PF e CGU apuram descontos irregulares em benefícios pagos pelo INSS

Brasília, 23/04/2025 - A Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União (CGU) deflagraram, nesta quarta-feira (23), a Operação Sem Desconto, que investiga descontos indevidos em benefícios previdenciários pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) - principalmente aposentadorias e pensões. De acordo com a investigação, de 2019 a 2024, parte dos R$ 6,3 bilhões arrecadados em mensalidades associativas foi cobrado sem autorização dos beneficiários.

Foram cumpridos 211 mandados de busca e apreensão e seis de prisão temporária, dos quais três alvos permanecem foragidos. A operação resultou ainda na apreensão de carros de luxo, dinheiro em espécie, joias e obras de arte. A operação teve abrangência nacional e envolveu 14 unidades da Federação: Alagoas (AL), Amazonas (AM), Ceará (CE), Goiás (GO), Distrito Federal (DF), Maranhão (MA), Mato Grosso do Sul (MS), Minas Gerais (MG), Paraná (PR), Pernambuco (PE), Rio Grande do Norte (RN), Rio Grande do Sul (RS), São Paulo (SP) e Sergipe (SE).

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, chamou a atenção para o fato de que essas práticas comprometem a segurança financeira de pessoas idosas, muitas vezes debilitadas, que são vítimas fáceis de organizações que se apropriaram indevidamente de suas aposentadorias e pensões.

“Temos conduzido grandes operações com base em inquéritos abertos pela Polícia Federal, com atuação direta do nosso núcleo estratégico. No que diz respeito ao combate à corrupção, nossa posição é clara: não admitimos qualquer forma de corrupção neste governo, venha de onde vier, sobretudo quando implica prejuízo ao erário público”, disse o ministro, durante entrevista coletiva.

Por determinação judicial, foram afastados cautelarmente servidores suspeitos de envolvimento em crimes como corrupção ativa e passiva, violação de sigilo funcional, falsificação de documentos, organização criminosa e lavagem de dinheiro. Entre os afastados estão o presidente do INSS, o diretor de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão, o chefe da Procuradoria Federal Especializada junto ao INSS, o coordenador-geral de Suporte ao Atendimento ao Cliente, o coordenador-geral de Pagamentos e Benefícios e um policial federal.

Investigação

Em 2023, a Controladoria-Geral da União (CGU) deu início a uma série de apurações relacionadas ao aumento no número de entidades conveniadas ao INSS e ao crescimento expressivo dos valores descontados diretamente dos benefícios de aposentados. Como parte desse processo, foram feitas auditorias em 29 entidades com acordos de cooperação técnica (ACTs) firmados com o INSS, além de entrevistas com 1,3 mil aposentados que tinham descontos registrados em suas folhas de pagamento.

As investigações revelaram que a maioria das entidades auditadas não tinha estrutura operacional compatível com os serviços oferecidos aos beneficiários. Além disso, grande parte dos aposentados entrevistados afirmou não ter autorizado os descontos em seus benefícios. Outro dado preocupante identificado pela CGU foi que 70% das 29 entidades analisadas não entregaram a documentação completa exigida pelo INSS.

O ministro da CGU, Vinicius Marques, destacou a importância da operação como uma ação de combate à corrupção, fraudes e, sobretudo, de defesa dos aposentados e pensionistas do País. "Estamos lidando com pessoas que, mensalmente, têm valores descontados por associações. É fundamental que elas saibam exatamente o que foi descontado de seus benefícios."

Ele também enfatizou essa operação é uma demonstração da capacidade que os órgãos do Estado têm de articular uma ação complexa de maneira coordenada. “Estamos no início dessa investigação, que, embora agora se torne pública por conta da operação, está apenas começando. Ainda teremos desdobramentos importantes."

Descontos

O desconto de mensalidades associativas é feito por entidades de classe, como associações e sindicatos, que firmam ACT com o INSS. Esses acordos permitem que as entidades façam as cobranças diretamente na folha de pagamento dos beneficiários, desde que haja autorização prévia dos aposentados e pensionistas.

Para que o desconto seja efetuado, é necessário que cada beneficiário forneça uma autorização expressa e individual. No entanto, durante a investigação, foi identificada a ausência de verificação rigorosa dessas autorizações, além da possibilidade de falsificação de documentos de filiação e autorização.

Como medida corretiva, foi determinada a suspensão desses ACTs, o que implicou na interrupção dos descontos nas folhas de pagamento dos aposentados e pensionistas. Caso identifiquem descontos indevidos, os beneficiários podem solicitar a exclusão do débito de forma automática por meio do aplicativo ou site Meu INSS