Participação social e acesso à justiça para a população negra marcam debates no MJSP

Brasília, 12/11/2026 - Participação social, representação e políticas de igualdade racial estiveram no centro dos debates no Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), nessa quarta-feira (11), durante o primeiro dia do Encontro Nacional dos Movimentos Negros que Lutam por Justiça, que se encerra nesta sexta-feira (13).

A Secretaria Nacional de Acesso à Justiça (Saju) mediou dois painéis, no auditório Tancredo Neves, no Palácio da Justiça, realizados em parceria com a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e a Universidade Federal de São Paulo (Unifesp). Os debates tiveram transmissão ao vivo e a íntegra está disponível no canal do MJSP no YouTube.

Participação social como conquista

A primeira mesa teve como tema a importância dos espaços de participação social e representação para o acesso ao direito, e foi mediada pela coordenadora-geral de Justiça Racial da Saju, Priscila Rocha. Ela destacou o papel preventivo da pasta. “Acreditamos que as ações do Ministério da Justiça voltadas para a juventude negra não são apenas de encarceramento. O Ministério da Justiça tem o papel principal de prevenir”, afirmou.

Para a secretária-executiva do Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial (CNPIR), Melina Lina, a presença nas instâncias de participação é resultado de mobilização histórica. “Cada conselho que a gente constrói, cada cadeira que a gente ocupa é fruto de muita luta, uma luta ancestral dos movimentos negros”, disse.

Integrante da Coalizão Negra por Direitos, a historiadora Wania Sant 'Anna lembrou que o auditório do MJSP sediou as reuniões preparatórias da participação brasileira na Conferência de Durban, em 2001. Ela defendeu mudanças na estrutura do Ministério da Igualdade Racial (MIR) para ampliar a efetividade das políticas, com mais foco e autonomia financeira, a fim de que os resultados cheguem a estados e municípios.

Wania também criticou o modelo de transversalidade, em que a responsabilidade se dilui entre vários órgãos. “Quando todo mundo é responsável, ninguém é responsável por nada”, disse. Para ela, as ações afirmativas precisam ter objetivo, orçamento e responsáveis definidos para mudar os dados sobre a pobreza no País: dos cerca de 48 milhões de brasileiros pobres, 32 milhões são negros, e 18 milhões, mulheres negras.

A diretora de Políticas de Ações Afirmativas do Ministério da Igualdade Racial, Marcilene Garcia, lembrou que pretos e pardos somam 55% da população brasileira. Ela apresentou avanços como a ampliação das cotas em concursos públicos de 20% para 30%, que agora incluem indígenas e quilombolas. Marcilene também falou do Programa Federal de Ações Afirmativas, criado em 2023, do qual o MJSP participa com plano próprio. Com os lançamentos previstos para 23 de novembro, a iniciativa chegará a 18 planos. “Os movimentos sociais são a alma da promoção da igualdade racial no Brasil”, afirmou.

Homenagem prestada em sessão solene da Câmara dos Deputados em comemoração ao Novembro Negro. Foto: Divulgação/Saju

Jovens defensores populares

O coordenador da Agenda Jovem Fiocruz, André Sobrinho, falou do programa Jovens Defensores Populares. A iniciativa da Saju, em parceria com a Fiocruz, forma jovens de seis estados para atuar na defesa de direitos em seus territórios. Para ele, cada geração da luta social se define pelo lugar que ocupa num movimento com história, e o movimento negro brasileiro é uma das principais referências da juventude. Sobrinho apontou limites dos modelos tradicionais de participação, como a linguagem burocrática e horários incompatíveis com quem estuda, trabalha e cuida da família. Destacou ainda novas formas de organização, como os coletivos periféricos e o artivismo, que une arte e política. “Não estamos falando da formação de uma liderança, mas de agentes coletivos de mudança em seus territórios”, disse.

Os jovens defensores populares levaram à mesa as demandas de seus territórios. Jorge Fernando Carvalho Azevedo, da Ilha de Cotijuba, em Belém (PA), cobrou financiamento contínuo. “Não queremos projetos temporários, que começam com entusiasmo e terminam quando acabam os recursos. Queremos uma política pública nacional permanente, com orçamento e participação da juventude em todas as regiões do Brasil”, disse.

Aline Ferry, educadora em Ceilândia (DF), destacou a força da organização comunitária. “A gente nunca sobreviveu sozinho. Onde o Estado falhou, a nossa vizinhança, a nossa quebrada e o nosso coletivo seguraram a nossa mão”, disse.

Acesso à justiça e justiça racial

Pesquisadoras, ativistas e familiares de vítimas da violência do Estado debateram o acesso à justiça e à justiça racial, com foco nos avanços, desafios e caminhos para a igualdade de direitos. Participaram dessa mesa a coordenadora no Instituto de Defesa da População Negra (IDPN) e integrante da Coalizão Negra por Direitos, Fani Santos; o diretor-executivo do IDPN, Joel Luiz Costa; a pesquisadora do Centro de Antropologia e Arqueologia Forense da Unifesp e integrante do Projeto Enfrentação, Valéria de Oliveira Silva; as representantes do Projeto Enfrentação e do Movimento Mães de Maio, Anna Marques e Sônia Lins; a professora da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), Renata Monteiro Garcia; e a líder do Núcleo de Arquitetura Forense do Projeto Mirante, Flávia Palladino.

Homenagem na Câmara

A programação começou pela manhã, com sessão solene no Plenário da Câmara dos Deputados, em celebração ao Novembro Negro. A deputada Benedita da Silva e o senador Paulo Paim, referências negras do Congresso Nacional, foram homenageados por suas trajetórias que ajudaram a construir a democracia no Brasil.