Orçamento para segurança pública é pauta no II Fórum Regional sobre Proteção Integrada de Fronteiras Arco Sul-Sudeste

Brasília, 28/08/2025 - A diretora de gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Camila Pintarelli, apresentou, nesta quinta-feira (28), as potencialidades da boa governança orçamentária para financiamento de ações de segurança pública na fronteira seca do País. A exposição do tema ocorreu durante o II Fórum Regional sobre Proteção Integrada de Fronteiras Arco Sul-Sudeste, em Itaipú, Foz do Iguaçu (PR), em painel conjunto com o Fundo Financeiro para Desenvolvimento da Bacia do Prata (Fonplata).

A diretora ressaltou o papel cada vez mais central que os recursos do FNSP vêm assumindo no custeio da segurança pública do País. Segundo Camila, desde 2019, foram investidos mais de R$ 2 bilhões apenas em operações integradas com as forças de segurança estaduais, com destaque para as de proteção às fronteiras.

“Por muito tempo, falar de orçamento, de gestão ou de logística na área de segurança pública era um assunto secundário. Acredito que seja a hora de colocarmos, de uma vez por todas, o tema na mesa e discutirmos a construção de uma governança orçamentária a partir de uma visão de conjunto, que leve em consideração todas as peças desse quebra-cabeça, funcionando integradas e engrenadas. Sem orçamento, não há política pública”, acrescentou Camila Pintarelli.

Durante a sua apresentação, a diretora propôs a criação de um fórum de discussões transnacional sobre a construção orçamentária para segurança pública na área de fronteiras, o que racionalizaria o aporte de recursos por cada país e harmonizaria as ações e os resultados.

O evento, que ocorre na sede da Itaipu Binacional, trata dos desafios da segurança pública na região de fronteiras e inova ao trazer um painel específico voltado à questão do financiamento e das fontes de recursos para essas ações. A diretora do FNSP participou ao lado da vice-presidente do Fundo Financeiro para Desenvolvimento da Bacia do Prata (Fonplata), Carolina Vera.

Promovido pelo Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, o evento começou na quarta-feira (27) e vai até esta quinta-feira (28). O objetivo é proporcionar um debate entre governo e sociedade civil sobre estratégias para aprimorar políticas públicas de proteção integrada de fronteiras no arco Sul-Sudeste. Esses dois dias foram voltados para a discussão da segurança e da proteção da Tríplice Fronteira entre Brasil, Argentina e Paraguai, focada no combate a ilícitos, como tráfico de drogas, crimes ambientais e transfronteiriços.

Além de buscar um debate multidisciplinar sobre defesa e segurança nacional, o fórum faz parte de um ciclo de debates voltado ao incremento da segurança, desenvolvimento sustentável, integração regional e direitos humanos. O primeiro evento ocorreu em Manaus (AM), em setembro de 2024. Os debates visam subsidiar as políticas públicas relativas às fronteiras e também promover os Gabinetes de Gestão Integrada de Fronteiras (GGIFs).