Petróleo Real: bombas são interditadas e mais de 400 testes de qualidade são realizados em postos do Rio de Janeiro

Brasília 24/09/22 (MJSP) - Entre os dias 20 e 22 de setembro, a primeira edição da Petróleo Real no Rio de Janeiro interditou 100 bicos e 32 bombas nos 109 postos de combustíveis fiscalizados. A operação foi coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio das secretarias de Operações Integradas (Seopi) e Nacional do Consumidor (Senacon).

Policiais e órgãos de controle realizaram 412 testes de qualidade. Também foram 18 autuações por infração aos decretos federais 11.121/2022 e 10.634/2021 - que determinam que os postos revendedores de combustíveis deverão informar,  aos consumidores, de forma clara, os preços praticados no estabelecimento. A multa pode variar de R$ 5 mil a R$ 5 milhões, dependendo da gravidade da infração. Além disso, o posto pode perder a autorização para exercer atividade econômica.

Além da transparência na divulgação dos preços ao consumidor, a operação checou o cumprimento das normas de segurança, a validade dos combustíveis, a integridade das bombas e a regularidade de emissão de notas fiscais. 

A atuação aconteceu no Rio de Janeiro, São Gonçalo, São Pedro da Aldeia, Itaboraí, Maricá, Resende, São João de Meriti, Niterói, Cabo Frio, Nova Iguaçu, Duque de Caxias, Araruama e Petrópolis.

Operação integrada

Além da Seopi e Senacon, que coordenam essa etapa da operação no Rio de Janeiro, participaram do trabalho integrado a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), o Procon-RJ, a Polícia Federal (PF), o Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro (Detran/RJ) e a Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PMERJ).

Etapas 

A primeira etapa desta operação integrada ocorreu no Distrito Federal nos dias 10, 11 e 12 de agosto. Foram fiscalizados 93 postos de combustíveis, que resultaram em 136 autuações. A operação será continuada em outros estados do Brasil.

Denúncias

O canal aberto pelo Ministério da Justiça no dia 11 de julho de 2022 conta com 1.930 denúncias. Os estados com mais reclamações são Acre e São Paulo, com 482 e 223 registros, respectivamente.  Os estados de Amapá e Roraima foram os que menos registraram reclamações dos consumidores, com 3 e 1, respectivamente. O formulário eletrônico segue aberto e pode ser acessado por meio deste link.