MJSP recebe Reunião do Fórum das Assessorias Especiais de Controle Interno

Brasília, 24/04/2024 - O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) sediou, na última segunda-feira (22), a 3ª Reunião Ordinária do Fórum das Assessorias Especiais de Controle Interno (Fórum AECIs). O colegiado tem o objetivo de debater questões comuns aos órgãos sobre controle interno, gestão de riscos, transparência, integridade e governança.

Na pauta deste encontro, destacaram-se as propostas para a construção da política de integridade dos órgãos da administração federal. "Estamos buscando alinhar as ações de integridade propostas por cada órgão que possam contribuir, de forma mais transversal, para a política pública de integridade", explicou a chefe da AECI do Ministério da Cultura e coordenadora do Fórum, Ana Vitória Piaggio.

Essas propostas devem ser avaliadas pelas secretarias executivas e pelos ministros e ministras de suas respectivas pastas. Após essa avaliação, "as ações de integridade coletadas nos ministérios serão encaminhadas para a formulação do Programa de Integridade do Governo Federal, que tem como principal foco a ampliação de medidas de combate à corrupção no âmbito do poder público", acrescentou a chefe da AECI do Ministério do Planejamento e Orçamento e também coordenadora do Fórum, Patrícia Alvares.

Outro ponto de discussão importante foi a apresentação do Tiago Chaves Oliveira, Coordenador-Geral de Planejamento e Inovação da Secretaria Federal de Controle Interno (SFC), acerca do painel de informações gerenciais para o acompanhamento das recomendações e planos de providências dos respectivos ministérios.

O painel de recomendações e relatórios da CGU, disponível no Sistema e-Aud, já está liberado para o acesso de todos os AECIs. Tiago Oliveira ainda se colocou à disposição para sugestões e aperfeiçoamento da ferramenta gerencial que irá facilitar a gestão das informações, prazos e recomendações oriundas de relatórios da CGU.

Espaço de colaboração

O Fórum AECIs é formado pelos chefes das assessorias de Controle Interno e fazem a interlocução dos ministérios com as ações de controle. A Controladoria-Geral da União (CGU) – órgão central do Governo Federal do Sistema de Controle Interno, do Sistema de Correição, do Sistema de Ouvidorias e do Sistema de Transparência, Integridade e Acesso à Informação – "estabelece as diretrizes para cada órgão implementar o seu Plano de Integridade de acordo com a política pública do governo", destacou Patrícia Alvares.

"Enquanto representantes do Fórum, fazemos essa interface com a CGU e levamos questões para que possamos implementar Programas de Integridade mais sólidos", comentou a coordenadora do Fórum. Participaram da 3ª Reunião do Fórum, representantes das Assessorias Especiais de Controle Interno que atuam nos seguintes ministérios:

• Ministério da Justiça e Segurança Pública;
• Ministério do Planejamento e Orçamento;
• Ministério da Cultura;
• Ministério da Agricultura e Pecuária;
• Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação;
• Ministério das Cidades;
• Ministério das Comunicações;
• Ministério do Esporte;
• Ministério da Fazenda;
• Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos;
• Ministério da Igualdade Racial;
• Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar;
• Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome;
• Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços;
• Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional;
• Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima;
• Ministério de Minas e Energia;
• Ministério da Pesca e Aquicultura;
• Ministério dos Povos Indígenas;
• Ministério da Saúde;
• Ministério do Trabalho e Emprego;
• Ministério do Turismo; e
• Ministério da Educação.

Sistema de Integridade

Instituído pelo Decreto nº 11.529/2023, o Sistema de Integridade, Transparência e Acesso à Informação da Administração Pública Federal (Sitai) atribuiu novas competências às Assessorias Especiais de Controle Interno, tais como:

• Supervisionar a execução das ações relativas à Política de Transparência e Acesso à Informação;
• Monitorar o cumprimento das normas de transparência e acesso à informação no âmbito dos órgãos e das entidades vinculados;
• Manter atualizadas as informações sobre os serviços de informação ao cidadão; e
• Manter atualizados o inventário de base de dados e a catalogação dos dados abertos no Portal Brasileiro de Dados Abertos.