MJSP tem programação variada e ações voltadas às mulheres durante todo o mês de março

Brasília, 09/03/2023 - O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) promove uma série de ações voltadas às mulheres, durante todo o mês de março.  Na programação, formada por atividades de todas as secretarias e órgãos ligados ao MJSP, constam seminários, encontros e anúncios de editais voltados ao público feminino. 

Entre os seminários, estão o “Segurança Pública em Defesa da Mulher”, que ocorrerá entre os dias 20 e 22 de março. 

O evento tem como público-alvo profissionais das Polícias Militares, Polícias Civis, Bombeiros Militares e Perícias Oficiais de todo o Brasil, além de representantes de Guardas Civis Municipais. Elas discutirão a construção e atualização de normativos importantes para a categoria no quesito enfretamento da violência contra as mulheres. 

O evento “Elas Acessam” será promovido pela Secretaria de Acesso à Justiça (Saju), no dia 15 de março, e ocorrerá em forma de roda de conversa. A intenção é que haja diálogo entre as autoridades palestrantes e o público presente. Durante o evento será lançada uma revista em quadrinhos, que aborda a questão da violência doméstica e familiar contra mulheres voltada para o público infanto-juvenil, um produto da parceria estabelecida entre o MJSP e o Instituto Maurício de Sousa.

No dia 16, é a vez do “Elas Migram”, organizado pela Secretaria Nacional de Justiça (Senajus). Na cerimônia, haverá apresentação de ações do Comitê Nacional para os Refugiados (Conare) com foco nas mulheres e lançamento de campanha educativa sobre acesso de políticas de proteção específicas às mulheres migrantes. 

A política sobre drogas também estará em debate, no dia 23. A Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad) promove um seminário para lançar a Estratégia Nacional de Acesso a Direitos para Mulheres na Política sobre Drogas. Durante o evento, será instituído um Grupo de Trabalho (GT) interministerial para propor medidas relativas à mesma temática, e será lançado, ainda, um edital de apoio a organizações da sociedade civil que atuam junto a mulheres em contexto de uso de drogas ou que são afetadas pelo tráfico, em especial mulheres negras e indígenas.

A Ouvidoria do MJSP falará sobre o combate a todos os tipos de violência no ambiente de trabalho em razão do gênero. No dia da ação, 17, será distribuído material sobre o trabalho da Ouvidoria com orientações sobre o tema. 

Editais

Um dos editais lançados destinará R$ 4 milhões para projetos municipais para a prevenção à violência e à criminalidade com ações que envolvam mulheres. Serão selecionadas propostas que se alinhem aos eixos do edital. 

Outro edital anunciado será de financiamento de organizações da sociedade civil para implementação de ações voltadas a mulheres que usam drogas e mulheres afetadas pelo tráfico. Tem por objetivo fomentar o acesso às ações de promoção da cidadania, à geração de trabalho e renda e participação social. 

A pauta da dignidade menstrual também será contemplada. O propósito é fomentar a atenção à saúde menstrual para pessoas em situação de vulnerabilidade social, por meio da instalação de oficinas para a fabricação de absorventes, bio absorventes, fraldas e calcinhas para pessoas privadas de liberdade das unidades federativas. A parceria é entre a Saju e a Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN). 

A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) produz, durante este mês, campanha de valorização de direitos da mulher consumidora em parceria com a Associação Brasileira de Defesa do Consumidor. 

O novo  Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci) também será lançado. Como ação prioritária, a doação de viaturas para as Patrulhas Maria da Penha e Delegacia Especial de Atendimento à Mulher de todos os estados e parceria com o Ministério das Mulheres para implementação de Casas da Mulher Brasileira. 

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) apresentará relatório e lançamento da 9ª edição do Mapear. A ação realiza um levantamento dos pontos vulneráveis à exploração sexual de crianças e adolescentes às margens das rodovias federais. A Polícia Federal (PF) terá o “PF por Elas”, que tem objetivo de promover um ambiente de trabalho livre de assédio sexual e de perseguição em todas as unidades do órgão.