Nota de esclarecimento

A respeito da reportagem “Sob Mendonça, órgão federal que investiga crime organizado e pedofilia passa a monitorar opositores “, publicada no site do Estadão deste sábado (25), o Ministério da Justiça e Segurança Pública informa que a reportagem traz inverdades. Ao contrário do que diz o texto, a Secretaria de Operações Integradas (SEOPI) não mudou o seu foco de atuação sob a gestão do ministro André Mendonça.

Do mesmo modo, desde que foi criada pelo Decreto 9662/2019, a SEOPI sempre manteve suas atribuições originais, tendo como foco o fomento de ações integradas com as Unidades da Federação, de acordo com o previsto na Lei nº 13.675/2018, que instituiu o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP).

Desde que assumiu a Pasta, o ministro André Mendonça tem procurado fortalecer a atuação conjunta, coordenada, sistêmica e integrada dos órgãos de segurança pública da União com as Unidades da Federação. Ademais, por reiteradas vezes já se pronunciou no sentido de que todos os agentes e órgãos de segurança pública devem pautar-se nos princípios da legalidade, imparcialidade, objetividade e da segregação da informação.

De outra parte, como agência central do Subsistema de Inteligência de Segurança Pública (Decreto 3695/2000), cabe à Diretoria de Inteligência da Seopi/MJSP, como atividade de rotina, obter e analisar dados para a produção de conhecimento de inteligência em segurança pública e compartilhar informações com os demais órgãos componentes do Sistema Brasileiro de Inteligência. O objetivo é subsidiar decisões que visem ações de prevenção, neutralização e combate a atos criminosos de qualquer natureza que atentem contra a ordem pública, a incolumidade das pessoas e o patrimônio.

A título de exemplo, recentemente, o auxílio prestado pela Diretoria de Inteligência da Seopi/MJSP à Polícia Civil do Estado de Pernambuco resultou na prisão de um homem suspeito de integrar uma rede internacional de pedofilia. Ainda, outras investigações apoiadas pelo Ministério permitiram identificar criminoso acusado de extorquir e ameaçar políticos; prisão de egressos do sistema prisional acusados de fraude no auxílio emergencial pago pelo governo federal em meio à pandemia do novo coronavírus, entre outros casos.

Além disso, a atuação integrada com órgãos de segurança federais e estaduais, com o apoio da Secretaria de Operações Integradas, vem alcançando resultados expressivos no combate ao crime organizado.

A esse respeito, se pode citar o Programa Nacional de Segurança nas Fronteiras e Divisas (VIGIA), modelo inédito de integração, hoje presente em onze estados (Acre, Amazonas, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraná, Rondônia, Roraima, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Tocantins e Goiás). No contexto do Programa Vigia, a Operação Hórus, de janeiro a julho, já retirou de criminosos o correspondente a R$ 720 milhões entre produtos contrabandeados, armas e drogas apreendidas nas fronteiras e divisas. Fruto deste trabalho, apenas em 2020, já foram apreendidas mais de 280 toneladas de drogas e mais de 35 milhões de maços de cigarros contrabandeados.

Portanto, em verdade, o trabalho da Secretaria de Operações Integradas tem se pautado pela seriedade, efetividade e imparcial prevenção da criminalidade; jamais na perseguição a quem quer que seja.

Assessoria de Comunicação do Ministério da Justiça e Segurança Pública