MJSP realiza audiência pública sobre edital que disponibiliza R$ 100 milhões para Guardas Municipais

Brasília, 05/05/2023 - O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio da Secretaria Nacional de Segurança Pública, realizará, na próxima quarta-feira (10), às 15h, audiência pública para esclarecimentos do edital nº 06/2023, voltado às Guardas Civis Municipais.

O documento trata de um montante de R$ 100 milhões, que poderá ser utilizado para o aprimoramento e fortalecimento das atividades de proteção a bens, serviços ou instalações por parte das guardas municipais, especialmente em centros históricos, parques, monumentos, bem como locais destinados a atividades culturais, esportivas, comunitárias ou religiosas.

O valor provém do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) e será ofertado aos estados e municípios, que têm a competência constitucional para fazer o patrulhamento ostensivo. As propostas dos municípios devem ter o valor mínimo de R$ 500 mil, e máximo, de R$ 2 milhões de reais. 

O encontro será transmitido ao vivo e exclusivamente pelo canal oficial do MJSP no Youtube (@JusticaGovBR), não sendo possível o acompanhamento presencial. Pedidos de esclarecimentos deverão ser encaminhados à Diretoria do Sistema Único de Segurança Pública da Senasp, pelo e-mail: edital.municípiomaisseguro@mj.gov.br.

O edital pode ser acessado aqui.

Áreas temáticas
As áreas temáticas previstas são Gestão, Governança e Desenvolvimento de Capacidades Institucionais; Equipamentos e Tecnologia; e Capacitação. A primeira área contempla desenvolvimento e implementação de estruturas de planejamento e acompanhamento do Programa Município Mais Seguro, fortalecimento de tecnologia, elaboração de protocolos integrados de atuação e procedimentos operacionais padrão; e realização de estudos, pesquisas e diagnósticos de segurança nas áreas de interesse.

No que tange a equipamentos e tecnologia, o edital contempla financiamento desde itens de proteção e atuação individual, como cassetetes, escudos e capacetes, até sistemas de videomonitoramento, inteligência artificial e análise de dados.
Em termos de capacitação, estão incluídos treinamentos em técnicas e estratégias de patrulhamento, qualificação em primeiros socorros e emergências médicas e cursos de legislação, direitos humanos e abordagem a diferentes públicos, bem como aprendizado de outros idiomas, para o atendimento a estrangeiros.

Processo seletivo
Só poderão participar do processo seletivo municípios que possuem Guarda Municipal legalmente instituída. São elegíveis apenas secretarias municipais de segurança ou unidades congêneres. Cada cidade poderá apresentar somente uma proposta. Todas as instruções, orientações e modelos documentais com as informações necessárias ao envio dos projetos serão disponibilizadas pela Senasp aqui.

Os projetos serão recebidos, exclusivamente, pela plataforma Transferegov.br, nos prazos especificados no item 10.