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Órgãos do Sistema Único de Segurança Pública já podem adquirir, de forma digital, equipamentos com mais agilidade e economia
Foto: Divulgação
Brasília, 21/05/2024 – O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) lançou, nesta terça-feira (21), a plataforma eletrônica do ComprasSusp. Ela vai possibilitar que os órgãos que compõem o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) possam fazer compras de produtos e serviços destinados à segurança pública.
O objetivo da plataforma é que as compras sejam realizadas de forma mais ágil, transparente e econômica, para garantir o planejamento das aquisições e contratações, a padronização dos processos de compras e a melhoria da gestão dos recursos públicos destinados à segurança pública.
O lançamento ocorreu durante o I Encontro Nacional do Programa ComprasSusp, que acontece até quinta-feira (23), no Centro de Convenções do Rio Grande do Norte, em Natal. A coordenação do Escritório ComprasSusp será da Diretoria de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública (DGFNSP).
Batizada de Escritório ComprasSusp, a plataforma foi desenvolvida pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp/MJSP) e será uma espécie de marketplace do Programa ComprasSusp - Programa de Compras Eficientes para o Sistema Único de Segurança Pública. A iniciativa do MJSP permite que órgãos e instituições que compõem o Susp informem diretamente as necessidades de compra ao Ministério, que fica responsável pela aquisição e entrega dos bens por meio de emendas parlamentares ou atas de registro de preços de abrangência nacional, reduzindo a quantidade de convênios e acelerando a entrega.
A secretária Nacional de Segurança Pública substituta e diretora do FNSP, Camila Pintarelli, que representou o ministro Ricardo Lewandowski, ressaltou a importância do evento e lembrou que, na última semana, foi publicada a Portaria 685, que permite a expansão do uso dos recursos do FNSP tanto em áreas temáticas quanto na compra de itens.
“Estamos aqui reunidos para aprender como otimizar, como comprar melhor e como gastar melhor os recursos públicos para equipar e proporcionar qualidade e equipamentos de qualidade para as nossas forças de segurança. Estamos trabalhando incansavelmente para desburocratizar o uso dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública”, afirmou.
Critérios de aquisição
As compras e aquisições de equipamentos, serviços e tecnologias na área de segurança pública são orientadas por parâmetros que visam corrigir deficiências e promover a excelência na gestão de recursos, além de promover a integração federativa na deliberação das aquisições e contratações prioritárias.
Todas as aquisições devem estar alinhadas às metas da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS) e ao Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSP), o que busca assegurar que elas atendam não apenas demandas imediatas, mas, também, aos objetivos de longo prazo estabelecidos pelas políticas públicas na área de segurança. A metodologia de priorização adotada para a definição dos itens também deve ser embasada em critérios técnicos e econômicos, com a inclusão de medidas de promoção da sustentabilidade.
Plano Anual de Atividades
As aquisições de bens e serviços por meio do ComprasSusp seguem o Plano Anual de Atividades (PAA), que conta com o cronograma de elaboração, desenvolvimento e contratações a serem executadas ao longo do ano.
O PAA é editado após consulta às áreas finalísticas envolvidas, com o objetivo de garantir a integração e alinhamento com as necessidades e demandas específicas de cada setor e em consonância com o PSNP e com os objetivos estratégicos do MJSP.
I Encontro Nacional do Programa ComprasSusp
O I Encontro Nacional do Programa ComprasSusp reuniu autoridades federais e estaduais, com o objetivo de fortalecer a participação dos integrantes do Susp nas compras públicas em larga escala; possibilitar canal de comunicação com as instituições para apresentação de dificuldades relacionadas à execução do fundo a fundo e compras públicas; e fortalecer o alinhamento estratégico entre o MJSP e as instituições de segurança pública.
O evento contou com a presença da secretária Nacional de Segurança Pública substituta, Camila Pintarelli; da governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra; do vice-governador, Walter Alves; do secretário estadual de Administração Penitenciária, Helton Edi Xavier da Silva; do desembargador do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ-RN), Amílcar Maia; do presidente da Assembleia Legislativa do estado, deputado Ezequiel Ferreira; do conselheiro-presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN), Antônio Gilberto de Oliveira Jales; e de representantes da Polícia Federal (PF), Polícia Rodoviária Federal (PRF), Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Força Aérea Brasileira (FAB), polícias Civil e Militar e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).