Natal, Aracaju e Porto Alegre serão palcos do início da implantação do Plano Nacional de Segurança

Natal, 2/2/17 - O Rio Grande do Norte é o décimo Estado a aderir ao Pacto Federativo pela Segurança Pública. A cidade de Natal, capital do Rio Grande do Norte, juntamente com Aracaju (capital de Sergipe) e Porto Alegre (capital do Rio Grande do Sul), foi escolhida pelo Ministério da Justiça e Cidadania como o palco do início da implantação do Plano Nacional de Segurança.

A partir do dia 15 de fevereiro, uma série de ações integradas entre o governo federal e o governo do Rio Grande do Norte começarão a acontecer no combate à criminalidade em Natal, com foco especialmente na redução de homicídios dolosos, feminicídio e violência contra a mulher; racionalização e modernização do sistema penitenciário; e combate à criminalidade organizada transnacional. As palavras-chave do Plano que ora se inicia são “integração, colaboração e cooperação”. Ou seja, trata-se de uma parceria, que envolve as polícias e demais organismos da área de segurança nos níveis federal e estadual.

"Estamos dando início agora a uma parceria inédita entre o governo federal e os Estados. Pela primeira vez, um Plano Nacional de Segurança efetivamente sai do papel", disse o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, ao assinar, com o governador do Rio Grande do Norte, Robinson Faria, o Pacto Federativo pela Segurança Pública. "Muito antes da rebelião, o ministro Alexandre de Moraes era já um parceiro do governo do Rio Grande do Norte", afirmou o governador Robinson Faria. "Muito nos honra que o ministro tenha escolhido Natal para dar início ao Plano Nacional de Segurança", emendou.

Como uma das principais ações do Plano, está a montagem do Núcleo de Inteligência, que unirá as áreas de inteligência das Polícias Federal, Rodoviária Federal, com as Polícias Militar e Civil e do Estado e as áreas de inteligência penitenciária federal e estadual. Um mapa, atualizado em tempo real, marcará as áreas de incidência de crimes e outras informações, possibilitando a realização de operações específicas no combate à criminalidade. Em anexo, o exemplo de como será o mapa de Natal .

Abaixo, a lista das principais ações e operações conjuntas que passarão a acontecer em Natal:

- Policiamento preventivo em áreas de maior criminalidade, previamente analisadas - 360 homens – 120 da Força Nacional e 240 da Polícia Militar do Rio Grande do Norte – atuarão em operações conjuntas em Natal;

- Campanha de desarmamento – com campanha publicitária e recursos para a indenização pelas armas devolvidas;

- Interligação de 40 câmeras do Programa “Crack é Possível Vencer” com o Centro Integrado de Comando e Controle de Natal;

- Auxílio à Polícia Civil na investigação especializada de feminicídios, homicídios dolosos e realização de perícias;

– Força-tarefa de 90 homens – 30 da Força Nacional e 60 da Polícia Civil do Rio Grande do Norte – realizarão tais tarefas;

- Doação de 3 veículos automotores para a realização das perícias – a serem entregues até março de 2017;

- Doação de 4.423 coletes à prova de balas – a serem entregues até março de 2017;

- Cursos de atualização em áreas ligadas à análise criminal, investigação de homicídios, violência contra a mulher, entre outros;

- Reaparelhamento das Delegacias Especializadas em investigação de homicídios;

- Ampliação dos radares do Alerta Brasil, da Polícia Rodoviária Federal, para a criação de uma "cerca eletrônica" – no Rio Grande do Norte, serão 22 câmeras, interligadas às 226 existentes no restante do país;

- Ampliação do policiamento preventivo da Polícia Rodoviária Federal – acréscimo de 27 policiais rodoviários federais e uma aeronave, com atuação conjunta com a Polícia Militar Rodoviária, para otimização da fiscalização das rodovias e principais rotas;

- Polícia Judiciária e Perícia Técnica da Polícia Federal – apoio dos laboratórios da PF para perícias. Equipe de 30 policiais federais para investigação de grupos de extermínio;

- Atendimento a mulheres em situação vulnerável com relação à questão de drogas – formação de 400 a 600 profissionais especializados – articuladores, interlocutores, gestores, representantes do Judiciário e profissionais da rede intersetorial – para atendimento de cerca de 400 mulheres;

- Disponibilização de dois formadores e 40 facilitadores para a realização de sete encontros mensais com 140 a 200 famílias vulneráveis com relação à questão de drogas;

- Inserção social por meio de moradia e trabalho – formação de equipe com dez profissionais para o atendimento de até 400 mulheres vítimas de violência;

- Disponiblização de cinco interlocutores, 20 articuladores e cinco supervisores para abordagem e acompanhamento de até 400 mulheres vítimas de violência doméstica;

- Capacitação de profissionais para promoção da igualdade racial – oficinas de formação de Mediador Pacificador Social com Recorte Racial, agentes de segurança pública e lideranças comunitárias – 300 vagas (150 para a Secretaria de Segurança Pública e 150 para líderes comunitários e gestores de Promoção de Igualdade Racial);

- Capacitação de mulheres vítimas de violência doméstica – para trabalho e autonomia econômica para aproximadamente 300 mulheres vítimas de violência doméstica;

- Capacitação de profissionais para atendimento a casos de violência contra a mulher – curso para profissionais que atuam em portos e aeroportos;

- Distribuição de Cartilha Maria da Penha, voltada ao enfrentamento da violência contra a mulher;

- Priorização do julgamento de homicídios dolosos e feminicídos – acordo de cooperação técnica com o Tribunal de Justiça e o Ministério Público do Estado;

- Inauguração de unidade do Laboratório de Prevenção à Lavagem de Dinheiro (RedeLab), em parceria com a Polícia Civil do Rio Grande do Norte – para o rastreamento do financiamento de atividades ilícitas e lavagem de dinheiro da criminalidade organizada ;

- Modernização do sistema penitenciário – construção de nova unidade prisional (R$ 32 milhões). Aparelhamento e modernização penitenciária (R$ 12.840.000,00), bloqueadores de celulares em seis penitenciárias (Penitenciária Estadual do Seridó, Cadeia Pública de Natal, Cadeia Pública de Mossoró, Complexo Penal dr. João Chaves, Complexo Mário Negócio em Mossoró, Cadeia Pública de Caraúbas). Aquisição de 12 scanners corporais. Aquisição de 239 tornozeleiras eletrônicas. Seis veículos-cela já entregues. Aquisição de novos veículos-cela, armamentos, equipamentos e munição;

- Diagnóstico do sistema penitenciário – equipe de 10 servidores do Departamento Nacional Penitenciário para a realização da tarefa, em cinco dias;

- Mutirão de Defensores Públicos – dois servidores do Depen e 75 Defensores Públicos dos Estados e da União para análise de todos os processos de execução penal;

- Intervenção Penitenciária – Manutenção de 70 homens da Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária que já está atuando na Penitenciária de Alcaçuz em Natal;

Exemplo do mapa de acompanhamento da criminalidade de Natal: