Operação Repatriação e Resguardo II marcam semana do Ministério da Justiça e Segurança Pública

Brasília, 11/03/2022 — Esta semana, a Operação Repatriação trouxe ao Brasil cidadãos brasileiros e ucranianos que deixaram a Ucrânia em virtude do conflito armado naquele país. O ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, participou da solenidade com a presença do presidente Jair Bolsonaro e demais autoridades. “O Ministério da Justiça e Segurança Pública participou dessa grande ação interministerial que demonstra a preocupação do Governo Federal em proteger seus cidadãos e acolher os ucranianos”, afirmou o ministro.

Combate à violência contra mulher

Esta semana foram anunciados os resultados da Operação Resguardo II. Mais de 5.700 pessoas foram presas na ação coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), com a participação das Polícias Civis de todo o país. A Operação, que começou no início de fevereiro e se encerro no Dia Internacional da Mulher, também atendeu mais de 53 mil mulheres vítimas de violência com mais de 17.800 policiais envolvidos nas ações em 26 estados e no Distrito Federal.

Em cerimônia no Palácio do Planalto, foi sancionado o projeto que altera a Lei Maria da Penha para determinar o registro imediato nos sistemas de informação das Polícias Civil e Militar da concessão de medida protetiva de urgência a mulheres vítimas de violência doméstica.

Também esta semana, as ações de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher foram debatidas durante a última etapa da Jornada Nacional de Segurança Pública e Defesa Social, iniciativa do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). O evento aconteceu nos dias 9 e 10 de março, em Brasília (DF).

Ainda, o Departamento Penitenciário Nacional (Depen), o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) e o Ministério da Cidadania assinaram Acordo de Cooperação Técnica do Projeto Recanto com a proposta de humanizar a execução da pena da mulher em situação de privação de liberdade no contexto da dependência química.

Proteção de vulneráveis

O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) vai destinar R$ 10 milhões para financiar projetos voltados para a prevenção à violência contra mulheres, crianças, adolescentes e idosos. O edital de chamamento público foi esta semana no Diário Oficial da União. Os trabalhos de boas práticas deverão ser desenvolvidos e apresentados pelas Polícias Militares, Polícias Civis, Bombeiros Militares e Guardas Municipais de todo o país. O financiamento será por meio do Fundo Nacional de Segurança Pública.

Consumidor

O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), notificou a Petrobras e a Acelen, para que esclareçam sobre o recente aumento de 18,8% da gasolina e de 24,9% no diesel. A notificação foi feita após o registro de filas de consumidores em postos de abastecimento de todo o país.

Migração

Lançou o Sistema MigranteWeb 2.0 — ferramenta usada para recebimento e instrução dos pedidos de autorização de residência laborais. A nova plataforma terá, a partir de agora, seu acesso integrado ao cadastro de usuário do Portal Único do Governo Federal, o Gov.br.

Combate ao tráfico

A Polícia Federal (PF) desarticulou milícia armada no Rio de Janeiro. Foram cumpridos 19 mandados de prisão preventiva e 29 de busca a apreensão. Participaram da ação 150 policiais federais.

Já a Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu quase 2,5 toneladas de maconha no Paraná. O prejuízo ao crime foi de cerca de R$ 5,3 milhões.

Etnodesenvolvimento

Indígenas da etnia Guajajara fazem mutirão para cultivo de 10 hectares de feijão e mandioca. Ação conta com trator agrícola e combustível fornecidos pela Fundação Nacional do Índio (Funai).