MJSP reúne-se com plataformas digitais para cobrar celeridade na retirada de conteúdos que ameacem ou façam apologia a ataques em escolas

Brasília, 10/04/2023 - O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) recebeu, nesta segunda-feira (10), representantes de grandes redes digitais para cobrar reação em relação a conteúdos que fazem ameaças e apologia a ataques a escolas. Estiveram presentes a Meta - que abriga o Facebook e o Instagram - Kwai, TikTok, WhatsApp, Twitter, Youtube e Google. Na semana passada, o Discord também foi provocado a recrudescer o monitoramento a perfis e grupos que usam a rede para organizar ataques. Além das plataformas, os Ministérios Públicos Estadual e Federal também participaram da reunião.

Conforme o ministro Flávio Dino, a reunião teve como objetivo a cobrança para que as big techs ajam com rapidez às solicitações do ministério de remoção de conteúdos que incitem a violência nas escolas. “Nós pedimos também, a essas empresas, que fortaleçam o monitoramento, ou seja, não basta nesse momento que haja uma postura puramente reativa, ou passiva, dessas empresas em relação às solicitações que nós estamos fazendo. E o que nós estamos vendo neste momento? Nós estamos vendo que alguns têm atendido, outros não. E nós estamos vendo por parte de algumas destas empresas, não todas, dificuldade de compreender este papel ativo que nós estamos buscando, em face da gravidade da situação”, analisou Dino.

De acordo com a investigação do MJSP, as ameaças ocorrem em escala industrial, provenientes de grupos organicamente organizados, o que exige reação célere e proporcional das plataformas. “Nós estamos exigindo que estas empresas de tecnologia tenham canais abertos, velozes, urgentes de atendimento destas solicitações ou dessas notificações, oriundas das autoridades policiais”, destacou Flávio Dino.

Além dos meios de comunicação de possíveis ataques, o ministério notificará, ainda nesta semana, as empresas com essas determinações e as que não as cumprirem, ficarão sujeitas a medidas policiais e judiciais. 

“São diversas questões que tratamos, como moderação ativa e da própria investigação da plataforma, a atenção a esses algoritmos de recomendação e como fazer essa restrição justamente desses conteúdos que já foram denunciados ou contas que já foram denunciadas, mudanças de termos de uso e adequação. Quando coloca-se a imagem de um perpetrador de violência, muitas vezes com músicas que incitam essas violências, obviamente não estamos falando de liberdade de expressão e sim de apologia. Ninguém precisa escrever frases para que se configure a apologia”, defendeu a assessora especial e coordenadora de Direitos Digitais do MJSP, Estela Aranha.

Ainda na entrevista coletiva, foi anunciado um edital aberto de R$ 150 milhões para estados e municípios que desejem reforçar a política de segurança pública no que tange às escolas. Edital aberto significa que o montante poderá financiar aquilo que os gestores locais julgarem mais necessário a cada cidade ou unidade da federação, como equipamentos, viaturas, observatório ou capacitação de vigilantes e porteiros, por exemplo.

Operação Escola Segura

Na semana passada, o MJSP deu início à Operação Escola Segura, em parceria com os estados e que visa realizar ações preventivas e repressivas. “Esse trabalho é permanente e foi intensificado, envolvendo não só os profissionais aqui na Diretoria de Operações Integradas e Inteligência (DIOP), como profissionais que estão lotados nessas delegacias de investigação de crimes cibernéticos e que estão envolvidos diretamente nesta atuação, conjugando em torno de 50 profissionais monitorando intensamente todas as redes”, destacou o secretário nacional de segurança pública, Tadeu Alencar, ressaltando o trabalho coordenado pelo Laboratório de Investigações Cibernéticas da secretaria, o Ciberlab. Só neste ano, o departamento já enviou a 15 estados 35 comunicações de suspeitas de ataques a escolas. 

Ainda no bojo da Operação, uma força-tarefa já solicitou a exclusão de mais de 511 perfis que publicaram hashtags referentes a ataques e uma parceria com a Safernet Brasil possibilitou a criação de um canal de denúncias. 

Outras medidas

Além das ações de repressão imediata, o Ministério da Justiça e Segurança Pública determinou à Polícia Federal a instauração de inquérito para investigar e prender responsáveis por orquestrar e incitar os atos criminosos.

No âmbito legislativo, o Governo Federal trabalha para retirar da Câmara dos Deputados o projeto de lei que prevê limitação na moderação de conteúdos nas redes sociais, o que dificulta severamente a remoção de conteúdos e a suspensão de perfis que infrinjam os termos de uso e violem direitos. “Termos de uso não se sobrepõem à Constituição, à lei e à vida de crianças e adolescentes. Liberdade de expressão não existe para quem está difundindo pânico nas escolas”, acrescentou o ministro.