MJSP realiza primeira audiência pública para elaboração de norma técnica referente a pistolas

Brasília, 30/10/2019 - O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) realizou na sexta-feira (25), em Brasília (DF), a primeira audiência pública voltada para elaboração de norma técnica que trata da aquisição de pistolas para segurança pública. A ação faz parte do Projeto Pró-Segurança -  Plano Nacional de Normalização e Certificação de Produtos de Segurança Pública, elaborado pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp). 

A audiência corresponde a uma importante fase do projeto Pró-Segurança, que pretende estabelecer de forma participativa requisitos mínimos previstos numa base normativa que subsidiará futuras aquisições para as Instituições de Segurança Pública do Brasil.

Com mais de 100 pessoas presentes no auditório, público formado por servidores da área de segurança pública, sociedade civil e outros segmentos, a audiência pública contou também com a participação de representantes de seis empresas da indústria bélica (Beretta, Del Fire Arms, Glock, Sig Sauer, Springfield e Taurus); de profissionais do Instituto de Segurança Pública; além de contar também com internautas que acompanharam a audiência em tempo real, por meio de transmissão pelo Facebook do MJSP.

Na pauta, os participantes discutiram pontos quanto às disposições do Projeto de Norma Técnica atinente a pistolas, que visa o estabelecimento de requisitos mínimos de qualidade e desempenho aplicáveis ao fornecimento de pistolas calibre .380, 9mm e .40 para a atividade profissional de segurança pública, de forma a garantir a segurança, a qualidade e a confiabilidade desses produtos. 

Entre os principais assuntos abordados, estavam: características específicas do armamento no aspecto de segurança, de acabamento externo e interno, ergonomia, capacidade de operação e disparos, ferrolho, gatilho; como também no tocante a uma sequência de ensaios (em temperatura extrema, areia e poeira, lama, arrasto, névoa, imersão, endurance, precisão, força de puxada, queda e obstrução). 

O coordenador de Normatização e Metrologia (CNM) da Diretoria de Políticas de Segurança Pública da Senasp, Fabio Ferreira Real, falou sobre a importância dos debates para a construção da norma técnica. 

"A audiência pública foi muito importante, principalmente porque  proporcionou um debate técnico, plural e assertivo sobre o tema, o que garantirá a elaboração de uma norma técnica  precisa, dotada de legitimidade, por ter a visão dos diferentes atores envolvidos no processo e que representa o interesse público, materializado pela elevação do patamar das pistolas que serão utilizadas pelos profissionais de segurança pública, nosso maior objetivo", destacou.

Próximos passos

Segundo Fabio Ferreira Real, após a realização da audiência, o próximo passo consiste na promoção de uma consulta pública, que será realizada entre os dias 12 de novembro a 11 de dezembro deste ano, para fins de consolidação dos trabalhos, última etapa para a definição da Norma Técnica. 

“Após a consolidação dos comentários e de discussões com os especialistas, promoveremos uma Consulta Pública com duração de 30 dias, na qual qualquer cidadão, principalmente os agentes de segurança pública, poderão contribuir dando sugestões principalmente para que a norma técnica seja assertiva e equilibrada. Somente após a consulta pública e a consolidação dos comentários recebidos, a norma técnica definitiva será publicada. Vale ressaltar também, que a norma técnica, uma vez estabelecida, terá uma revisão periódica para possíveis adequações, correções, melhorias e avanços, para acompanhar a tecnologia e a necessidade dos agentes de segurança pública”, pontuou.

Pró-Segurança

Fundamentando na Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, que instituiu o Sistema Único de Segurança Pública (Susp), o Pró-Segurança visa estabelecer padrões mínimos de qualidade e desempenho de equipamentos de segurança pública, de modo a permitir a certificação desses produtos contemplando ensaios de acordo com requisitos técnicos. 

No decorrer desse processo, será feito um planejamento baseado nas etapas de pesquisa, diagnose, estabelecimento de requisitos técnicos, normatização e, por fim, a certificação dos produtos de acordo com as normas estabelecidas.