Moedas estrangeiras, arrecadação de leilões e ativos considerados especiais: conheça os indicadores que compõem a Receita de Gestão de Ativos

Brasília, 22/11/2022 -  De 2019 até outubro de 2022, o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) arrecadou mais de R$ 850 milhões em Receita de Gestão de Ativos (RGA), por meio da venda de bens apreendidos do crime (leilões), da conversão de moedas estrangeiras confiscadas e da rentabilidade dos valores recolhidos ao Fundo Nacional Antidrogas (Funad). Este valor retornou para sociedade como investimentos no fortalecimento da segurança pública do país e em políticas de prevenção às drogas. 

Segundo o Diretor de Gestão de Ativos da Senad, Giovanni Magliano, este é um trabalho de extrema importância no combate à criminalidade. “A descapitalização patrimonial das organizações criminosas tem papel crucial para fechar esse ciclo virtuoso, aplicando recursos do próprio crime no reforço às atividades policiais”, explica o diretor.

A cada ano, a Senad aumenta os números em relação à destinação dos ativos. Em 2019, quando o novo modelo patrimonial da Secretaria começou a ser implementado, foram destinados R$ 91 milhões, mais que o dobro dos R$ 40 milhões alcançados em 2018. 

Já em 2020, com o aumento do número de leilões realizados e somando receitas patrimoniais, a RGA arrecadou mais de R$ 192 milhões. No ano seguinte, a quantidade de leilões dobrou em relação à 2020 e foi 22 vezes maior do que em 2019. Ao todo, em 2021, foram destinados R$ 360,3 milhões pela secretaria do MJSP. Este resultado foi alcançado pois houve a ampliação do conjunto de atribuições a cargo da Senad, como o suporte aos arrematantes de bens leiloados por meio de plataforma eletrônica própria; às transferências patrimoniais de bens destinados; e à recuperação, gestão e destinação de ativos especiais.

Em 2022, já foram destinados, até outubro: 4.786 ativos, realizados mais de 350 e registrados, aproximadamente, R$ 267 milhões em receita de gestão de ativos. No total, mais de 14 mil ativos foram destinados ao longo dos últimos quatro anos.

Ativos Especiais

São entendidos como especiais, por exemplo, os bens de elevado valor econômico, tais como: empresas, fazendas, hotéis, pousadas, aeronaves, embarcações e até um shopping center. Também há os chamados semoventes – aqueles que conseguem se mover por si próprios  – como cavalos e gado.

Leilões

Desde 2019, o número de leilões realizados pela Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos do Ministério da Justiça e Segurança Pública (Senad/MJSP) apresenta crescimento. Nos últimos três anos, o ministério arrecadou R$ 338 milhões por meio dos 734 leilões promovidos pela Senad. Ao todo, foram vendidos 13.342 ativos neste período.

No ano de 2019, foram arrecadados R$4,3 milhões com os 462 bens leiloados em 11 certames. Já no ano seguinte, houve um aumento expressivo: foram arrematados, em 122 leilões, 3.751 itens apreendidos em ações policiais de combate ao tráfico de drogas e outros crimes, gerando arrecadação de aproximadamente R$ 40 milhões. Em 2021, o número de leilões dobrou – 244, nos quais foram vendidos 4.654 bens e arrecadados R$ 189,7 milhões, no total.

Segundo a Senad, o número de leilões realizados em 2022 já ultrapassa o dos anos anteriores: são 357. O balanço parcial mostra que os 4.786 bens arrematados de janeiro a outubro somam uma receita de R$ 267 milhões.

Novo destino 

Um percentual dos valores arrecadados pela Senad vai para as polícias apreensoras. Dentre as possibilidades de destinação dos ativos geridos pela Senad, também existem a de custodiar ou incorporar bens às forças policiais – PF, PRF ou PC’S – que solicitarem um determinado ativo. Por exemplo, em 2020 foram quase R$ 42 milhões em ativos custodiados e incorporados, entre veículos, embarcações, aeronaves e rádios satelitais. 

Em 2021, esse número subiu para R$ 78,4 milhões destinados, entre veículos, imóveis, embarcações, aeronaves e eletrônicos. Até outubro do ano corrente, o valor registrado foi de R$ 34,7 milhões distribuídos entre os mesmos tipos de itens, além de dois tratores incorporados. 

Dinheiro estrangeiro

De 2020 até agora, foram contabilizados mais de R$ 95 milhões em apreensão de moedas estrangeiras. Esses valores também são recolhidos ao Fundo Nacional Antidrogas e retornam à sociedade por meio das gestão promovida pela Senad.