Na OEA, secretário Nacional de Justiça destaca avanço no combate à lavagem de dinheiro

Brasília, 12/12/13 – O secretário Nacional de Justiça, Paulo Abrão, apresentou na tarde desta quinta-feira (12) os resultados do trabalho desenvolvido pelo Grupo de Peritos no Controle da Lavagem de Dinheiro (Lavex), no 54º Período Ordinário de Sessões da Comissão Interamericana para o Controle do Abuso de Drogas (Cicad), em Bogotá, na Colômbia. Como presidente da Lavex, Abrão destacou a consolidação do combate à lavagem de dinheiro nos países das Américas.

“A articulação do grupo tem apertado o cerco à lavagem de dinheiro e aos bens adquiridos de forma ilícita. Novas tecnologias para cruzamento de dados e acordos internacionais, inclusive com países que hospedam paraísos fiscais, estão quebrando a espinha dorsal do crime, que é praticado no mundo associado à corrupção e até mesmo ao terrorismo”, informou o secretário.

Responsável pela Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro no Ministério da Justiça, Abrão destacou em Bogotá a 37ª Reunião do Grupo de Peritos para o Controle da Lavagem de Dinheiro, realizada em setembro em Brasília, com 53 participantes de 17 países. 

“Chegamos a importantes resultados que, com certeza, representam avanços significativos para a cooperação jurídica internacional e para o combate coordenado à lavagem de dinheiro. Concluímos guias, estudos, revisamos recomendações e abrimos espaço para troca de experiências e boas práticas”, frisou.

Um dos guias, o de auto-avaliação do Sistema de Confisco e Administração de Ativos, é uma ferramenta para que os países da América possam alinhar os sistemas nacionais com padrões internacionais.  Também foram destacadas as recentes conquistas da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro no Brasil, em especial no apoio e desenvolvimento de investigações patrimoniais por meio dos Laboratórios de Tecnologia contra Lavagem de Dinheiro.

“É um instrumento que se expande cada vez mais e confirma todos os dias o seu potencial. Estes laboratórios realizam um trabalho de análise de informação relevante de natureza cadastral, bancária, fiscal, contábil, patrimonial e telefônica, que serve de apoio às autoridades durante o processo penal”, explicou Abrão.

A utilização de alta tecnologia para a compilação, centralização e análise da informação tem gerado a possibilidade de desenvolver uma ampla rede de laboratórios de tecnologia contra a lavagem de dinheiro em âmbito nacional e internacional.

No final do discurso, Paulo Abrão recomendou “avançar nos estudos de ferramentas metodológicas que permitam a cada país o desenvolvimento de suas análises de fatores de risco, em cooperação com organismos internacionais especializados”.

Por fim, o secretário solicitou e teve aprovação do plano de trabalho para 2013-2014, do guia de autoavaliação do Sistema de Confisco e Administração de Dinheiro e ainda o reconhecimento do estudo sobre Mecanismos de Cooperação Internacional.

Leia na íntegra o discurso do secretário Nacional de Justiça do MJ durante a reunião do Cicad.

Por Lucas Rosário
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