Na Espanha, Comissão de Anistia debate memória e democracia

A Comissão de Anistia do Ministério da Justiça promoveu, nesta semana, o Seminário Transições e Qualidade da Democracia - Brasil e Espanha. O evento foi realizado na cidade espanhola de Sevilha entre os dias 13 e 15 de janeiro, em parceria com a Universidade Pablo de Olavide e apoio do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).

A Comissão de Anistia foi representada pelo seu presidente, Paulo Abrão, que também é titular da Secretaria Nacional de Justiça do Ministério da Justiça (SNJ/MJ). Ele participou, na segunda-feira (13) como conferencista da mesa 'A qualidade da democracia depois do legado autoritário'. Abrão defendeu a importância das manifestações da juventude como elemento de vitalidade democrática.

O secretário da SNJ ponderou sobre a necessidade de realização de uma reforma tributária no Brasil que garanta distribuição segundo a capacidade contributiva dos cidadãos, de uma reforma política que acabe com a mercantilização/privatização das eleições no país, além de uma reforma no sistema de polícia. "Também abordamos a questão da corrupção sistêmica, defendendo um debate franco e aberto sobre o tema e que seu combate se transforme em meta para o Estado Brasileiro", informou.

No mesmo dia da participação de Paulo Abrão, a conferência de abertura foi feita pelo ex-presidente da Espanha, José Luis Zapatero, idealizador da Lei de Memória Histórica da Espanha. "A Lei é um importante legado daquele governo e serviu de inspiração para o desenvolvimento de vários projetos de memória da Comissão de Anistia. Ela prevê a retirada de símbolos apologéticos à ditadura franquista, reparação às vítimas,  nacionalidade espanhola para os filhos e netos dos exilados espanhóis, abertura dos cemitérios dos caídos da repressão, entre outras garantias", explicou o secretário.

Também estiveram presentes, como palestrante, o procurador federal dos Direitos do Cidadão, do Ministério Público Federal, Aurélio Veiga Rios, e o conselheiro da Comissão de Anistia Prudente José Silveira Mello, como moderador.

Por Allan de Carvalho

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