No Rio de Janeiro, MJSP repassa R$ 55 milhões para programas e projetos de acesso à justiça e políticas sobre drogas

Rio de Janeiro, 05/12/2023 – O secretário-executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Cappelli, participou, nesta terça-feira (5), ao lado do prefeito da cidade do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, da cerimônia de assinatura de entregas do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci 2) e outras ações e programas que totalizam R$ 55 milhões em recursos.

São recursos para ações de ampliação do Projeto Tô de Boa e para o Pronasci Juventude, alcançando dez comunidades e dois mil jovens; para programas de fortalecimento das políticas públicas sobre drogas nos estados e Distrito Federal, com ênfase em estratégias de prevenção e de qualificação de profissionais que atuam junto a populações vulneráveis; além da criação de um Grupo de Trabalho para articulação de políticas públicas integradas no Complexo da Maré.

Foram firmados os seguintes acordos de liberação de recursos: Projeto Tô de Boa, R$ 5 milhões; Pronasci-Juventude, R$ 22 milhões; Territórios da Prevenção, com a Fiocruz, ao custo de R$ 23 milhões para 163 municípios do Brasil e DF; Projeto Raave, no valor de R$ 3,5 milhões; e Mulheres da Paz, com R$ 1,5 milhão em investimentos.

Ricardo Cappelli comentou que os recursos, ações e programas de prevenção estão ajudando a reforçar as políticas públicas para jovens, adultos e mães, bem como a atuação dos agentes de segurança pública. “Ampliamos o efetivo das polícias Federal e Rodoviária Federal, além da Força Nacional. Hoje, anunciamos a continuidade e ampliação de um conjunto de programas para jovens e para pessoas vítimas de violência, de acolhimento e de qualificação para trabalhar a questão da prevenção na segurança pública”, afirmou o secretário-executivo do MJSP.

O prefeito Eduardo Paes agradeceu o fato de a cidade ter sido escolhida para o lançamento dos programas e ações. “Vamos continuar nossa parceria e trabalhar muito juntos. Queremos ser o laboratório das ações do governo federal. Aqui vocês têm um time que acredita nessas políticas. O Rio tem tamanho e dimensão e o desafio é muito grande, é um símbolo do Brasil. Conte com a gente como cobaias desse processo para darmos o exemplo para todo o país”, ressaltou Eduardo Paes.

Para o secretário de Acesso à Justiça (Saju), Marivaldo Pereira, as iniciativas serão fundamentais para apoiar as mães que sofrem com a perda precoce dos seus filhos e que vão poder contar com a ampliação dessa rede. “Trata-se do início de uma política que pretendemos estruturar ainda mais no futuro e ampliar para que, de um lado, possamos ter efetividade na política de segurança pública, e, de outro, possamos reduzir a letalidade nas operações violentas, bem como darmos o suporte a quem sofre as mazelas da violência em nosso país”, definiu.

A secretária Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad), Marta Machado, lembrou que “o projeto é parte da promessa de acesso a direitos e de oferta de oportunidades a jovens que estão em situação de vulnerabilidade. Estamos agora olhando tudo o que deu errado, tudo o que deu certo, tentando fazer algo significativo e vamos conseguir. Esse é um dos nossos grandes lançamentos de hoje”, afirmou.

A Coordenadora do Pronasci 2, Tamires Sampaio, destacou que é fundamental fortalecer e capacitar os agentes de segurança, mas que a segurança também necessita ser pensada e entendida como uma política transversal de acesso à cultura. “Temos de pensar na juventude e como vamos construir ações e oportunidades para os nossos jovens, a partir de capacitação, de oficinas de inclusão com a cultura de esporte e lazer, e a partir da inclusão com capacitação produtiva para eles. Isso também é segurança pública. Isso também é garantir a proteção da vida da população”, ressaltou Tamires.

O evento contou, ainda, com a participação do presidente da Fiocruz, Mario Moreira; do reitor dos Institutos Federais do Rio de Janeiro, Rafael Almada; da defensora Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro, Patrícia Cardoso; e da secretária de Diálogos da Presidência da República, Kelli Mafort.

Projeto Tô de Boa

O Tô de Boa é um dos projetos pilotos que inspiraram o desenho do Pronasci-Juventude. Em 2023, em uma parceria com a Secretaria de Assistência Social do Rio de Janeiro, a Senad financiou 200 jovens no programa, executado em parceria com a Prefeitura do Rio, promovendo acesso a atividades de contraturno e oficinas profissionalizantes a jovens que receberam também bolsa mensal no valor de R$ 500,00. O convênio se destina à continuidade do programa nas comunidades cariocas de Chapadão e Pedreira, e sua expansão para Vila Aliança, Rocinha e Jacarezinho.

Pronasci-Juventude no Rio de Janeiro

A assinatura do Termo de Cooperação Técnica vai permitir o início da operação do Pronasci-Juventude no Rio de Janeiro, pactuando ações do MJSP, prefeitura do RJ, Fiocruz e Instituto Federal do RJ para oferecer o programa a 1.500 jovens em situação de extrema vulnerabilidade residentes nos complexos de favelas cariocas (Maré, Alemão e Penha), com início em fevereiro de 2024.

Projeto Territórios da Prevenção

O Termo de Pactuação com a Fiocruz, no valor de R$ 23 milhões, será destinado à execução do Termo de Execução Descentralizada já assinado do Projeto Territórios da Prevenção.

A parceria vai permitir: a implantação de programas escolares de prevenção à violência e ao envolvimento com drogas, com foco em adolescentes e famílias nos 163 municípios do Pronasci; qualificação das guardas municipais dos municípios do Pronasci para lidar com pessoas em situação de vulnerabilidade social, em especial aquelas em situação de rua e com demandas associadas ao uso de álcool e outras drogas; e a contratação de articuladores da política de drogas nos 27 estados e DF, com o objetivo de fazer diagnóstico das cenas de uso e das vulnerabilidades da rede de serviços de atendimento. Eles irão atuar na implantação dos programas federais e na ampliação de acesso a direitos de pessoas e famílias que vivem problemas com drogas.

Raave

Projeto Inovador de Ampliação da Rede de Atenção a Pessoas Afetadas pela Violência de Estado (Raave). Trata-se de uma iniciativa liderada pela Defensoria Pública do Rio de Janeiro, em parceria com a UFRJ e o MJSP. Seu objetivo é fornecer suporte psicossocial e jurídico a indivíduos, principalmente mães, afetadas pela violência de Estado, ampliando o acesso à Justiça e à Política Pública de Saúde com o investimento de R$ 3,5 milhões em sua manutenção e ampliação.

Mulheres da Paz

O projeto visa atender mães no Rio de Janeiro que perderam seus filhos devido à violência institucional. Inserido no âmbito do Pronasci 2, destaca-se pela ativa participação da comunidade, capacitando mulheres para atuarem na defesa de seus direitos individuais e coletivos, enquanto mediadoras sociais. Isso fortalece a promoção de direitos e constrói redes eficazes de prevenção à violência doméstica, enfrentando realidades locais que afetam jovens e mulheres. Com um investimento de R$ 1,5 milhão, o Projeto Mulheres da Paz reforça seu compromisso em transformar vidas e comunidades.

Criação do Grupo de Trabalho Técnico

Em atenção à demanda social apresentada pelas organizações Redes da Maré e Fórum das Associações de Moradores da Maré, a Secretaria-Geral da Presidência da República, em articulação com ministérios e com a prefeitura do Rio de Janeiro, está criando um Grupo de Trabalho Técnico para fortalecer e ampliar a integração e a articulação de políticas públicas na região da Maré, no município do Rio de Janeiro.

Integram o GT os Ministérios da Igualdade Racial; das Cidades; dos Direitos Humanos e da Cidadania; do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome; e da Cultura, com articulação da Secretaria-Geral da Presidência. A ação é uma resposta inicial às reivindicações entregues pelos moradores da Maré.