Polícia Federal investiga descumprimento de ordens judiciais por investigado

Brasília, 28/10/2026 - A Polícia Federal (PF) informa que, no domingo (25), representou ao Supremo Tribunal Federal (STF) pela adoção de medidas cautelares, incluindo a apreensão de passaportes, a proibição de saída do País e a restrição de contato com outros investigados, após identificar risco de saída do Brasil pelo senador Flávio Bolsonaro, investigado no âmbito da PET nº 16877/DF.

Após a decisão judicial, os passaportes comum e diplomático emitidos pelo Brasil foram cancelados. Também foi inserido alerta migratório no sistema Sonar. O senador foi intimado na manhã de segunda-feira (26) a entregar eventuais passaportes de outras nacionalidades no prazo de 24 horas, o que não ocorreu.

Não há registro oficial de saída do parlamentar pelos postos de controle migratório brasileiros.

A existência de restrições relacionadas a documentos de viagem, por si só, não caracteriza a condição de foragido nem autoriza a realização de prisão, vigilância permanente ou outras medidas cautelares.

A Polícia Federal investiga as circunstâncias do descumprimento das ordens judiciais pelo investigado, atuando nos limites da legislação e no cumprimento das determinações judiciais.