Operação contra indução e automutilação sexual nas redes sociais é deflagrada

Brasília, 21/07/2023 - O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), a Polícia Civil do Piauí e o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) deflagraram, nesta sexta-feira (21), a Operação Pessinus, que visa o combate a crimes de constrangimento ilegal, ameaça, violência psicológica contra a mulher, estupro de vulnerável, apologia de crime ou criminoso, incitação à discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional, todos praticados em aplicativos de mensagens da internet.

Foram cumpridos cinco mandados de busca e apreensão e dois de internação provisória, de adolescentes dos estados do Piauí e Mato Grosso. Um deles, de 13 anos, é apontado como o mentor intelectual dos crimes. Após pedir fotos íntimas para as vítimas, ele passava a chantageá-las, induzindo à prática de crimes. Além disso, cooptava outros jovens a cometer extorsão sexual. O outro adolescente apreendido tem 17 anos.

As investigações foram conduzidas pelo Laboratório de Investigações Cibernéticas da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Ciberlab/Diopi/Senasp), pela Diretoria de Inteligência da PC-PI e pelo Grupo de Investigação de Crimes Cibernéticos (CyberGaeco) do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC).

Conforme a assessora especial de Direitos Digitais do MJSP, Estela Aranha, “a operação demonstra a importância do trabalho integrado para combater crimes cibernéticos de tamanha gravidade e a necessidade da colaboração das empresas para manter a segurança de seus serviços no ambiente digital.”

A investigação

A equipe que integra o Grupo de Investigação de Crimes Cibernéticos (CyberGaeco), do Ministério Público de Santa Catarina, começou a investigação de maneira proativa, com a busca por perfis de apologia à violência e localizou a existência de usuários de redes sociais que demonstravam a intenção de cometer atos graves de violência contra pessoas, incluindo estupros e mutilações, massacres em estabelecimentos de ensino e culto e enaltecimento a símbolos nazistas.

Dentre os perfis identificados, um tratava-se de uma adolescente que, pelos indícios apurados, tinha a intenção de incendiar uma escola. Durante o percurso da investigação, contudo, a polícia descobriu que ela estava sendo vítima de extorsão sexual, onde era chantageada a praticar crimes sob ameaças de que teria fotos íntimas divulgadas.

O adolescente apontado como mentor intelectual dos crimes possuía perfis de culto a símbolos nazistas e automutilação. Além de idolatrar e propagar imagens de autores de massacres escolares, divulgava links de grupos que continham conteúdos de tortura, pedofilia, violência contra animais e pessoas. Diante de ameaças, ele exigia que a ex-namorada realizasse automutilação em frente às câmeras.

“O MPSC estruturou o CyberGAECO não só para investigar e reprimir, mas também para buscar prevenir atos graves praticados no ambiente virtual. Para atingir esse objetivo, a equipe investigativa mantém contato constante com as plataformas e monitoramento ativo da internet. Foi por meio de ações dessa natureza que o CyberGAECO conseguiu identificar os alvos e, com o auxílio do Cyberlab do Ministério da Justiça e Segurança Pública, deflagrar mais uma operação de alcance nacional e reprimir práticas nefastas”, explica o promotor do Ministério Público de Santa Catarina, Diego Barbiero.

Com base nas informações recebidas, a Polícia do Piauí instaurou inquérito e representou judicialmente por mandados de busca e apreensão, bem como internação provisória dos adolescentes infratores. As polícias do Rio de Janeiro e Mato Grosso apoiaram a ação. Os mandados de busca e de internação provisória estão sendo cumpridos nas cidades de Ilha Grande (PI), Biguaçu (SC), Lucas do Rio Verde (MT) e Macaé (RJ).

“As polícias judiciárias do Brasil estão preparadas para enfrentar os desafios virtuais. Hoje a quantidade de crimes cometidos em meio cibernético já é maior que os cometidos fisicamente. Os pais e sociedade têm papel fundamental nesse contexto, devendo proteger as crianças e adolescentes por meio da orientação e acompanhamento. Abusos não serão tolerados em nenhum meio”, alerta o Diretor de Inteligência da Polícia Civil do Piauí, Anchieta Nery.

“A internet não é uma terra sem lei. Nós vamos atrás de cada um que comete crimes, o trabalho vai continuar para identificar envolvidos direta e indiretamente”, afirma o coordenador do Ciberlab, Alesandro Barreto.

Legislação

Os investigados devem responder pela prática dos crimes previstos nos artigos 146 (Constrangimento ilegal), 147 (ameaça), 147-B (Violência psicológica contra a mulher), 217-A (Estupro de vulnerável) e art. 287 (Apologia de crime ou criminoso) do Código Penal, assim como do art. 20, § 1º, da Lei n. 7.716/89.