Oficina discute Plano Nacional de Enfrentamento ao Contrabando de Migrantes

Brasília, 31/01/2024 - O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e a Organização Internacional para as Migrações (OIM) realizam, nesta quarta (31) e quinta-feira (1º/02), em Brasília, a Oficina de Validação do Plano Nacional de Enfrentamento ao Contrabando de Migrantes. A iniciativa reúne representantes do governo, organizações da sociedade civil, organismos internacionais e outras entidades para debater o documento, que tem como objetivo ser um mecanismo para o combate ao contrabando de migrantes.

O coordenador-geral de Política Migratória da Secretaria Nacional de Justiça do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), Paulo Illes, que representou o Departamento de Migrações da (Dmig/Senajus), afirmou ser relevante a discussão do Plano que trata sobre a pessoa migrante objeto de contrabando. “Serão dois dias para trabalhar no documento que traz propostas significativas e concretas para que se possa ter no Brasil ações de enfrentamento”, disse. Ele reforçou que é uma estratégia alinhada à implementação da Política Nacional de Migrações, Refúgio e Apatridia, a qual contará com a realização da 2ª Comigrar - Conferência Nacional de Migrações, Refúgio e Apatridia, entre os dias 7 e 9 de junho deste ano.

A coordenadora-geral de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e Contrabando de Migrantes, Marina Bernardes, traçou um breve panorama histórico da incorporação dessa pauta à agenda pública brasileira, ressaltando que um dos principais objetivos do plano será o de promover uma melhor coordenação entre os atores estratégicos no tema e incorporar novas abordagens a esse enfrentamento, em especial, de direitos humanos, de gênero e prevenção. Contou que, em 2019, a pauta foi incorporada às competências da coordenação, que trabalha principalmente no desenvolvimento de ações estratégicas voltadas à implementação de políticas na área.

“É um tema relativamente recente entre as competências da unidade e estamos em um esforço de estruturar, minimamente, uma política pública de enfrentamento ao contrabando de migrantes, nos moldes similares ao que vem sendo desenvolvido na política de enfrentamento ao tráfico de pessoas”, disse. Marina explicou que, em 2023, uma consultoria se dedicou a aprofundar o diagnóstico da situação no Brasil. Os resultados subsidiam a versão inicial do Plano Nacional de Enfrentamento ao Contrabando de Migrantes.

De acordo com a coordenadora de projetos da OIM, Nátalia Maciel, a organização, por meio do Programa Eurofront, que é financiado pela União Europeia, vem apoiando o MJSP no fortalecimento das capacidades do governo no enfrentamento ao contrabando de migrantes. "A elaboração do primeiro plano nacional é um avanço significativo para promover a responsabilização dos contrabandistas, mas, também, para garantir os direitos humanos dos migrantes objeto de contrabando", disse.

Oficina discute Plano

Serão dois dias de discussão do Plano Nacional de Enfrentamento ao Contrabando de Migrantes. Entre os objetivos da oficina estão: validar o documento, discutir os seus principais elementos; desenvolver indicadores de monitoramento e promover a cooperação entre atores-chave.

No primeiro dia, nesta quarta-feira (31), foram apresentados os resultados do diagnóstico sobre contrabando de migrantes no Brasil e realizado o debate sobre os principais desafios para o enfrentamento da questão. Além disso, foi apresentada a primeira versão do Plano, onde os participantes discutiram as ações-chave e seus responsáveis. No segundo dia, nesta quinta-feira (1º/02), está programado o debate sobre os indicadores quantitativos e qualitativos de acompanhamento do Plano, bem como a plenária para debater as lacunas normativas e os passos necessários para sua implementação.

O evento recebeu o apoio do Programa Eurofont, financiado pela União Europeia.

Contrabando de migrantes

De acordo com o Protocolo das Nações Unidas contra o Contrabando de Migrantes por Terra, Mar e Ar, adotado no Brasil por meio do Decreto nº 5.016/2004, o contrabando de migrantes é definido como “a promoção, a fim de obter, direta ou indiretamente, um benefício financeiro ou outro benefício material, da entrada ilegal de uma pessoa num Estado Parte da ONU do qual a pessoa não seja nacional ou residente permanente”.

O enfrentamento ao contrabando de migrantes está previsto na Lei de Migração (Lei nº 13.445/2017). Nela, o Brasil incorporou ao seu Código Penal o artigo 232-A, que impõe pena à pessoa que promova, por qualquer meio, com o fim de obter vantagem econômica, a entrada ilegal de estrangeiro em território nacional ou de brasileiro em país estrangeiro.

Com o intuito de conscientizar sobre o tema a nível nacional e regional na América Latina, com foco na América do Sul, o MJSP e a OIM produziram o Manual para Prevenção ao Contrabando de Migrantes. A publicação foi transformada em curso online, disponibilizado na Escola Virtual de Governo (EVG) da Escola Nacional de Administração Pública (ENAP), aberto a interessados em se aprofundar na matéria.

Participantes

As instituições públicas com representantes no evento são: Ministério das Relações Exteriores (MRE); Agência Brasileira de Inteligência (Abin); Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT); Defensoria Pública da União (DPU); Ministério das Mulheres (MM); Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS); Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania (MDHC); Polícia Federal (PF); Polícia Rodoviária Federal (PRF); Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas do Acre (NETP/AC); Posto Avançado de Atendimento Humanizado ao Migrantes de Guarulhos (PAAHM/SP) e Ministério Público Federal (MPF).

Também estão presentes no evento representantes de organismos internacionais: Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (Acnur) e Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC). E, também, da sociedade civil: Associação Brasileira de Defesa da Mulher da Infância e da Juventude (Asbrad); Coordenação Regional da Cáritas Brasileira no Noroeste (Cáritas/Noroeste); Núcleo Batuíra; Cáritas Arquidiocesana de São Paulo; e Instituto Migrações e Direitos Humanos (IMDH).