Participe e vote: eleição direta escolherá membros do Comitê Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas

Brasília, 30/01/2020 - A Secretaria Nacional de Justiça (Senajus) do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) está realizando seleção pública de Organizações da Sociedade Civil ou de Conselhos de Políticas Públicas para ocuparem três vagas no Comitê Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (CONATRAP). O mandato é de dois anos. O edital foi publicado nesta quinta-feira (30) no Diário Oficial da União (DOU).

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Inscrições e votações serão virtuais, permitindo participação ampla da sociedade. No momento da eleição, cada eleitor poderá votar em até três candidatos, sendo escolhidas para as vagas as três organizações da sociedade civil ou conselhos de políticas públicas que obtiverem o maior número de votos.  A votação é aberta para qualquer pessoa maior de 16 anos, mediante cadastro na página http://www.gov.br/mj/pt-br/sua-protecao/trafico-de-pessoas , e estará disponível no período de 02/04/2020 a 15/04/2020.

As inscrições de candidatos serão abertas no próximo dia 07 e poderão ser realizadas até 21/02/2020, na página http://www.gov.br/mj/pt-br/sua-protecao/trafico-de-pessoas . Podem concorrer as Organizações da Sociedade Civil sem fins lucrativos que estejam formalmente constituídas há no mínimo três anos e que possuam atuação específica no enfrentamento ao tráfico de pessoas no Brasil, especialmente na prevenção e/ou assistência às vítimas deste tipo de crime.

No caso dos Conselhos de Políticas Públicas, é necessário que estejam formalmente constituídos, tenham abrangência nacional e que possuam atuação específica no enfrentamento ao tráfico de pessoas no Brasil, especialmente na prevenção e/ou assistência às vítimas deste tipo de crime.

Rede de enfrentamento

O CONATRAP é um órgão colegiado, composto por integrantes de governo e da sociedade civil organizada, cuja missão é articular a atuação dos órgãos e entidades públicas e privadas no enfrentamento ao tráfico de pessoas, a fim de qualificar o processo de tomada de decisões da Política Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (Decreto nº 5.948/2006), por meio de diálogos construtivos, apoiando o fortalecimento da Rede Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas.

Conforme destaca a coordenadora-geral de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e Contrabando de Migrantes da Senajus, Renata Braz, o CONATRAP teve participação fundamental na construção do III Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, participando da coleta de subsídios para a formulação do plano e, posteriormente, auxiliando na definição de estratégias para a execução das ações previstas.

“Considerando a relevância cada vez maior da temática, o CONATRAP vem sendo um espaço importante para permitir o diálogo e o compartilhamento de informações entre os diferentes segmentos que atuam no enfrentamento ao tráfico de pessoas”, observa Braz.

O CONATRAP é composto por representantes do MJSP, do ministério das Relações Exteriores, do ministério da Cidadania e do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos), além dos três representantes das organizações da sociedade civil ou de conselhos de políticas públicas que serão eleitos nesta seleção pública.

Tem dúvidas ou contribuições? Escreva para traficodepessoas@mj.gov.br .

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