Paridade de raça e gênero marcam encerramento da Conferência Internacional Mulheres que Movem a Justiça

A ministra lembrou que a Constituição de 1988 estabelece que homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, mas que, quase quatro décadas depois, a desigualdade de gênero e de raça segue como uma das principais chagas históricas do país. Segundo ela, uma mulher é morta a cada menos de seis horas no Brasil, e os assassinatos de mulheres cresceram 12% de janeiro a setembro de 2026, em relação ao mesmo período do ano anterior.

Para Cármen Lúcia, cabe ao Judiciário garantir “as liberdades do presente e a libertação para o futuro”, e afirmou que a instituição precisa refletir o pluralismo da sociedade em seus quadros. A ministra defendeu que mulheres qualificadas não sejam desvalorizadas em razão do sexismo e da misoginia e destacou que o objetivo de construir uma sociedade livre, justa e solidária, previsto no artigo 3º da Constituição, não é de um governo, mas de toda a sociedade.

Democratização da Justiça

Na sequência, a mesa “A reforma da justiça por elas: desafios e propostas para a democratização da justiça” reuniu juristas, magistradas e lideranças da sociedade civil para discutir caminhos para tornar o sistema jurisdicional mais representativo.
A secretária nacional de Acesso à Justiça, Sheila de Carvalho, lembrou que, ao chegar ao ministério, o primeiro do País, se deparou com a galeria de retratos de ex-ministros da Justiça composta apenas por homens. "Fui a primeira mulher da minha família a se graduar e repeti esse lugar muitas vezes ao longo da vida. Mas eu não quero mais ser a primeira. Quero que nós sejamos muitas. Sem paridade não haverá democracia”, ressaltou.

Paridade da base ao topo

Mediado pela jornalista Thaís Arbex, o painel reuniu juristas, magistradas, defensoras, integrantes do Ministério Público e da sociedade civil. As painelistas convergiram em um diagnóstico: as mulheres são maioria nos cursos de Direito e chegam à metade dos ingressos nas carreiras jurídicas, mas seguem quase ausentes da cúpula dos tribunais e das instituições do sistema de justiça.

Diretora da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), Ana Elisa Bechara lembrou que, durante os primeiros 70 anos dos cursos jurídicos no país, nenhuma mulher estudou no Largo de São Francisco. Ela é a segunda mulher a dirigir a faculdade, que nunca teve uma pessoa negra na direção. Para a professora, a democratização vai além de acelerar processos. “Democratizar a justiça não é tornar a justiça mais rápida”, afirmou, ao lembrar que o país tem cerca de 75 milhões de processos pendentes, concentrados em poucos grandes litigantes, e que apenas 11% são resolvidos de forma consensual.

A professora da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Eloísa Machado, avaliou que as propostas de reforma do Judiciário em tramitação no Congresso Nacional — que tratam de mandatos e da forma de indicação de ministros — não enfrentam a ausência de mulheres e de pessoas negras no comando dos tribunais. Ela defendeu uma reforma que obrigue a paridade de gênero na direção das instituições e lembrou que há uma vaga aberta no Supremo Tribunal Federal (STF) e outras três previstas para os próximos anos. “A gente não precisa de uma mulher negra no Supremo. A gente precisa de quatro”, disse.

Juíza e conselheira do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Karen Luise relatou o caso de uma mãe que, cinco anos após o assassinato do filho, disse ter sido ouvida pela primeira vez em uma audiência conduzida por Luise. A partir da experiência de 27 anos na magistratura, apresentou quatro propostas:

1. Escuta qualificada das mulheres;
2. Paridade “da base ao topo”;
3. Participação popular no sistema de justiça — com a presença de promotoras e defensoras legais populares;
4. Orçamento sensível a gênero e raça.

Cármen Lúcia em aula magna: cabe ao Judiciário garantir "as liberdades do presente e a libertação para o futuro". Foto: Denise Tadei/Saju

Raça no centro do debate

Representando a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Dione Almeida afirmou que não há reforma eficiente sem enfrentar o racismo. “Raça determina como cada mulher experienciará cada espaço que ela ocupar”, disse. Ela convocou as mulheres brancas feministas a apoiar o acesso de mulheres negras aos espaços de poder e defendeu condições dignas de permanência nesses cargos.

A advogada Danyelle Galvão, jurista do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), integrou a primeira lista paritária de gênero da Corte e destacou que pequenas mudanças geram grandes transformações no longo prazo. Ela propôs olhar também para corregedorias, seccionais da OAB e demais espaços de poder, além dos tribunais superiores.

Com 29 anos de atuação no Ministério Público Federal, a diretora-geral da Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU), Raquel Branquinho, contrapôs os quase 40 anos da Constituição de 88 aos 500 anos de colonização, escravidão e racismo estrutural. Para ela, o país tem boas leis, mas falta ao sistema de justiça a experiência de quem está na base da sociedade.

Ex-ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Vera Lúcia Araújo homenageou Esperança Garcia, reconhecida como a primeira advogada do Brasil, e sustentou que a Constituição já oferece os instrumentos para a promoção da igualdade, sem necessidade de alteração legislativa. Ela encerrou sua participação com a leitura de um poema e defendeu que a OAB seja trazida sistematicamente para o debate sobre a composição das listas do quinto constitucional, regra prevista no artigo 94 da Constituição Federal que determina que um quinto (20%) das vagas de determinados tribunais brasileiros seja ocupado por advogados e membros do Ministério Público, em vez de juízes de carreira.

Carta pela paridade

A carta da conferência foi lida e assinada pelas participantes, afirmando que a paridade é direito constitucional e condição de legitimidade do sistema de justiça, apesar de nenhuma mulher negra ou indígena ter integrado o STF ou o Superior Tribunal de Justiça (STJ). O documento registra ainda que, até 2036, pelo menos quatro em cada dez cargos vitalícios do sistema de justiça serão renovados em razão de aposentadorias compulsórias.

Entre as reivindicações, o texto conclama o presidente da República a indicar mulheres, sobretudo negras e indígenas, para as vagas nos tribunais superiores; o Senado Federal a adotar critérios transparentes nas sabatinas de autoridades; e tribunais, Ministérios Públicos e OAB a garantir paridade de gênero e equidade racial na formação das listas de promoção. A carta pede ainda que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) amplie a Resolução nº 525/2023 aos cargos de direção, incorporando a equidade racial, e que o CNMP aprove norma de ação afirmativa nos mesmos moldes. As instituições do sistema de justiça devem, segundo o documento, publicar dados abertos sobre sua composição, separados por gênero, raça e etnia.