MJSP realiza seminário internacional para discutir pesquisas voltadas ao aprimoramento do processo legislativo

Brasília, 10/11/2026 – A Secretaria Nacional de Assuntos Legislativos (SAL), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), realiza, de 16 a 18 de novembro, o Primeiro Seminário Internacional do Projeto Pensando o Direito. O evento reunirá autoridades, pesquisadores, gestores públicos e especialistas do Brasil e do exterior para discutir a produção de conhecimento técnico e científico voltada ao aprimoramento do processo legislativo brasileiro.

As inscrições estão abertas e podem ser realizadas por meio do link. A participação é voltada a estudantes e docentes de direito.

A abertura do evento contará com a presença do ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva; do secretário nacional de Assuntos Legislativos, Paulo Modesto; do professor catedrático e diretor da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Pedro Costa Gonçalves; e da professora titular da Universidade de São Paulo (USP), procuradora aposentada do Estado de São Paulo e advogada, Maria Sylvia Zanella Di Pietro.

Na sequência, a conferência inaugural terá como tema "Simplificação dos processos administrativos, inovação pública e garantia de direitos" e reunirá a reitora da Universidade de Brasília (UnB), Rozana Reigota Naves; o ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF) Carlos Ayres Britto; e a ministra do STF Cármen Lúcia Antunes Rocha. A mesa será mediada por Paulo Modesto.

A presença de representantes de diferentes instituições brasileiras e estrangeiras reforça a proposta da iniciativa de promover o diálogo entre a produção acadêmica, o poder público e os desafios relacionados ao processo legislativo e à formulação de políticas públicas.

Pesquisas aplicadas ao processo legislativo

Ao longo de três dias, a programação será composta por mesas temáticas dedicadas a diferentes áreas do Direito e das políticas públicas.

Pesquisadores que participaram diretamente dos estudos do Pensando o Direito apresentarão resultados e recomendações das investigações desenvolvidas pela pasta em parceria com universidades e centros de pesquisa.

Entre os temas estão política sobre drogas, Direito do Consumidor, políticas penais, sistema penitenciário, Justiça Restaurativa e execução penal.

No segundo dia, a programação inclui debate sobre política sobre drogas baseada em evidências e painel sobre Direito do Consumidor: avanços e desafios, com a participação do secretário nacional do Consumidor, Ricardo Morishita Wada; do secretário nacional de Assuntos Legislativos, Paulo Modesto; da economista-chefe do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Lilian Santos Marques Severino; da professora da Universidade de Brasília Laura Schertel Ferreira Mendes; e do secretário da Diretoria da Associação de Consumidores da Argentina, Antonino Serra Cambaceres.

Sistema de Justiça e políticas penais

O terceiro dia será dedicado a temas relacionados ao sistema e à execução penal, com a participação do secretário nacional de Políticas Penais, André Garcia, além de pesquisadores, magistrados e representantes de instituições do sistema de justiça.

Entre os debates estão os desafios jurídicos, institucionais e sociais da prisão cautelar no contexto do Plano Pena Justa, as decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos em matéria de direito penitenciário, os horizontes da implementação da Justiça Restaurativa no Brasil e a aplicação do exame criminológico na execução penal.

A programação reúne representantes do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), do Superior Tribunal de Justiça (STJ), do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), do Conselho Federal de Psicologia, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e de universidades brasileiras.

Pensando o Direito

O Pensando o Direito é uma iniciativa da Secretaria Nacional de Assuntos Legislativos voltada à produção de pesquisas aplicadas sobre temas relevantes para a agenda jurídica e institucional do País. Ao longo de sua trajetória, o projeto desenvolveu estudos em parceria com universidades e centros de pesquisa, com o objetivo de produzir diagnósticos, análises e propostas que contribuam para o aperfeiçoamento das políticas públicas e do processo legislativo.

O Primeiro Seminário Internacional amplia esse diálogo ao reunir pesquisadores, representantes do poder público e especialistas brasileiros e estrangeiros para discutir resultados de pesquisas e experiências relacionadas ao desenvolvimento e à implementação de políticas públicas.