Nova lei deverá humanizar política de migração no Brasil

Brasília, 11/8/15 – O secretário Nacional de Justiça, Beto Vasconcelos, participou, nesta segunda-feira (10), do seminário “Migrações e o Brasil: avanços e desafios para uma nova lei”, organizado pela Conectas. Na pauta de discussão esteve a proposta de novo modelo migratório do Brasil, que surge com projeto de lei (PLS 288/2013). Ele deverá substituir o Estatuto do Estrangeiro, criado durante a ditadura militar.

Vasconcelos fez um panorama do Brasil com a atual agenda migratória, que conta com a chegada de refugiados e haitianos. Ele falou sobre os desafios para a adoção de uma legislação que respeite os direitos humanos.

Para o secretário, o PLS dá destaque aos direitos dos imigrantes ao invés de focar na segurança nacional, como versa o atual Estatuto do Estrangeiro. O novo texto busca unificar portarias e decretos que foram editados ao longo dos últimos anos para adequar o país aos acordos internacionais e inserir o Brasil no hall de nações que lidam de forma humanizada com os processos migratórios.

Entre as mudanças está a ampliação na concessão de vários tipos de visto (de trânsito, turismo, diplomático, etc.) com menos burocracia para investidores, mão de obra especializada, pesquisadores acadêmicos, estudantes, refúgio, asilo, extradição, entre outros.

Novo momento - O número de estrangeiros e naturalizados esteve em queda até meados de 2000. De lá para cá, segundo o Censo 2010, voltou a subir. “O Brasil é construído por fluxo migratório. Tirando a parte indígena, os cerca de 203 milhões restantes são descendentes de imigrantes. Isso é um processo muito natural da nossa identidade, e por isso precisamos atualizar a lei para uma norma mais transparente, aberta e que resguarde direitos e garantiras”, explicou Vasconcelos.

O texto do PLS 288/2013 também ressalta como princípios o repúdio à xenofobia, a não criminalização da imigração, a acolhida humanitária e a garantia à reunião familiar. Ficam garantidos também acesso dos imigrantes à justiça brasileira e medidas destinadas a promover a integração social.

Conectas - Participaram do seminário da Conectas o membro da Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA (Organização dos Estados Americanos) e relator sobre os direitos dos migrantes, Felipe González, e a defensora pública da União, Fabiana Severo, que abordou os atuais entraves para a garantia de direitos dos migrantes.

Ministério da Justiça
facebook.com/JusticaGovBr
flickr.com/JusticaGovbr
www.justica.gov.br
imprensa@mj.gov.br
(61) 2025-3135/3315/3928