MJSP recebe congressistas dos EUA para reativar o Plano de Ação de enfrentamento à discriminação étnica racial

Brasília, 26/03/2024 - O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) recebeu, nesta segunda-feira, (25) a delegação do Black Caucus - bancada de congressistas negros dos Estados Unidos, com o objetivo de fortalecer as relações bilaterias no enfrentamento ao racismo estrutural e reativar o Plano de Ação Conjunta para a Eliminação da Discriminação Étnica e Racial e Promoção da Igualdade (Japer).

O encontro foi conduzido pelo Assessor Especial de Participação Social e Diversidade, Elizeu Soares, e também contou com a presença da secretária nacional de Acesso à Justiça, Sheila de Carvalho, e da coordenadora do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania, Tamires Sampaio.

Representantes da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), da Secretaria Nacional de Justiça (Senajus), agentes de segurança pública e entidades da sociedade civil estadunidense também participaram.

Iniciado em 2008, o Japer é o primeiro acordo bilateral de enfrentamento ao racismo e visa atender a meta de combate à discriminação estrutural no Brasil, por meio da Equidade Racial e ações políticas públicas transversais a todos os ministérios e instituições de estado.

A ação tem o objetivo de unir experiências políticas entre os dois países por meio de parceria com a sociedade civil e comitês do setor privado para debater as desigualdades raciais na saúde, no acesso à justiça, à educação e a oportunidades econômicas. No MJSP, o Plano é coordenado pela Assessoria Especial de Participação Social e Diversidade, que conduziu a mesa de debate.

O assessor especial Elizeu Lopes ressaltou a importância de abordar o contexto histórico e falar do racismo estrutural na formação do Estado brasileiro: “Quando pensamos no âmbito da Justiça e da segurança pública, um dos objetivos é ressignificar o conceito de cidadão e cidadania. Os índices de violência com a população negra são altíssimos. Ela acontece no âmbito social e acesso aos serviços públicos, além do direito à educação, saúde e moradia, entre outros. Nesse sentido temos muitos desafios, mas também conseguimos avanços nessas pautas”, disse.

A secretária de Acesso à Justiça, Sheila de Carvalho, destacou o investimento do governo federal em políticas públicas voltadas para a juventude negra e defendeu a necessidade de pensar em políticas de reparação para a população negra, assim como priorizar o tema na agenda entre os dois países nos próximos anos: “Conseguimos constituir o Ministério da Igualdade Racial, que protagonizou uma articulação de mais de 18 ministérios, incluindo o Ministério da Justiça para a elaboração de um plano estratégico em defesa da juventude negra. No âmbito do Japer, é muito importante construir um processo de diálogo e contribuições acerca de medidas de reparação, transformando essa pauta em políticas públicas nos dois países, considerando a história que nos une e as realidades que ainda dividimos hoje”, destacou Sheila.

A delegação norte-americana da Black Caucus, representada pelos congressistas Barbara Lee, Sydney Kamlager-Dove, Glenn Ivey e Jonathan Jackson, demonstrou interesse em conhecer os desafios e avanços de políticas públicas do Brasil para o combate ao racismo estrutural.

“Estamos muito interessados em ouvir sobre como o Jasper será reativado, como nós podemos trabalhar em parceria entre os Estados Unidos e o Brasil e as maneiras que nós podemos desenvolver projetos juntos em todos os setores”, destacou Sydney Kamlager-Dove.

A reunião com a comitiva dos Estados Unidos também contou com a representante da sociedade civil da Mothers Againgst Brutality, Adrienne Hood; membros da Race and Equality; o diretor do Programa Brasil, Rodnei Jericó da Silva; além da NAACP Legal Defend Fund, Centro de Relações Internacionais da Howard University, além da embaixada dos Estados Unidos, Equipe do Comissário de Relações Exteriores do Senado estadunidense, entre outros.

Prevenção

Presente na reunião, a coordenadora do Pronasci, Tamires Sampaio, destacou a atuação do programa nos 163 municípios brasileiros que apresentam os maiores índices de vulnerabilidade da população negra, por meio, também, da criação do Pronasci Juventude, com foco em promover a jovens em vulnerabilidade a possibilidade de acesso à cultura, lazer e a formação.

“Esse conceito de segurança e cidadania traz uma sensação de que se constrói segurança pública por meio da garantia de direitos, acesso à educação, justiça, moradia digna, emprego, renda, combate à desigualdade e promoção de cultura nos territórios de periferia. O Pronasci é um programa que surge com essa perspectiva”, destacou Tamires.

Norma nacional

Ainda no âmbito da prevenção, o coordenador-geral de Políticas de Prevenção à Violência e à Criminalidade do MJSP, Leandro Arbogast, explicou que a Pasta trabalha para a criação de uma norma nacional de enfrentamento ao racismo institucional nas forças policiais, com incentivo à adesão das entidades federativas.