expectativa é de que a parceria com o Fundo Amazônia amplie os recursos disponíveis para a implementação do plano.

“Acreditamos que, com isso, a gente fortaleça parcerias futuras para avançar cada dia mais nas políticas de segurança pública no Brasil”, destacou o secretário-executivo adjunto do MJSP, Diego Galdino.

Objetivos

São objetivos do Amas: fortalecer e integrar os órgãos de segurança pública que atuam na Amazônia Legal e promover a ampla cooperação federativa. A estrutura de governança do Plano Amas contará com quatro instâncias (Comitê Gestor, Comissão Técnica, Centro de Cooperação Policial Internacional da Amazônia e Comitês Estratégicos Estaduais), as quais visam garantir a ampla participação dos órgãos do sistema de segurança pública, do Ministério da Defesa e dos órgãos ambientais nacionais e estaduais, desde os planejamentos geral e estratégico até a execução e avaliação da execução do plano.

São objetivos específicos do Plano Amas promover a ampla cooperação federativa, além de fortalecer e integrar os órgãos de segurança pública e defesa nacional que atuam na Amazônia Legal. O Plano tem os seguintes eixos de atuação: governança e operações integradas entre os órgãos responsáveis pelo combate aos crimes que acontecem na Amazônia Legal; aparelhamento e modernização de referidos órgãos; capacitação e valorização profissional; eixos que tratam do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci; integração e conectividade.

O Comitê Gestor será responsável pela definição das estratégias de gestão geral e transversal do Plano Amas. A Comissão Técnica será instância intermediária de gestão estratégica do Plano Amas e ficará responsável pelo monitoramento da atuação e da coordenação de multiagências. Os objetivos da Comissão Técnica serão estimular e efetivar o planejamento de ações e operações integradas e garantir a integração dos membros do Plano.

Os Comitês Estratégicos Estaduais serão compostos por cada Estado da Amazônia Legal, com vistas à definição da execução do Plano Amas em âmbito estadual. O CCPI será composto por integrantes da Polícia Federal e será responsável por efetivar o suporte e a atuação operacional na Amazônia Legal. A atuação do CCPI poderá envolver outros países e contará com a atuação complementar da Polícia Rodoviária Federal e da Força Nacional de Segurança Pública.

Floresta Amazônica

Com a maior diversidade de flora, fauna e recursos hídricos entre todos os ecossistemas, a Floresta Amazônica abriga 20% da água fresca e 10% da biodiversidade mundial e é considerada um tesouro natural brasileiro inserido na Amazônia Legal. A região administrativa foi criada em 1953, tem área de 5.015.067,86 km2 - que corresponde a 58,93% do território nacional - e é formada pelos estados do Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima, Tocantins e parte do Maranhão.

Nos últimos anos, a região vem enfrentando um aumento expressivo de criminalidade e violência. Entre 2012 e 2020, enquanto o número de mortes caiu 13% no Brasil, na Amazônia Legal houve aumento de 2% nos homicídios, passando de 8.936 em 2012 para 9.084 em 2020, segundo dados do Instituto Igarapé, de 2022.

De acordo com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, a taxa de mortes violentas intencionais nos municípios da região amazônica chegou a 30,9 por grupo de 100 mil habitantes em 2022, 38,6% superior à média nacional, que foi de 22,3 para 100 mil. A taxa de violência letal nos municípios da Amazônia Legal se mostrou superior à média nacional nos municípios rurais, intermediários e urbanos, demonstrando um padrão de excessiva violência na região. Além disso, a Amazônia Legal concentra um terço das cidades mais violentas do país. A região teve crescimento de 219% no registro de armas por pessoas físicas entre 2018 e 2021, quase 70% superior ao crescimento observado no Brasil (130,4%). Os dados também são do Igarapé.

Outro fator que agrava a situação de violência na Amazônia é a atuação de facções do crime organizado, que se instalam em áreas estratégicas, envolvendo, em muitos casos, uma rede de criminosos relacionados tanto ao narcotráfico quanto a crimes ambientais, que controlam e disputam rotas importantes do tráfico, além de adentrar em territórios indígenas e ribeirinhos. A região ainda testemunha graves violações contra lideranças e defensores de direitos humanos e socioambientais.

A proteção do Meio Ambiente e o enfrentamento da crise climática são pautas prioritárias da agenda internacional e de compromissos firmados pelo Brasil, incluindo o assumido na 26ª edição da Conferência das Partes das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas, de reduzir o desmatamento ilegal, a partir de 2022, em 15% por ano até 2024, 40% em 2025 e 2026, e 50% em 2027, atingindo a meta de zerar o desmatamento ilegal em 2028.