Itália comunica Brasil sobre extradição do brasileiro Henrique Pizzolato
Brasília, 24/4/215 – No fim da manhã desta sexta-feira, 24 de abril de 2015, a Embaixada brasileira em Roma foi oficialmente notificada do deferimento, pelo Ministério da Justiça italiano, da efetivação da extradição do nacional brasileiro Henrique Pizzolato.
Em entrevista coletiva na tarde de hoje, o secretário nacional de Justiça, Beto Vasconcelos, informou que o governo italiano irá enviar um novo comunicado às autoridades brasileiras sobre a data a partir da qual poderá ser realizada a extradição.
A partir deste comunicado, o governo brasileiro executará as medidas logísticas necessárias junto à Polícia Italiana, dentro do prazo de 20 dias previsto no Tratado de Extradição entre Brasil e Itália, para entrega do extraditando.
A execução da extradição aguardava aprovação do poder executivo, após autorização judicial italiana publicada no dia 11 de fevereiro. No dia 13 de abril, o Estado brasileiro prestou informações complementares relativas às condições de cumprimento de pena do extraditando no território brasileiro, na ação penal proposta pelo Procurador-Geral da República.
O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, destacou a colaboração das autoridades italianas e a atuação conjunta das autoridades públicas brasileiras: “O processamento da extradição e a resposta aos pedidos de informação feitos pela República Italiana foram conduzidos de forma articulada entre o Poder Judiciário, a Procuradoria-Geral da República e o Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Justiça, Advocacia-Geral da União e Ministério das Relações Exteriores, o que garantiu o sucesso da cooperação internacional neste caso”.
O procurador-geral da República destacou que: “a atuação dos Ministérios Públicos brasileiro e italiano e do Poder Executivo foi decisiva para esse desfecho. A PGR reconhece o empenho das autoridades italianas para a concessão da extradição, o que confirma o fortalecimento da cooperação bilateral em matéria penal em todos os planos".
Entenda o caso
Pizzolato, que tem cidadania italiana, fugiu do Brasil em setembro de 2013, dois meses antes de ter a prisão decretada pelo STF. Porém, foi localizado pela Interpol na Itália. Em fevereiro de 2014, foi preso por portar documento falso. Mas foi solto em outubro, quando a Corte de Bolonha negou sua extradição e permitiu que ele respondesse o processo em liberdade.
No mês seguinte, a AGU apresentou recurso para reverter a decisão, o que foi acatado pela Corte de Cassação de Roma. Para garantir a extradição, as autoridades italianas realizaram a prisão provisória de Pizzolato logo após a notificação do resultado do julgamento da Corte de Cassação.
Ministério da Justiça
facebook.com/JusticaGovBr
flickr.com/JusticaGovbr
www.justica.gov.br
imprensa@mj.gov.br
(61) 2025-3135/3315/3928