MJSP recebe Movimento Nacional de Mulheres do Ministério Público para debater protocolo de atuação em casos de violência de gênero

Brasília, 23/08/2023 - O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, o secretário nacional de Segurança Pública, Tadeu Alencar, e a coordenadora do Pronasci, Tamires Sampaio, receberam, nesta quarta-feira (23), o Movimento Nacional de Mulheres do Ministério Público, voltado a institucionalizar políticas de proteção da mulher.

O objetivo do encontro foi apresentar à pasta um ofício com proposições para que seja adotado, no âmbito da segurança pública, um protocolo de atuação em casos de violência contra a mulher. O modelo apresentado abarca desde a investigação até o julgamento de crimes motivados pelo gênero da vítima.

“Quando temos uma mulher vítima de um crime letal, se a atuação ocorrer com perspectiva de gênero, na forma como todos os instrumentos internacionais de proteção dos direitos humanos, essa morte vai ser encarada como um feminicídio. A partir desta atuação padronizada, conforme os mandamentos dos organismos internacionais e da jurisprudência do sistema interamericano, nós já temos de pronto uma ampla proteção das mulheres, no sentido de angariar o maior número de provas, não permitir o perecimento desta prova e ter mais sucesso na responsabilização dos autores”, explicou a Promotora de Justiça Chimelly Marcon, uma das coordenadoras do Movimento Nacional de Mulheres do Ministério Público.

A ideia é suscitar, nas instituições de segurança e Justiça, uma cultura de lidar com os crimes através de uma perspectiva das desigualdades e discriminações: “Também trouxemos a necessidade de capacitação e sensibilização permanente dos agentes, para que seja concedido um tratamento mais humanizado e menos revitimizante para esta mulher”, completou Chimelly.

Representação feminina

Outra pauta do Movimento Nacional de Mulheres do Ministério Público é a representação feminina em cargos políticos. Por isso, também foram abordados recentes casos de violência política de gênero contra parlamentares e sugerida uma articulação interinstitucional entre Ministério Público e MJSP para robustecer material probatório que apure e responsabilize autores do crime, sobretudo no ciberespaço.

Para o secretário nacional de Segurança Pública, Tadeu Alencar, a cooperação é fundamental para fortalecer o aparato estatal no enfrentamento aos ataques: “Esse é um tipo de violência que precisa ser duramente reprimido pelo Estado brasileiro, exatamente porque se trata de tentar inibir a mulher, que já tem uma dificuldade enorme para se fazer representar nesses espaços de poder. Foi uma reunião muito preciosa para traçar os nossos objetivos, uma reunião para conectar movimentos de todos esses atores e fortalecer a ação estatal de enfrentar e reprimir de forma eficaz essa violência política contra as mulheres”, afirmou.

Após este encontro, devem ocorrer outras reuniões entre o MJSP e o Ministério Público, onde participarão representantes de demais áreas dos órgãos.