Operação Carga Pesada soma 157 ações de fiscalização e monitoramento de combustíveis

Brasília, 29/10/2026 – A Operação Carga Pesada soma 157 ações de fiscalização e monitoramento do mercado de combustíveis realizadas entre 19 e 29 de outubro pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), em atuação integrada com a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) e órgãos do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC). O balanço reúne 62 ações entre 19 e 23 de outubro e outras 95 entre 26 e 29 de outubro.

Na etapa mais recente, foram realizadas 54 fiscalizações em postos revendedores, distribuídas por 18 municípios, além da expedição de 41 notificações pela Senacon para apresentação de documentação complementar. Os estabelecimentos notificados tiveram prazo de 48 horas para encaminhar as informações solicitadas.

As ações são resultado do monitoramento dos preços de revenda de gasolina comum, etanol hidratado e diesel S10 realizado pela Senacon com base nos levantamentos semanais disponibilizados pela ANP. A análise considerou quatro semanas, entre 27 de setembro e 24 de outubro, permitindo comparar os preços registrados nos mesmos estabelecimentos e identificar aumentos individuais.

No período analisado, o preço médio nacional da gasolina comum caiu 0,74%, enquanto o diesel S10 apresentou redução de 0,43%. O preço médio do etanol permaneceu praticamente estável, com variação de -0,05%. Apesar do comportamento das médias nacionais, a análise individualizada identificou 937 estabelecimentos distintos com aumento no preço de pelo menos um dos três combustíveis, totalizando 1.179 registros de reajuste em 14 estados.

São Paulo concentrou o maior número de estabelecimentos identificados na amostra, com 467 registros, seguido por Minas Gerais, com 130; Bahia e Rio Grande do Sul, com 68 cada; Paraná, com 62; e Rio de Janeiro, com 57. Os números correspondem aos estabelecimentos presentes na amostra disponibilizada pela ANP e não são necessariamente proporcionais à quantidade de postos existentes em cada estado.

O levantamento também identificou 427 registros de aumento no preço do diesel S10 em 13 unidades federativas. Com base nesses dados, foram aplicados critérios adicionais para selecionar os estabelecimentos prioritários para as fiscalizações. A relação final reuniu 41 registros, contemplando todos os aumentos de diesel S10 incluídos na seleção e os reajustes superiores a 10% nos preços da gasolina comum e do etanol.

Fiscalizações

As fiscalizações presenciais realizadas em 22 e 23 de outubro, em São Paulo e no Rio de Janeiro, tiveram como alvo estabelecimentos previamente identificados por aumentos expressivos nos preços de revenda. Foram fiscalizados 12 postos, sendo oito em São Paulo e quatro no Rio de Janeiro.

As análises preliminares identificaram variações relevantes nas margens de comercialização. No Rio de Janeiro, um dos estabelecimentos apresentou elevação de aproximadamente 92% na margem do etanol. Em São Paulo, também foram identificados aumentos superiores a 50% nas margens de determinados combustíveis. Os dados ainda dependem de análise documental para verificar a existência de eventual prática abusiva.

O trabalho busca verificar se eventuais alterações nas margens de comercialização possuem justificativa econômica. A análise considera os preços de aquisição e de revenda dos combustíveis. Com as medidas de subvenção e desoneração adotadas pelo Governo Federal para conter os preços, o aumento da margem de lucro pode indicar prática abusiva de elevação de preços sem justa causa, vedada pelo artigo 39, inciso X, do Código de Defesa do Consumidor (CDC).

Continuidade 

A Operação Carga Pesada terá continuidade em novembro, com novas ações de fiscalização e monitoramento em diferentes estados. A definição dos locais considera os dados de mercado e os resultados das análises realizadas pela Senacon e pelos demais órgãos envolvidos. O mercado de combustíveis é monitorado permanentemente pela ANP.

A atuação também permite acompanhar os efeitos das medidas adotadas pelo Governo Federal para reduzir os impactos da alta dos combustíveis no mercado interno, incluindo as medidas de desoneração e subvenção estabelecidas pelo Decreto nº 13.134/2026.

Os dados coletados nas fiscalizações ainda serão analisados pelos órgãos competentes. Os estabelecimentos notificados terão prazo para apresentar a documentação solicitada e exercer o direito de defesa nos procedimentos administrativos cabíveis.