Nova lei sobre drogas segue linha da abstinência

Brasília, 13/3/18 – A resolução aprovada pelo Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas (Conad) no primeiro dia deste mês sinaliza a nova postura do governo brasileiro diante da epidemia de drogas no Brasil. Ela vai ao encontro de uma matéria que tramita no Congresso Nacional há cinco anos e pretende tornar mais rígidas as diretrizes quanto ao uso e tráfico de entorpecentes. O Projeto de Lei Complementar 37/2013 pode entrar a qualquer momento na pauta e, aprovado, fará com que as ações de luta contra as drogas aconteçam sob uma nova ótica.

Entre as principais medidas defendidas no PLC estão a não liberação de qualquer droga no país, a internação compulsória de usuários crônicos e mais rigor na punição para pequenos traficantes. Apesar das críticas, o governo defende que essas medidas poderão amenizar o problema que assola a população brasileira.

Autor da proposta que já foi aprovada na Câmara dos Deputados, o ministro do Desenvolvimento Social, Osmar Terra, que também é médico, explica que o projeto foi construído com base em um amplo debate com toda a população brasileira. O processo levou cerca quatro anos e foi tema de comissão especial criada na Casa para esgotar as discussões.

“Foram feitas 100 audiências públicas em todo o Brasil. Não existe tema mais debatido que esse. A maioria das pessoas e das famílias são contra a liberação das drogas”, diz Terra.

O ministro também rebate enfaticamente as críticas quanto ao fracasso da política proibitiva.  “Me aponte um lugar no mundo onde todas as drogas são liberadas. Não existe. Desde que as drogas começaram a ser produzidas em escala industrial, no fim do sec. XVIII, na Inglaterra e na Índia, houve uma reação dos governos para evitar tragédias em grande escala. Essa história de que os países estão com tendência à liberação das drogas é uma falácia e interesse de empresas que querem explorar a dependência como fonte de lucro”, alega o médico.

O secretário nacional de Políticas sobre Drogas do Ministério da Justiça, Humberto Viana, acredita que as propostas trarão mudanças positivas, pois também sugerem mais integração nacional, planejamento, monitoramento e avaliação. “Teremos melhor atendimento, acolhimento, diminuição de vulnerabilidade e reinserção social”, avalia.

Internação compulsória

Autor do PLC 37, o ministro Terra também diz que a internação compulsória no caso de usuários de drogas crônicos é um avanço importante de seu projeto. Ele explica que a medida já existe na Lei Antimanicomial para casos de surtos esquizofrênicos e psicóticos, por exemplo. “Uma pessoa que está na Cracolândia, fumando craque sem parar, não tem capacidade de avaliar sua própria situação. Ele precisa de ajuda”, esclarece.

Para Terra, a proposta indica que as internações aconteçam nos mesmos moldes da Lei Antimanicomial, com a decisão da família, autorização do médico e alerta ao Ministério Público. Ele acrescenta que essa internação é temporária e deve durar no máximo 21 dias, que é o tempo médio de desintoxicação do paciente. Após isso, o processo passa a ser voluntário. “Se isso já estivesse valendo, o problema da Cracolândia estaria resolvido ou teria pelo menos diminuído”, garante.

Pequenos traficantes

Tirar o vírus de circulação é a principal estratégia para se combater uma epidemia de saúde, conta o ministro Terra. Ele lança mão dessa comparação para classificar o pequeno traficante como o sujeito responsável por disseminar o consumo de drogas entre as pessoas, ou seja, o pequeno traficante é o vírus da epidemia das drogas no país, segundo ele.

Por isso, ele defende que a punição para esses negociadores seja mais rígida. “Não existe tráfico de drogas sem o pequeno traficante. Se não o tirarmos da rua, o tráfico não acaba”.

Terra diz ainda que todos os países que enfrentaram a questão de forma mais firme obtiveram sucesso. “As políticas que são mais restritivas são as que tem mais resultado. A Suécia, que havia liberado o uso, enfrentou muitos problemas e depois criou uma série de restrições. Hoje, o país tem seis presídios a menos. O Japão também é outro que reduziu a epidemia com medidas restritivas”.

Maconha

Estudos mostram que o uso prolongado da maconha é extremamente nocivo. Terra conta que já consultou uma extensa lista de pesquisas com mais de 22 mil trabalhos em revistas científicas. Segundo ele, 90% delas mostram que a maconha provoca sérios danos ao organismo. Já outros 5% dos estudos dizem que é preciso novas pesquisas e 5% afirmam que o consumo traz benefícios.

A Cannabis , nome científico dado à maconha, possui cerca de 480 substâncias. Elas são mais danosas à circulação do sangue do que o tabaco, por exemplo. Estudos associados à pneumologia relatam que os usuários têm mais chances de contraírem enfisemas e câncer do que os tabagistas. “Além disso, causa dano generalizado no cérebro a longo prazo e aumenta as chances de desenvolver esquizofrenia, psicopatia e psicoses”, completa o autor do PLC.