Nota conjunta do MJ e AGU
Brasília, 23/2/15 – A Advocacia-Geral da União (AGU) mobilizou uma força-tarefa nesta segunda-feira (23) para solicitar, na Justiça, a liberação de rodovias federais bloqueadas por protestos de caminhoneiros. O Ministério da Justiça também apoiará por meio da Polícia Rodoviária Federal e da Força Nacional.
Nas ações, ajuizadas simultaneamente nos estados de Minas Gerais, Goiás, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, a AGU também pede autorização para o poder público adotar medidas necessárias para garantir a circulação nas pistas e a fixação de multa de R$ 100 mil para cada hora que os manifestantes se recusarem a liberar o tráfego.
As procuradorias regionais da União, unidades da AGU responsáveis pelo ajuizamento coletivo, argumentam que os bloqueios aumentam os riscos de acidentes e ameaçam a segurança de todos que precisam utilizar as rodovias, além de provocarem graves prejuízos econômicos ao impedir que cargas, muitas delas perecíveis ou perigosas, cheguem ao destino.
Mesmo reconhecendo o direito à liberdade de expressão e de livre associação dos manifestantes, os advogados públicos ponderam nas ações que “não é justo nem razoável que a utilização abusiva desses direitos resulte em prejuízos de grande monta a praticamente toda a população brasileira”.
As procuradorias lembram, ainda, que a Justiça Federal já decidiu, em diversos casos anteriores, que rodovias federais não são adequadas para manifestações e necessitam de autorização prévia das autoridades para abrigar qualquer reunião de grupos.
Ministério da Justiça
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